04/07/2024 14:50

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 15:48

Juntada de Certidão
10/06/2024 12:56

Transitado em Julgado em 29/05/2024
30/05/2024 03:33

Decorrido prazo de JR. COMERCIAL DE FRUTAS LTDA - EPP em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 03:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA em 29/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:57

Publicado Sentença em 17/05/2024.
17/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 18:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2024 14:28

Juntada de Certidão
15/05/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:02

Recebidos os autos
14/05/2024 17:02

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
13/05/2024 13:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
10/05/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 12:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:17

Expedição de Certidão.
12/04/2024 17:18

Juntada de Certidão
03/04/2024 15:05

Transitado em Julgado em 21/03/2024
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de JR. COMERCIAL DE FRUTAS LTDA - EPP em 21/03/2024 23:59.
12/03/2024 03:10

Publicado Sentença em 12/03/2024.
12/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do processo: 0700996-18.2024.8.07.0010 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: MINISTERIO DA JUSTICA, POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA, JR.

COMERCIAL DE FRUTAS LTDA - EPP SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º, da Lei 9.099/95.

Versam os presentes autos sobre infração penal, em tese, praticada pelos autores do(s) fato(s), conforme descrito nos autos.

Verifico que os autores do(s) fato(s) transacionaram com o Ministério Público, aceitando as condições estabelecidas em termo próprio.

Assim, considerando a transação efetivada, aceita pelos autores, acolho a proposta do Ministério Público e HOMOLOGO O ACORDO entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com base no art. 76, § 4°, da Lei 9.099/95.

Tendo em vista que os autores foram informados e esclarecidos sobre a proposta de transação penal pelo Ministério Público e por sua Defesa e serão devidamente encaminhados para o cumprimento pelo Setor de Controle e Acompanhamento de Medidas Alternativas, fica dispensada a sua intimação pessoal.

Abra-se vista ao Ministério Público para ciência e formalização do Termo de Encaminhamento pelo Setor de Controle e Acompanhamento de Medidas Alternativas e à Defesa.

Por fim, transcorrido o prazo para cumprimento das obrigações impostas, dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público para os fins pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias.

Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações de praxe.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente.
08/03/2024 15:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 08:51

Recebidos os autos
08/03/2024 08:51

Homologada a Transação Penal
04/03/2024 12:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
04/03/2024 12:56

Expedição de Certidão.
27/02/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:34

Recebidos os autos
27/02/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
26/02/2024 16:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:57

Juntada de Certidão
20/02/2024 13:00

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
19/02/2024 16:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2024 18:06

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
16/02/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:04

Juntada de Certidão
16/02/2024 17:48

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
09/02/2024 18:38

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
09/02/2024 18:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/02/2024 11:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 10:58

Juntada de Certidão
09/02/2024 10:52

Juntada de Certidão
08/02/2024 14:59

Recebidos os autos
08/02/2024 14:59

Declarada incompetência
07/02/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
06/02/2024 20:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 11:58

Juntada de Certidão
06/02/2024 11:55

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/02/2024 08:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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