02/09/2024 14:19

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 14:18

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 13:46

Juntada de Certidão
20/08/2024 18:09

Juntada de Certidão
20/08/2024 12:41

Juntada de Certidão
19/08/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:40

Recebidos os autos
14/08/2024 17:40

Outras decisões
13/08/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
13/08/2024 14:57

Juntada de Certidão
08/08/2024 15:18

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:08

Juntada de Certidão
27/07/2024 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2024 23:59.
16/07/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 04:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:35

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURICEI Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0711472-10.2022.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: REU: MAURO SERGIO RIBEIRO DO BOMFIM DECISÃO Trata-se de requerimento formulado por MAURO SÉRGIO RIBEIRO BOMFIM em que pleiteia a restituição de motocicleta e de celular apreendidos no bojo destes autos, conforme consta do Auto de Apresentação e Apreensão nº 156/2022 - 24ª DP (Id. 123166572).

Instado a se manifestar, o Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido (Id. 194942312). É o breve relatório.

DECIDO.

A restituição de bens será possível se a coisa apreendida não mais interessar à persecução penal, nos termos do artigo 118 do Código de Processo Penal, desde que não exista dúvida quanto ao direito do requerente, conforme dispõe o artigo 120 do mesmo diploma legal.

No caso, a ação penal está encerrada e o processo será arquivado tão logo sejam concluídas as anotações necessárias.

A sentença condenatória proferida sido confirmada por acórdão transitado em julgado, conforme certificado ao Id. 191904749, de modo que a apreensão dos bens não mais interessa ao feito.

Quanto à propriedade, verifica-se que o requerente instruiu o processo com documento de identificação pessoal e a documentação da motocicleta pretendida indicando-o como proprietário, conforme anexos do Id. 193484398, de sorte que restou demonstrada o seu direito sobre o bem.

A respeito do aparelho celular, conforme bem observado pelo Parquet, vale destacar que foi apreendido na posse do requerente – histórico registrado no AAA –, não havendo qualquer indício de que tenha sido adquirido de forma ilícita, razão pela qual a propriedade é presumível.

Portanto, não restam dúvidas quanto ao direito do requerente.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido do requerente e DETERMINO A RESTITUIÇÃO a Mauro Sérgio Ribeiro do Bomfim (CPF nº *05.***.*81-77), ou a quem lhe fizer as vezes, da motocicleta de marca Honda, modelo CG 150 Titan ESD, 2007/2008, Placa JHG-4654, e do aparelho celular de marca Samsung, modelo J2 Core, Imei 357619101438964, descritos nos itens 2 e 3 do AAA nº 156/2022 - 24ª DP (Id. 123166572).

Comunique-se ao CEGOC via OS, acerca da restituição do aparelho celular.

Comunique-se à 24ª DP, acerca da restituição da motocicleta.

Confiro a esta decisão força de alvará de restituição e de ofício.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos. (documento datado e assinado eletronicamente) CAIO TODD SILVA FREIRE Juiz de Direito Substituto
07/05/2024 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 12:33

Juntada de Certidão
02/05/2024 12:26

Juntada de Certidão
01/05/2024 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 18:23

Recebidos os autos
30/04/2024 18:23

Determinado o arquivamento
30/04/2024 18:23

Deferido o pedido de Sob sigilo.
29/04/2024 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
29/04/2024 03:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2024 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2024 23:59.
16/04/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:41

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:05

Expedição de Ofício.
15/04/2024 02:23

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 16:49

Recebidos os autos
10/04/2024 16:49

Outras decisões
09/04/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
09/04/2024 14:01

Juntada de Certidão
09/04/2024 13:36

Juntada de Certidão
08/04/2024 14:52

Juntada de Certidão
08/04/2024 14:12

Expedição de Ofício.
03/04/2024 16:25

Recebidos os autos
03/04/2024 16:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Tribunal do Júri de Ceilândia.
03/04/2024 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/04/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 12:58

Juntada de Certidão
25/03/2024 10:01

Recebidos os autos
24/08/2023 19:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/08/2023 18:59

