09/12/2024 17:15

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 16:54

Transitado em Julgado em 06/12/2024
06/12/2024 18:03

Recebidos os autos
26/07/2024 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/07/2024 13:21

Juntada de Certidão
25/07/2024 05:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/07/2024 23:59.
02/07/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:57

Expedição de Certidão.
01/07/2024 20:00

Juntada de Petição de apelação
29/06/2024 04:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/06/2024 23:59.
13/06/2024 14:43

Publicado Sentença em 10/06/2024.
13/06/2024 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
10/06/2024 14:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/06/2024 23:59.
06/06/2024 16:25

Recebidos os autos
06/06/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/06/2024 09:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/06/2024 03:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/06/2024 23:59.
24/05/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 08:59

Expedição de Certidão.
23/05/2024 19:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2024 02:39

Publicado Sentença em 17/05/2024.
16/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 17:12

Recebidos os autos
14/05/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:12

Julgado improcedente o pedido
11/04/2024 12:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/04/2024 15:12

Recebidos os autos
10/04/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/04/2024 03:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 15:32

Juntada de Petição de réplica
12/03/2024 02:56

Publicado Ficha de inspeção judicial em 12/03/2024.
11/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0721512-28.2020.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) AUTOR: ALZIRO CEZAR MARIANO PEREIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade.

No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c.

STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior.

Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC.

Prazo: 15 dias.

Brasília/DF, 07/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
07/03/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:05

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
11/08/2023 13:17

Recebidos os autos
11/08/2023 13:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
10/08/2023 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/08/2023 19:29

Processo Desarquivado
19/07/2023 18:58

Arquivado Provisoramente
19/07/2023 18:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/07/2023 18:58

Processo Desarquivado
17/04/2023 13:20

Arquivado Provisoramente
17/04/2023 07:58

Recebidos os autos
17/04/2023 07:58

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 14:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/03/2023 13:24

Recebidos os autos
21/03/2023 13:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
20/03/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/11/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 17:43

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 02/09/2020.
01/09/2020 12:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 31/08/2020 23:59:59.
01/09/2020 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2020 10:04

Recebidos os autos
30/08/2020 10:04

Expedição de Outros documentos.
30/08/2020 10:04

Decisão interlocutória - recebido
28/08/2020 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
27/08/2020 16:45

Juntada de Petição de contestação
27/08/2020 14:27

Juntada de Petição de substabelecimento
20/08/2020 15:51

Juntada de Petição de petição
06/08/2020 16:56

Recebidos os autos
06/08/2020 16:56

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 16:56

Decisão interlocutória - recebido
04/08/2020 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
03/08/2020 12:51

Juntada de Petição de petição
28/07/2020 03:45

Publicado Decisão em 28/07/2020.
27/07/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 17:27

Recebidos os autos
22/07/2020 17:27

Decisão interlocutória - recebido
21/07/2020 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
21/07/2020 12:25

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 02:31

Publicado Decisão em 20/07/2020.
17/07/2020 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 09:01

Recebidos os autos
16/07/2020 09:01

Decisão interlocutória - indeferimento
15/07/2020 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
14/07/2020 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2020

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709362-15.2020.8.07.0001

Arlene Guimaraes Aguiar

Banco do Brasil S/A

Advogado: Regis Santiago de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/03/2020 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0719170-79.2023.8.07.0020

Pedro Henrique Gomes de Assis

Rp Consultoria e Representacao Empresari...

Advogado: Felipe da Silva Cunha Alexandre

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/09/2023 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0006253-57.2013.8.07.0008

Marcilia Ramos Alves

Jose Martins de Medeiros Junior

Advogado: Andre Lucena Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/12/2023 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0006253-57.2013.8.07.0008

Sebastiao Alves Ribeiro

Marcilia Ramos Alves

Advogado: Bruno Adao Duraes Vargas

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 06/03/2025 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0721512-28.2020.8.07.0001

Alziro Cezar Mariano Pereira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Aline Mesquita Porto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/07/2024 13:22

Exibir Processo