TJDFT - 0738402-31.2023.8.07.0003
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Ceil Ndia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2024 17:57
Arquivado Definitivamente
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28/03/2024 17:57
Expedição de Certidão.
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19/03/2024 04:25
Decorrido prazo de GRAZIELE VITORIA MUNIZ DE OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.
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18/03/2024 02:23
Publicado Sentença em 18/03/2024.
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15/03/2024 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
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15/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0738402-31.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA EXECUTADO: GRAZIELE VITORIA MUNIZ DE OLIVEIRA SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).
Homologo o acordo celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos da respectiva proposta formulada no ID 189570065.
Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no art. 924, inc.
III, do Código de Processo Civil - CPC/2015.
Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, Lei n. 9.099/95).
Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
Fica facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso este não seja cumprido.
Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. -
14/03/2024 13:42
Transitado em Julgado em 12/03/2024
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12/03/2024 18:35
Recebidos os autos
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12/03/2024 18:35
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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12/03/2024 17:32
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
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11/03/2024 19:06
Juntada de Petição de petição
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11/03/2024 16:09
Juntada de Certidão
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08/03/2024 11:36
Juntada de Petição de petição
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01/03/2024 02:41
Publicado Despacho em 01/03/2024.
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29/02/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
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29/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0738402-31.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA EXECUTADO: GRAZIELE VITORIA MUNIZ DE OLIVEIRA DESPACHO A tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada, GRAZIELE VITORIA MUNIZ DE OLIVEIRA, restou infrutífera, conforme se observa da resposta à ordem judicial de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD anexada ao processo.
Em seguida, em consulta ao sistema RENAJUD, para verificar a existência de veículos em nome da parte executada, não foram encontrados bens dessa natureza, consoante documento ora juntado.
Do mesmo modo, realizada a pesquisa no sistema INFOJUD, a qual identifica a existência de bens declarados pela parte devedora em sua Declaração Anual de Imposto de Renda de Pessoa Física, não se constatou o envio de qualquer declaração pela parte devedora à Receita Federal nos 3 (três) últimos exercícios, tampouco registro de operações imobiliárias (DOI e DIMOB) nesse mesmo interregno.
Por sua vez, diante da proposta de acordo formulada pela parte devedora (ID 187800314), intime-se a parte credora para se manifestar sua aquiescência sobre ela, no prazo de 05 (cinco) dias.
Em caso de não concordância da parte exequente, com relação a proposta de acordo acima mencionada, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, nos termos da decisão de ID 0738402-31. -
26/02/2024 18:48
Recebidos os autos
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26/02/2024 18:48
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2024 15:46
Juntada de Certidão
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26/02/2024 14:29
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
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19/02/2024 10:19
Decorrido prazo de GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84 (EXEQUENTE) em 15/02/2024.
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16/02/2024 05:57
Decorrido prazo de GRAZIELE VITORIA MUNIZ DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
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31/12/2023 02:16
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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19/12/2023 20:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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19/12/2023 20:47
Expedição de Mandado.
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18/12/2023 15:00
Recebidos os autos
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18/12/2023 15:00
Deferido em parte o pedido de GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84 (EXEQUENTE)
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18/12/2023 11:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
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12/12/2023 16:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2023
Ultima Atualização
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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