21/06/2024 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/06/2024 09:13

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 09:07

Expedição de Certidão.
06/06/2024 03:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 23:02

Juntada de Petição de apelação
14/05/2024 03:05

Publicado Sentença em 14/05/2024.
14/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 13:15

Recebidos os autos
10/05/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:15

Julgado improcedente o pedido
11/04/2024 02:58

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 13:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/04/2024 15:21

Recebidos os autos
09/04/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:21

Outras decisões
08/04/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/04/2024 04:22

Decorrido prazo de IONETE EUNICE DE ARAUJO em 05/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/04/2024 23:59.
12/03/2024 02:56

Publicado Ficha de inspeção judicial em 12/03/2024.
11/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0708063-03.2020.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) AUTOR: IONETE EUNICE DE ARAUJO REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade.

No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c.

STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior.

Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC.

Prazo: 15 dias.

Brasília/DF, 07/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
07/03/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:24

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
31/01/2024 21:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/08/2023 13:17

Recebidos os autos
11/08/2023 13:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
10/08/2023 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/08/2023 19:17

Processo Desarquivado
19/07/2023 18:53

Arquivado Provisoramente
19/07/2023 18:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/07/2023 18:53

Processo Desarquivado
13/04/2023 14:28

Arquivado Provisoramente
12/04/2023 13:01

Recebidos os autos
12/04/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 12:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/03/2023 17:35

Recebidos os autos
27/03/2023 17:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
27/03/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/12/2022 15:21

Expedição de Certidão.
13/12/2022 19:12

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 02:29

Publicado Decisão em 13/07/2020.
10/07/2020 02:46

Decorrido prazo de IONETE EUNICE DE ARAUJO em 09/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 02:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 21:35

Recebidos os autos
08/07/2020 21:35

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 21:35

Decisão interlocutória - recebido
06/07/2020 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2020 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
02/07/2020 12:57

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 12:48

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 02:22

Publicado Decisão em 18/06/2020.
18/06/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 09:00

Recebidos os autos
16/06/2020 09:00

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 09:00

Decisão interlocutória - recebido
04/06/2020 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
04/06/2020 09:14

Recebidos os autos
03/06/2020 15:38

Remetidos os Autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
26/05/2020 03:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 02:56

Publicado Decisão em 26/05/2020.
25/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 07:17

Remetidos os Autos da(o) 10ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
22/05/2020 06:32

Recebidos os autos
22/05/2020 06:32

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 06:32

Decisão interlocutória - recebido
20/05/2020 07:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
20/05/2020 02:14

Juntada de Petição de petição
06/05/2020 16:00

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/05/2020 02:16

Publicado Certidão em 06/05/2020.
05/05/2020 21:08

Juntada de Petição de réplica
05/05/2020 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2020 17:45

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 17:45

Expedição de Certidão.
24/04/2020 13:33

Juntada de Petição de contestação
09/04/2020 11:26

Juntada de Petição de petição
18/03/2020 13:17

Recebidos os autos
18/03/2020 13:17

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 19:23

Decisão interlocutória - recebido
16/03/2020 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/03/2020 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2020

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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