08/10/2023 22:37

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 19:58

Transitado em Julgado em 11/09/2023
12/09/2023 01:39

Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 11/09/2023 23:59.
25/08/2023 02:53

Publicado Sentença em 25/08/2023.
25/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0717368-97.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: KATYANE BARBOSA DOS SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

DECIDO. 1.

DA INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE A parte exequente, embora devidamente intimada, deixou transcorrer em branco o prazo que lhe foi oferecido para indicar o atual paradeiro da parte executada.

Com efeito, dispõe o artigo 18, § 2º, da Lei n.º 9.099/95, que não será feita citação por edital em sede de Juizados, faltando, portanto, pressuposto processual para o desenvolvimento válido e regular do processo, que deve ser extinto, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade.

Ademais a inércia da parte exequente quanto à prática dos atos que lhe tocam é causa ensejadora da extinção do feito, sendo desnecessária a efetivação de nova comunicação, a teor do estabelecido no artigo 51, §1º, da Lei 9.099/95.

Anote-se que a presente sentença não impede que o exequente diligencie em busca do endereço correto da parte executada e, de posse de tal informação, ajuíze nova ação, no foro competente. 2.

DISPOSITIVO Posto isso, EXTINGO o feito SEM RESOLUÇÃO do mérito, com espeque no art. 485, inciso IV, do CPC/15 e arts. 18, § 2º e 51, caput, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº 9.099/95).

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

P.R.I.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
16/08/2023 13:46

Recebidos os autos
16/08/2023 13:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/08/2023 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
02/08/2023 01:17

Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 01/08/2023 23:59.
24/07/2023 00:28

Publicado Certidão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0717368-97.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: KATYANE BARBOSA DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada acerca da diligência de citação/penhora frustrada (ID Num. 164821987), bem como do prazo de 05 (cinco) dias para fornecer o atual endereço da executada, sob pena de arquivamento dos autos.

Circunscrição de CeilândiaDF, Datado e assinado eletronicamente.
20/07/2023 16:04

Juntada de Certidão
10/07/2023 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2023 19:23

Expedição de Mandado.
08/06/2023 01:19

Recebidos os autos
08/06/2023 01:19

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
05/06/2023 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708815-10.2023.8.07.0020

Camila Goncalves da Silva

Roberto Junior Martins

Advogado: Alexandre Augusto Fonseca dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/05/2023 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0701519-52.2023.8.07.0014

Savio Henrique Pereira de Souza

Wam Negocios Imobiliarios LTDA

Advogado: Martha Matos de Araujo Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/02/2023 20:35

Exibir Processo

Processo nº 0739392-80.2023.8.07.0016

Jose Leomar de Souza

Distrito Federal

Advogado: Rosilene do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/07/2023 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0022041-47.2014.8.07.0018

Fpdf - Fazenda Publica do Distrito Feder...

Pao Dourado Industria e Comercio de Prod...

Advogado: Mario Celso Santiago Meneses

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/04/2018 18:17

Exibir Processo

Processo nº 0704766-41.2023.8.07.0014

Jr Joias e Acessorios LTDA

Francisco dos Santos Rodrigues

Advogado: Nathalia dos Santos Menezes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/06/2023 00:28

Exibir Processo