26/09/2024 14:11

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 14:10

Transitado em Julgado em 14/09/2024
23/09/2024 16:39

Recebidos os autos
11/07/2024 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/07/2024 09:13

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 09:50

Expedição de Certidão.
20/06/2024 03:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 15:00

Juntada de Petição de apelação
19/06/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:55

Publicado Sentença em 27/05/2024.
25/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 13:29

Recebidos os autos
23/05/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:28

Julgado improcedente o pedido
15/04/2024 16:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/04/2024 14:29

Recebidos os autos
15/04/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
03/04/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 23:18

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:56

Publicado Ficha de inspeção judicial em 12/03/2024.
11/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0708504-81.2020.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) AUTOR: REGINA GLORIA FRAZAO REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade.

No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c.

STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior.

Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC.

Prazo: 15 dias.

Brasília/DF, 07/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
07/03/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:34

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
19/02/2024 13:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/08/2023 13:19

Recebidos os autos
11/08/2023 13:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
10/08/2023 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/08/2023 20:26

Processo Desarquivado
20/07/2023 17:20

Arquivado Provisoramente
20/07/2023 17:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2023 17:20

Processo Desarquivado
17/04/2023 16:19

Arquivado Provisoramente
17/04/2023 07:57

Recebidos os autos
17/04/2023 07:57

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 14:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/03/2023 13:24

Recebidos os autos
21/03/2023 13:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
20/03/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/11/2022 08:06

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 18:56

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/09/2020 09:56

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 18:09

Expedição de Certidão.
17/09/2020 16:06

Recebidos os autos
17/09/2020 16:06

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 16:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0001
16/09/2020 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
15/09/2020 03:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 14/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 16:37

Juntada de Petição de petição
30/08/2020 09:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/08/2020 03:10

Publicado Decisão em 18/08/2020.
17/08/2020 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2020 15:47

Recebidos os autos
14/08/2020 15:47

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 15:47

Decisão interlocutória - recebido
13/08/2020 11:45

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
08/08/2020 02:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 18:49

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 02:28

Publicado Decisão em 31/07/2020.
31/07/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 15:00

Recebidos os autos
29/07/2020 15:00

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 15:00

Decisão interlocutória - recebido
25/07/2020 02:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
21/07/2020 18:16

Juntada de Petição de réplica
16/07/2020 08:39

Juntada de Petição de petição
03/07/2020 02:32

Publicado Certidão em 03/07/2020.
02/07/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 20:58

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 20:58

Expedição de Certidão.
30/06/2020 09:36

Juntada de Petição de contestação
18/06/2020 21:04

Juntada de Petição de petição
31/05/2020 17:09

Juntada de ficha de inspeção judicial
31/05/2020 06:47

Recebidos os autos
31/05/2020 06:47

Expedição de Outros documentos.
31/05/2020 06:47

Decisão interlocutória - recebido
23/05/2020 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
22/05/2020 20:10

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 16:41

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 02:57

Publicado Decisão em 04/05/2020.
21/03/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 15:58

Recebidos os autos
19/03/2020 15:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/03/2020 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/03/2020 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2020

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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