13/02/2025 14:35

Baixa Definitiva
13/02/2025 14:35

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:48

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/02/2025 23:59.
03/02/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO.

DANO MATERIAL COMPROVADO. 1.

Não há utilidade no capítulo da apelação que requer provimento judicial já contemplado na sentença. 2.

O prazo prescricional para as pretensões indenizatórias fundadas em falha na prestação de serviço bancário é de cinco anos conforme disposição do Código de Defesa do Consumidor (CDC). 3.

As faturas apresentadas pela autora são provas suficientes do dano material alegado. 4.

O réu não se desincumbiu do ônus de provar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. 5.

Conheceu-se parcialmente do apelo e, na parte conhecida, negou-se-lhe provimento.
19/12/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:56

Conhecido em parte o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) e não-provido
18/12/2024 19:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2024 14:42

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/11/2024 19:13

Recebidos os autos
12/11/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 14:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
28/10/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:16

Publicado Despacho em 25/10/2024.
24/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:07

Recebidos os autos
22/10/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 15:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
10/10/2024 15:04

Recebidos os autos
10/10/2024 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
08/10/2024 17:56

Recebidos os autos
08/10/2024 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/10/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0721976-52.2020.8.07.0001

Ecolivre Turismo e Prestacao de Servicos...

Ricardo Medeiros da Silva

Advogado: Rejane Oliveira Amorim

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/01/2021 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0703200-50.2024.8.07.0005

Antonio Ferreira de Morais Sobrinho

Hospital Lago Sul S/A

Advogado: Allyne Flavia de Oliveira Spindula

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/03/2024 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0721976-52.2020.8.07.0001

Ronicley Jose Pereira

J &Amp; R Transportes e Turismo LTDA - ME

Advogado: Rejane Oliveira Amorim

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/05/2025 18:03

Exibir Processo

Processo nº 0703200-50.2024.8.07.0005

Antonio Ferreira de Morais Sobrinho

Hospital Lago Sul S/A

Advogado: Allyne Flavia de Oliveira Spindula

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/12/2024 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0702955-91.2024.8.07.0020

Gleidston Nunes Mota

World Telecomunicacoes LTDA - ME

Advogado: Andreia Alves Barros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/02/2024 21:26

Exibir Processo