01/07/2024 16:19

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 15:24

Transitado em Julgado em 27/06/2024
28/06/2024 04:34

Decorrido prazo de GERALDINA AVELINO DE ARAUJO COSTA em 27/06/2024 23:59.
26/06/2024 03:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:51

Publicado Sentença em 06/06/2024.
06/06/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 13:08

Recebidos os autos
04/06/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:08

Julgado improcedente o pedido
09/05/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 18:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/05/2024 17:45

Juntada de Certidão
07/05/2024 17:45

Juntada de Alvará de levantamento
06/05/2024 02:49

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 07:41

Recebidos os autos
02/05/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 07:41

Outras decisões
29/04/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/04/2024 03:35

Decorrido prazo de GERALDINA AVELINO DE ARAUJO COSTA em 26/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:21

Decorrido prazo de GERALDINA AVELINO DE ARAUJO COSTA em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:04

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705121-95.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GERALDINA AVELINO DE ARAUJO COSTA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c.

STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior.

Portanto, determino o retorno da marcha processual.

Já houve manifestação do réu quanto às teses firmadas (ID 191860259).

Ante o exposto, intime-se a parte autora para que se manifeste, em 15 dias, sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado (§ 1º do art. 1.040 do CPC).

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
03/04/2024 13:58

Recebidos os autos
03/04/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 13:58

Outras decisões
03/04/2024 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/04/2024 23:23

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:56

Publicado Ficha de inspeção judicial em 12/03/2024.
11/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0705121-95.2020.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) AUTOR: GERALDINA AVELINO DE ARAUJO COSTA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade.

No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c.

STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior.

Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC.

Prazo: 15 dias.

Brasília/DF, 07/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
07/03/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
11/08/2023 13:20

Recebidos os autos
11/08/2023 13:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
10/08/2023 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/08/2023 20:40

Processo Desarquivado
20/07/2023 17:38

Arquivado Provisoramente
20/07/2023 17:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2023 17:37

Processo Desarquivado
18/04/2023 13:38

Arquivado Provisoramente
17/04/2023 07:55

Recebidos os autos
17/04/2023 07:55

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 12:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/11/2022 22:11

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 14:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/03/2021 11:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/11/2020 10:34

Expedição de Certidão.
06/11/2020 16:20

Recebidos os autos
06/11/2020 16:20

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 16:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0001
04/11/2020 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
03/11/2020 10:03

Decorrido prazo de GERALDINA AVELINO DE ARAUJO COSTA em 28/10/2020 23:59:59.
24/10/2020 15:41

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 02:41

Publicado Certidão em 06/10/2020.
06/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 22:47

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 13:23

Juntada de Petição de laudo
19/08/2020 02:30

Publicado Certidão em 19/08/2020.
18/08/2020 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2020 17:19

Expedição de Certidão.
14/08/2020 16:50

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 13:54

Decorrido prazo de GERALDINA AVELINO DE ARAUJO COSTA em 12/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 03:17

Juntada de Petição de petição
28/07/2020 03:46

Publicado Certidão em 28/07/2020.
27/07/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 15:48

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 15:48

Expedição de Certidão.
24/07/2020 11:05

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 09:14

Juntada de Certidão
21/07/2020 15:41

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 14:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 21:59

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 02:24

Publicado Decisão em 08/06/2020.
06/06/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 05:24

Recebidos os autos
04/06/2020 05:24

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 05:24

Decisão interlocutória - deferimento
31/05/2020 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
27/05/2020 02:27

Decorrido prazo de GERALDINA AVELINO DE ARAUJO COSTA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 17:42

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 02:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 11/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2020 20:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/05/2020 14:07

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:10

Publicado Decisão em 04/05/2020.
20/04/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2020 15:15

Recebidos os autos
13/04/2020 15:15

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 15:15

Decisão interlocutória - indeferimento
08/04/2020 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2020 17:41

Juntada de Petição de petição
06/04/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 14:07

Expedição de Certidão.
26/03/2020 05:20

Juntada de Petição de petição
25/03/2020 21:40

Juntada de Petição de réplica
19/03/2020 17:25

Expedição de Certidão.
19/03/2020 12:52

Juntada de Petição de contestação
02/03/2020 16:16

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 13:20

Recebidos os autos
19/02/2020 13:20

Decisão interlocutória - recebido
19/02/2020 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/02/2020 21:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2020

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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