Juntada de Certidão
21/08/2023 17:17

Juntada de Certidão
21/08/2023 17:02

Expedição de Ofício.
21/08/2023 16:05

Juntada de Certidão
17/08/2023 22:41

Expedição de Carta.
17/08/2023 22:41

Expedição de Carta.
16/08/2023 14:59

Recebidos os autos
16/08/2023 14:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Tribunal do Júri de Ceilândia.
15/08/2023 12:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/08/2023 12:19

Juntada de Certidão
14/08/2023 21:07

Recebidos os autos
14/08/2023 21:07

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
07/08/2023 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2023 13:46

Juntada de Certidão
21/07/2023 18:18

Expedição de Ofício.
20/07/2023 23:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 17:07

Juntada de Certidão
19/07/2023 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2023 17:14

Recebidos os autos
17/07/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 14:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
17/07/2023 14:27

Juntada de Certidão
14/07/2023 20:38

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 20:38

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 13/07/2023 10:30 Tribunal do Júri de Ceilândia.
14/07/2023 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 14:47

Expedição de Alvará de Soltura .
13/07/2023 20:19

Recebidos os autos
13/07/2023 20:19

Julgado procedente o pedido
13/07/2023 20:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
13/07/2023 16:55

Juntada de Certidão
05/07/2023 12:31

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
28/06/2023 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 01:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.
12/06/2023 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2023 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 12:56

Juntada de Certidão
06/06/2023 22:00

Expedição de Ofício.
06/06/2023 14:57

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
06/06/2023 13:55

Juntada de Certidão
06/06/2023 00:43

Publicado Certidão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
06/06/2023 00:38

Publicado Decisão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
03/06/2023 03:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2023 03:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 14:01

Juntada de Certidão
02/06/2023 13:58

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 13/07/2023 10:30 Tribunal do Júri de Ceilândia.
02/06/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 22:21

Recebidos os autos
01/06/2023 22:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/05/2023 20:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 08:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
30/05/2023 08:55

Expedição de Certidão.
30/05/2023 01:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2023 23:59.
22/05/2023 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2023 00:17

Publicado Certidão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2023 18:37

Juntada de Certidão
17/05/2023 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 13:32

Transitado em Julgado em 09/05/2023
09/05/2023 16:28

Recebidos os autos
10/04/2023 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/04/2023 16:44

Recebidos os autos
10/04/2023 16:44

Indeferido o pedido de Sob sigilo
04/04/2023 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
04/04/2023 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 21:49

Recebidos os autos
31/03/2023 21:49

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
31/03/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 13:32

Expedição de Certidão.
30/03/2023 21:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 16:21

Recebidos os autos
22/03/2023 16:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/03/2023 13:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
20/03/2023 21:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2023 11:29

Publicado Sentença em 16/03/2023.
16/03/2023 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
15/03/2023 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 07:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 07:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2023 06:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2023 14:37

Juntada de Certidão
07/03/2023 13:45

Expedição de Ofício.
07/03/2023 13:45

Expedição de Ofício.
06/03/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 13:46

Juntada de Certidão
05/03/2023 11:10

Recebidos os autos
05/03/2023 11:10

Proferida Sentença de Pronúncia
23/02/2023 13:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
22/02/2023 20:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2023 01:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2023 23:59.
13/02/2023 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 13:35

Juntada de Certidão
04/02/2023 01:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2023 23:59.
03/02/2023 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2023 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2023 23:59.
27/01/2023 00:31

Publicado Decisão em 27/01/2023.
27/01/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
25/01/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 12:50

Recebidos os autos
25/01/2023 12:50

Mantida a prisão preventida
24/01/2023 19:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
23/01/2023 08:57

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
21/01/2023 10:16

Juntada de Certidão
20/01/2023 15:03

Juntada de Certidão
17/01/2023 15:12

Juntada de Certidão
17/01/2023 15:10

Expedição de Certidão.
20/12/2022 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2022 23:59.
15/12/2022 15:31

Recebidos os autos
15/12/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 01:28

Publicado Certidão em 12/12/2022.
09/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
07/12/2022 14:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
06/12/2022 18:41

Expedição de Certidão.
30/11/2022 03:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2022 23:59.
29/11/2022 22:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2022 01:00

Publicado Certidão em 24/11/2022.
23/11/2022 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
21/11/2022 12:32

Juntada de Certidão
21/11/2022 02:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2022 00:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 17:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2022 14:20, Tribunal do Júri de Ceilândia.
10/11/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 17:20

