31/03/2025 19:10

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 19:10

Transitado em Julgado em 19/03/2025
19/03/2025 02:43

Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:34

Decorrido prazo de KEZIA AZEVEDO MOURA LADEIRA em 14/03/2025 23:59.
20/02/2025 02:34

Publicado Sentença em 20/02/2025.
19/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Em face do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, de modo que, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição, com a resolução de seu mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários em favor da advogada da parte requerida, que fixo em 10% do valor atualizado atribuído à causa, o que faço na forma do artigo 85, §§ 2º e 6º, do CPC.

Para fins de apuração do “quantum debeatur”, o valor atribuído à causa será corrigido pelo IPCA, a partir da distribuição da ação (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), devendo o referido índice, a partir do trânsito em julgado da ação (art. 85, § 16, do CPC), ser substituído pela taxa SELIC, o que abarca juros de mora e correção monetária (art. 406, § 1º, c/c art. 389, parágrafo único, do CC) Com base no artigo 98, § 3º, do CPC, Suspendo a exigibilidade da cobrança das verbas de sucumbência pelo prazo de até 05 (cinco) anos, uma vez que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.

Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
17/02/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 10:58

Recebidos os autos
13/02/2025 10:58

Julgado improcedente o pedido
04/12/2024 16:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/11/2024 02:36

Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS em 13/11/2024 23:59.
01/11/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 17:23

Recebidos os autos
16/10/2024 17:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/08/2024 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/08/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Destarte, INDEFIRO a gratuidade de justiça à Ré.

INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que pretendem produzir, indicando claramente a finalidade da prova, sob pena de indeferimento.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos conclusos.

Após, retornem os autos conclusos para saneamento.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
18/07/2024 16:30

Recebidos os autos
18/07/2024 16:30

Gratuidade da justiça não concedida a #Oculto#.
27/06/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/06/2024 23:51

Juntada de Petição de réplica
15/05/2024 02:30

Publicado Despacho em 15/05/2024.
14/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 11:40

Recebidos os autos
10/05/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 19:27

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/03/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 02:23

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Recebo a emenda de ID. 186611025.

Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao autor, já anotado nos autos.

Considerando que o autor não atendeu ao contido Portaria Conjunta de nº 29/2021 – TJDFT de 19/04/2021 no que consiste a indicação de endereços eletrônico das partes, a anotação de tramitação como Juízo 100% digital deve ser retirada.

Promova-se a exclusão da anotação.

Verifica-se que a parte autora manifestou desinteresse na composição amigável.

Assim, tendo em vista que a experiência deste Juízo demonstra que a conciliação e mediação neste caso é infrutífera (art. 334, §4º, inc.

II, do CPC/2015), dispensa-se a designação da audiência preliminar.

No mais, CITE-SE a parte requerida para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial (arts. 344 a 346, todos do CPC/2015).

Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado.

Autorizo, caso haja necessidade, o cumprimento dos atos processuais nos termos do art. 212, § 2º, do CPC/2015.

Diligenciados todos os logradouros atribuídos pela parte autora à parte requerida, havendo pedido expresso, fica desde já autorizada a realização de consulta de endereços através dos sistemas que se encontram à disposição do Juízo (RENAJUD, INFOSEG e SIEL), a fim de se localizar endereço hábil à citação pessoal da parte requerida.

Realizadas as pesquisas, promova-se a citação da parte requerida no(s) endereço(s) eventualmente ainda não diligenciado(s).

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
29/02/2024 16:25

Recebidos os autos
29/02/2024 16:25

Recebida a emenda à inicial
22/02/2024 18:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/02/2024 15:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/01/2024 03:42

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 16:23

Recebidos os autos
19/12/2023 16:23

Determinada a emenda à inicial
15/12/2023 22:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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