16/06/2025 11:31

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/07/2024 17:11

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/07/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/07/2024 13:29

Juntada de Certidão
12/07/2024 10:01

Juntada de Certidão
10/07/2024 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/07/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES COSTA MATOS em 09/07/2024 23:59.
25/06/2024 02:19

Publicado Despacho em 25/06/2024.
25/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0001204-05.2013.8.07.0018 RECORRENTE: MARIA DAS DORES COSTA MATOS RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Esta Presidência admitiu o recurso especial e inadmitiu o extraordinário interpostos por MARIA DAS DORES COSTA MATOS (ID 56082053), situação última que ensejou o manejo de agravo direcionado à Corte Suprema.

O STJ determinou a devolução dos autos a este Tribunal de origem, considerando que o assunto versado no apelo especial corresponde ao Tema 1.170, da sistemática da repercussão geral (RE 1.317.982) (ID 60517219).

Todavia, salvo melhor juízo, em que pese a determinação do STJ, a matéria em debate nos presentes autos guarda particularidade que a diferencia daquela tratada especificamente no referido paradigma. É que, neste feito, o acórdão combatido entendeu que “os precatórios expedidos foram integralmente quitados pelo pagamento, sendo descabido determinar a remessa do feito à contadoria judicial para apurar o crédito remanescente decorrente da incidência do IPCA-E como índice de correção monetária em substituição a TR” (ID 54325519).

Assim, não se vislumbra, em princípio, o enquadramento da matéria versada no recurso àquela debatida no Tema 1.170.

Nesse contexto, considerando as limitações de competência desta Presidência para apreciar referida questão, submeto à apreciação da Corte Superior a pretensão deduzida pela parte, para eventual exame do assunto.

Remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031
21/06/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 19:43

Recebidos os autos
20/06/2024 19:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/06/2024 19:43

Recebidos os autos
20/06/2024 19:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/06/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 11:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/06/2024 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/06/2024 08:47

Recebidos os autos
20/06/2024 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/06/2024 08:46

Juntada de decisão de tribunais superiores
29/05/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
02/05/2024 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/05/2024 16:09

Juntada de Certidão
30/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
26/04/2024 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
25/04/2024 19:46

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES COSTA MATOS em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:38

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES COSTA MATOS em 24/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:16

Publicado Despacho em 17/04/2024.
17/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
14/04/2024 23:50

Recebidos os autos
14/04/2024 23:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/04/2024 23:50

Recebidos os autos
14/04/2024 23:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/04/2024 23:50

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 15:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/04/2024 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/04/2024 15:28

Recebidos os autos
12/04/2024 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/04/2024 09:04

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 11:00

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
03/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 13:00

Juntada de Petição de agravo
07/03/2024 02:23

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 07:57

Recebidos os autos
05/03/2024 07:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/03/2024 07:57

Recebidos os autos
05/03/2024 07:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/03/2024 07:57

Recurso Extraordinário não admitido
05/03/2024 07:57

Recurso especial admitido
21/02/2024 13:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/02/2024 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/02/2024 12:54

Recebidos os autos
21/02/2024 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/02/2024 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2024 10:45

Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:30

Juntada de Certidão
08/02/2024 15:29

Juntada de Certidão
08/02/2024 14:40

Recebidos os autos
08/02/2024 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/02/2024 14:40

Expedição de Certidão.
06/02/2024 18:12

Juntada de Petição de recurso extraordinário
06/02/2024 18:12

Juntada de Petição de recurso especial
14/12/2023 02:19

Publicado Ementa em 14/12/2023.
14/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:17

Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (EMBARGANTE) e MARIA DAS DORES COSTA MATOS - CPF: *44.***.*47-53 (EMBARGANTE) e não-provido
07/12/2023 13:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/11/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 12:41

Expedição de Certidão.
09/11/2023 18:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/10/2023 13:37

Recebidos os autos
24/10/2023 16:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
16/10/2023 18:41

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:24

Recebidos os autos
26/09/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 09:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
20/09/2023 09:39

Expedição de Certidão.
20/09/2023 07:09

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/09/2023 21:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2023 00:30

Publicado Ementa em 12/09/2023.
12/09/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 15:37

Conhecido o recurso de MARIA DAS DORES COSTA MATOS - CPF: *44.***.*47-53 (APELANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (APELANTE) e não-provido
06/09/2023 14:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2023 14:21

Expedição de Certidão.
10/08/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 14:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/08/2023 13:11

Recebidos os autos
29/06/2023 09:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
29/06/2023 08:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/06/2023 14:38

Recebidos os autos
28/06/2023 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/06/2023 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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