25/07/2024 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/07/2024 13:06

Juntada de Certidão
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/07/2024 23:59.
01/07/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 11:42

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:40

Juntada de Petição de apelação
28/06/2024 04:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/06/2024 23:59.
13/06/2024 14:08

Publicado Sentença em 10/06/2024.
07/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 03:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 18:37

Recebidos os autos
05/06/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/05/2024 13:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/05/2024 03:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/05/2024 23:59.
17/05/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:40

Expedição de Certidão.
17/05/2024 12:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2024 03:05

Publicado Sentença em 14/05/2024.
14/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 13:15

Recebidos os autos
10/05/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:15

Julgado improcedente o pedido
09/04/2024 17:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/04/2024 17:05

Recebidos os autos
09/04/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/04/2024 03:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/04/2024 23:59.
02/04/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:59

Publicado Ficha de inspeção judicial em 12/03/2024.
11/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0742926-82.2020.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) AUTOR: PEDRO CARVALHO REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade.

No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c.

STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior.

Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC.

Prazo: 15 dias.

Brasília/DF, 07/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
07/03/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 18:20

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
11/08/2023 13:19

Recebidos os autos
11/08/2023 13:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
10/08/2023 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/08/2023 20:28

Processo Desarquivado
20/07/2023 17:21

Arquivado Provisoramente
20/07/2023 17:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2023 17:21

Processo Desarquivado
17/04/2023 16:25

Arquivado Provisoramente
17/04/2023 07:55

Recebidos os autos
17/04/2023 07:55

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 12:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/04/2021 02:31

Publicado Decisão em 26/04/2021.
23/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
20/04/2021 14:12

Recebidos os autos
20/04/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 14:12

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
15/04/2021 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
07/04/2021 10:57

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 13:42

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 14:59

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 02:48

Publicado Certidão em 16/03/2021.
15/03/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
11/03/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 18:04

Expedição de Certidão.
11/03/2021 16:50

Juntada de Petição de contestação
10/03/2021 14:08

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/02/2021 09:39

Recebidos os autos
20/02/2021 09:39

Expedição de Outros documentos.
20/02/2021 09:39

Decisão interlocutória - recebido
12/02/2021 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
12/02/2021 02:31

Decorrido prazo de PEDRO CARVALHO em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 22:43

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:49

Publicado Decisão em 21/01/2021.
13/01/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
08/01/2021 14:14

Recebidos os autos
08/01/2021 14:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/01/2021 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
29/12/2020 23:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2020

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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