16/05/2025 17:22

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 04:45

Processo Desarquivado
14/05/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 13:39

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 03:01

Decorrido prazo de BJ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA - LTDA em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de C A M F COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:37

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:14

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:57

Recebidos os autos
31/03/2025 15:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
28/03/2025 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/03/2025 13:47

Transitado em Julgado em 27/03/2025
28/03/2025 03:09

Decorrido prazo de BJ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA - LTDA em 27/03/2025 23:59.
01/03/2025 22:33

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 19:52

Recebidos os autos
21/02/2025 19:52

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 19:52

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
11/02/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de C A M F COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI em 05/02/2025 23:59.
30/01/2025 03:13

Decorrido prazo de C A M F COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 20:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 01:56

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
16/08/2024 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de C A M F COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI em 12/08/2024 23:59.
31/07/2024 14:38

Juntada de Certidão
29/07/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:16

Publicado Certidão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:16

Publicado Certidão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709166-22.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BJ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA - LTDA EXECUTADO: C A M F COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que, não obstante regularmente intimada, a parte executada deixou transcorrer in albis seu prazo, que se encerrou em 05/07/2024, NÃO pagando espontaneamente/voluntariamente o valor devido do cumprimento de sentença.

Fica a parte executada intimada de que houve o transcurso do prazo para o pagamento voluntário.

Dessa forma, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC.

Sem prejuízo do prazo para impugnação à penhora, fica o exequente intimado para que junte aos autos nova planilha atualizada do débito, no prazo de 05 dias.

BRASÍLIA-DF, 12 de junho de 2024 13:58:35.

LIVIA MARIA BRAGA RODRIGUES LOUREIRO Servidor Geral
18/07/2024 12:10

Juntada de Certidão
06/07/2024 04:22

Decorrido prazo de C A M F COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI em 05/07/2024 23:59.
14/06/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:49

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 13:34

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/05/2024 18:48

Recebidos os autos
24/05/2024 18:48

Deferido o pedido de BJ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA - LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-06 (REQUERENTE).
20/05/2024 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/05/2024 04:30

Processo Desarquivado
17/05/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 15:14

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 03:47

Decorrido prazo de C A M F COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI em 07/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:40

Publicado Certidão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709166-22.2023.8.07.0007 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: BJ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA - LTDA REQUERIDO: C A M F COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI CERTIDÃO Nos termos do artigo 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria, fica intimada a parte requerida a recolher as custas finais no prazo de 05 (cinco) dias.

Ademais, fica(m) advertida(s) a(s) parte(s) de que, segundo o art. 100, § 4°, do Provimento Geral da Corregedoria, os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

Sem prejuízo, os autos aguardarão o recolhimento das custas finais no ARQUIVO DEFINITIVO.

Taguatinga - DF, 24 de abril de 2024 22:28:41.

RAFAEL VOIGT LEANDRO Servidor Geral
24/04/2024 22:28

Juntada de Certidão
19/04/2024 15:39

Recebidos os autos
19/04/2024 15:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
19/04/2024 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/04/2024 14:30

Transitado em Julgado em 08/04/2024
15/04/2024 13:37

Juntada de Petição de certidão
09/04/2024 04:07

Decorrido prazo de C A M F COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI em 08/04/2024 23:59.
04/04/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:46

Publicado Sentença em 13/03/2024.
12/03/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709166-22.2023.8.07.0007 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: BJ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA - LTDA REQUERIDO: C A M F COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI SENTENÇA 1. 1.

RELATÓRIO Trata-se de ação monitória proposta por BJ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA - LTDA em desfavor de C A M F COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI, por meio da qual postula(m) o pagamento do valor atualizado de R$2.699,66, com base na nota fiscal e recibo de entrega de mercadoria colacionados em id 158721375 e id 158721376.

O réu foi citado em 17/01/2024 (Id 183934475) e não apresentou embargos à monitória (id 189345744). 2.

ANÁLISE DAS QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO O feito comporta julgamento antecipado, ante a revelia decretada, o que atrai a incidência da regra do Artigo 355, inciso II, do CPC/2015.

Regularmente citado o réu não ofertou contestação, razão pela qual decreto sua revelia (art. 344, CPC).

Conseguintemente, sendo revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato apresentadas pela parte autora, nos termos do artigo 344 do CPC, quer em relação ao contrato entabulado entre as partes, quer quanto aos fundamentos e ao valor da presente cobrança. É certo que, conforme reiterado entendimento jurisprudencial, o decreto de revelia não implica necessariamente a procedência dos pedidos autorais. É nesse sentido que o egrégio Superior Tribunal de Justiça já proclamou o entendimento de que “os efeitos da revelia são relativos e não conduzem necessariamente ao julgamento de procedência dos pedidos.” (AgRg no AREsp 458.100/RS, Rel.

Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 12/02/2015, DJe 19/02/2015).

No caso concreto, contudo, não se vislumbram quaisquer elementos de prova que impliquem a rejeição dos pedidos autorais, considerando-se ademais a presunção de veracidade das alegações de fato apresentadas pela parte autora.

Na espécie, os elementos de prova documental colacionados pela parte autora, nomeadamente a nota fiscal e recibo de entrega de mercadoria colacionados em id 158721375 e id 158721376, são suficientes para fundamentar o acolhimento do pleito de cobrança, não tendo vindo aos autos qualquer elemento de prova que os infirmassem.

Por conseguinte, constatado o inadimplemento contratual pelo réu relativamente ao contrato de compra e venda de produtos reclamado pelo autor, incorre aquele em culpa contratual, suficiente para o acolhimento do pleito de condenação ao pagamento do valor pretendido pelo autor. 3.

PONTOS RESOLUTIVOS Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, razão por que, declarando a conversão de pleno direito do mandado monitório liminar em título executivo, CONDENO os réus a pagarem ao autor o valor de R$2.699,66, que deve ser acrescido de correção monetária (INPC-IBGE) e de juros de mora (1% ao mês) a partir da citação, nos termos do artigo 405 do CCB/2002.

CONDENO os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC.

Declaro encerrada essa fase processual, com resolução de mérito, nos termos do Artigo 487, inciso I, do CPC.

Havendo interposição de apelação e tendo em vista que a presente sentença não é passível de retratação, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida, para resposta ao recurso no prazo legal, e promover a imediata remessa dos autos ao egrégio Tribunal.

Transitado em julgado, e após intimação para pagamento das custas finais, dê-se baixa e arquive-se o processo.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
09/03/2024 07:42

Recebidos os autos
09/03/2024 07:42

Julgado procedente o pedido
08/03/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
08/03/2024 17:10

Juntada de Certidão
07/03/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:37

Decorrido prazo de C A M F COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI em 15/02/2024 23:59.
17/01/2024 23:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 09:01

Juntada de Certidão
30/08/2023 14:31

Recebidos os autos
30/08/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 14:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
16/07/2023 01:51

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
13/06/2023 13:30

Cancelada a movimentação processual
13/06/2023 13:30

Desentranhado o documento
13/06/2023 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 14:08

Recebidos os autos
29/05/2023 14:08

Deferido o pedido de BJ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA - LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-06 (REQUERENTE).
17/05/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/05/2023 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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