Juntada de Certidão
07/11/2022 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2022 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2022 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2022 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2022 00:37

Publicado Ata em 27/10/2022.
27/10/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
27/10/2022 00:37

Publicado Ata em 27/10/2022.
27/10/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 22:31

Juntada de Certidão
26/10/2022 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2022 07:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2022 15:12

Juntada de Certidão
25/10/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 14:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2022 14:20, Tribunal do Júri de Ceilândia.
25/10/2022 14:57

Juntada de Certidão
25/10/2022 14:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2022 15:40, Tribunal do Júri de Ceilândia.
25/10/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 13:52

Juntada de Certidão
21/10/2022 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2022 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2022 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 17:20

Juntada de Certidão
18/10/2022 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2022 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2022 03:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2022 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2022 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2022 01:02

Publicado Certidão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2022 22:05

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 22:05

Expedição de Certidão.
29/09/2022 20:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2022 03:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2022 00:38

Publicado Certidão em 26/09/2022.
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2022 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 17:56

Juntada de Certidão
21/09/2022 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2022 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2022 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2022 22:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2022 08:12

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 22:01

Recebidos os autos
06/09/2022 22:01

Decisão Interlocutória de Mérito
02/09/2022 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
02/09/2022 13:57

Juntada de Certidão
01/09/2022 02:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2022 02:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2022 00:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2022 23:59:59.
30/08/2022 00:57

Publicado Certidão em 30/08/2022.
29/08/2022 15:57

Juntada de Certidão
29/08/2022 15:56

Juntada de Certidão
29/08/2022 14:15

Expedição de Ofício.
29/08/2022 08:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
25/08/2022 19:30

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 19:28

Juntada de Certidão
25/08/2022 19:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2022 15:40, Tribunal do Júri de Ceilândia.
25/08/2022 00:24

Publicado Decisão em 25/08/2022.
24/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 03:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2022 00:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2022 23:59:59.
22/08/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 14:40

Recebidos os autos
22/08/2022 14:40

Decisão Interlocutória de Mérito
17/08/2022 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
17/08/2022 14:44

Juntada de Certidão
15/08/2022 17:33

Publicado Despacho em 15/08/2022.
15/08/2022 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
10/08/2022 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 20:17

Recebidos os autos
08/08/2022 20:17

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
05/08/2022 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 09:06

Expedição de Certidão.
13/07/2022 00:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2022 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2022 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2022 13:59

Publicado Decisão em 30/06/2022.
29/06/2022 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2022 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 13:38

Juntada de Certidão
27/06/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 17:39

Recebidos os autos
27/06/2022 17:39

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
24/06/2022 00:25

Publicado Certidão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
23/06/2022 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
23/06/2022 04:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2022 07:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2022 16:02

Juntada de Certidão
21/06/2022 16:01

Juntada de Certidão
21/06/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 15:52

Expedição de Certidão.
21/06/2022 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2022 20:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 18:27

Recebidos os autos
15/06/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 09:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
14/06/2022 09:01

Expedição de Certidão.
06/06/2022 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2022 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2022 13:38

Expedição de Certidão.
31/05/2022 09:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 13:56

Juntada de Certidão
26/05/2022 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2022 18:45

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
19/05/2022 00:28

Publicado Decisão em 19/05/2022.
19/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
18/05/2022 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 14:29

Juntada de Certidão
17/05/2022 14:07

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
17/05/2022 13:23

Recebidos os autos
17/05/2022 13:23

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
11/05/2022 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
11/05/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2022 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 14:31

Juntada de Certidão
04/05/2022 23:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2022 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 12:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/05/2022 12:23

Juntada de Certidão
04/05/2022 11:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri de Ceilândia
04/05/2022 11:35

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
03/05/2022 10:46

Juntada de Certidão
02/05/2022 20:33

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
02/05/2022 20:33

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
02/05/2022 20:33

Homologada a Prisão em Flagrante
02/05/2022 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2022 10:20

Juntada de Certidão
02/05/2022 09:05

Juntada de Certidão
01/05/2022 19:14

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
01/05/2022 15:24

Juntada de laudo
30/04/2022 16:49

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
30/04/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
30/04/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
30/04/2022 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
30/04/2022 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2022

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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