08/11/2024 17:45

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 17:45

Transitado em Julgado em 06/11/2024
06/11/2024 19:28

Recebidos os autos
04/09/2024 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/09/2024 12:34

Juntada de Certidão
03/09/2024 17:29

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:39

Expedição de Certidão.
14/08/2024 20:05

Juntada de Petição de apelação
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/08/2024 23:59.
24/07/2024 04:28

Publicado Sentença em 24/07/2024.
24/07/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, rejeito as preliminares e a prejudicial de prescrição e, no mérito, julgo improcedentes os pedidos.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Em face da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do artigo 85, caput e § 2º, do CPC.

Contudo, fica suspensa a exigibilidade da verba em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/07/2024 12:04

Recebidos os autos
22/07/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:04

Julgado improcedente o pedido
28/06/2024 12:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/06/2024 23:58

Juntada de Petição de impugnação
06/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 13:48

Recebidos os autos
04/06/2024 13:48

Outras decisões
03/06/2024 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/05/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:49

Publicado Certidão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 09:43

Expedição de Certidão.
19/05/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:24

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 11:09

Recebidos os autos
26/04/2024 11:09

Outras decisões
09/04/2024 18:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/04/2024 18:00

Juntada de Certidão
09/04/2024 18:00

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2024 15:40

Recebidos os autos
08/04/2024 15:40

Outras decisões
08/04/2024 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/04/2024 22:48

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 03:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/04/2024 23:59.
12/03/2024 02:59

Publicado Ficha de inspeção judicial em 12/03/2024.
11/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0709146-54.2020.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) AUTOR: JORGE LUIZ SANTANA MOREIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade.

No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c.

STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior.

Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC.

Prazo: 15 dias.

Brasília/DF, 07/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
07/03/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 18:25

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
11/08/2023 13:19

Recebidos os autos
11/08/2023 13:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
10/08/2023 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/08/2023 20:29

Processo Desarquivado
20/07/2023 17:22

Arquivado Provisoramente
20/07/2023 17:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2023 17:22

Processo Desarquivado
17/04/2023 16:30

Arquivado Provisoramente
17/04/2023 08:00

Recebidos os autos
17/04/2023 08:00

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2023 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/03/2023 13:24

Recebidos os autos
21/03/2023 13:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
20/03/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/03/2021 11:08

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/02/2021 15:55

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 14:44

Expedição de Certidão.
19/10/2020 14:40

Juntada de Certidão
15/10/2020 19:50

Expedição de Ofício.
06/10/2020 02:46

Publicado Decisão em 05/10/2020.
03/10/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 10:13

Recebidos os autos
01/10/2020 10:13

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 10:13

Decisão interlocutória - recebido
30/09/2020 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
29/09/2020 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/09/2020 09:46

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 02:23

Publicado Decisão em 25/09/2020.
24/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 14:31

Recebidos os autos
22/09/2020 14:31

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 14:31

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0001
22/09/2020 03:11

Decorrido prazo de JORGE LUIZ SANTANA MOREIRA em 21/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 14:00

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
18/09/2020 16:30

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 15:16

Juntada de Petição de petição
28/08/2020 02:35

Publicado Certidão em 28/08/2020.
28/08/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 15:46

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 15:46

Expedição de Certidão.
25/08/2020 18:05

Juntada de Petição de laudo
28/07/2020 03:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/07/2020 23:59:59.
25/07/2020 02:27

Decorrido prazo de JORGE LUIZ SANTANA MOREIRA em 24/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 02:42

Publicado Decisão em 23/07/2020.
23/07/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 16:36

Recebidos os autos
21/07/2020 16:36

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2020 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
14/07/2020 12:40

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 08:03

Juntada de Petição de petição
03/07/2020 02:34

Publicado Certidão em 03/07/2020.
03/07/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2020 16:04

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 16:04

Expedição de Certidão.
01/07/2020 11:09

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 14:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/06/2020 23:59:59.
29/06/2020 18:31

Juntada de Certidão
29/06/2020 16:08

Expedição de Certidão.
25/06/2020 20:34

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 11:54

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 02:24

Publicado Decisão em 05/06/2020.
05/06/2020 02:24

Publicado Decisão em 05/06/2020.
04/06/2020 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 13:07

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 09:44

Recebidos os autos
03/06/2020 09:44

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 09:44

Decisão interlocutória - recebido
26/05/2020 03:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
25/05/2020 19:36

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/05/2020 14:10

Juntada de Petição de réplica
06/05/2020 02:16

Publicado Certidão em 06/05/2020.
05/05/2020 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 14:49

Juntada de Petição de petição
28/04/2020 10:48

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 10:48

Expedição de Certidão.
27/04/2020 15:22

Juntada de Petição de contestação
24/04/2020 13:54

Juntada de Petição de petição
25/03/2020 16:29

Recebidos os autos
25/03/2020 16:29

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 13:36

Decisão interlocutória - recebido
25/03/2020 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/03/2020 20:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2020

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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