01/07/2024 15:04

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 14:57

Transitado em Julgado em 27/06/2024
28/06/2024 04:34

Decorrido prazo de TEREZA DE JESUS PEREIRA BATISTA em 27/06/2024 23:59.
26/06/2024 03:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:51

Publicado Sentença em 06/06/2024.
06/06/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 13:09

Recebidos os autos
04/06/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:09

Julgado improcedente o pedido
20/05/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 15:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/05/2024 13:12

Recebidos os autos
17/05/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 03:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/05/2024 23:59.
15/05/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/05/2024 16:17

Juntada de Petição de réplica
14/05/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:21

Recebidos os autos
09/04/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/04/2024 03:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/04/2024 23:59.
21/03/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:54

Publicado Ficha de inspeção judicial em 12/03/2024.
11/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0725720-55.2020.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) AUTOR: TEREZA DE JESUS PEREIRA BATISTA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade.

No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c.

STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior.

Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC.

Prazo: 15 dias.

Brasília/DF, 07/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
07/03/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:02

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
11/08/2023 13:20

Recebidos os autos
11/08/2023 13:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
10/08/2023 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/08/2023 20:32

Processo Desarquivado
20/07/2023 17:25

Arquivado Provisoramente
20/07/2023 17:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2023 17:25

Processo Desarquivado
17/04/2023 18:24

Arquivado Provisoramente
17/04/2023 08:00

Recebidos os autos
17/04/2023 08:00

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2023 11:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/03/2023 13:24

Recebidos os autos
21/03/2023 13:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
20/03/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/11/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 17:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/10/2020 02:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 14/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 10:37

Decorrido prazo de TEREZA DE JESUS PEREIRA BATISTA em 13/10/2020 23:59:59.
21/09/2020 13:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 18/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 13:14

Publicado Decisão em 21/09/2020.
21/09/2020 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 16:05

Recebidos os autos
17/09/2020 16:05

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 16:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
16/09/2020 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
15/09/2020 14:36

Juntada de Petição de contestação
21/08/2020 14:34

Recebidos os autos
21/08/2020 14:34

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 14:34

Decisão interlocutória - recebido
20/08/2020 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
14/08/2020 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2020

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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