12/03/2024 16:44

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 16:43

Expedição de Certidão.
07/03/2024 15:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2024 02:52

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0702709-46.2024.8.07.0004 Classe judicial: LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) REQUERENTE: ALESSANDRO FERREIRA RODRIGUES FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DECISÃO Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela Defesa de ALESSANDRO FERREIRA RODRIGUES e, subsidiariamente, a substituição da prisão preventiva por medida cautelar diversa da prisão.

O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido.

DECIDO.

De início, destaco que a mera indicação de supostas condições pessoais favoráveis, como o fato de ser réu primário, possuir bons antecedentes, residência fixa e trabalho lícito não são suficientes para afastar a necessidade da prisão quando presentes os requisitos legais.

Compulsando os autos principais nº 0715969-30.2023.8.07.0004, este Juízo manteve a prisão preventiva do réu em decisão proferida em 09/01/2024, com fundamento na garantia da ordem pública e para evitar a reiteração criminosa.

Segundo a denúncia, o réu teria abordado a vítima IANE com violência e grave ameaça, consistentes no emprego de chutes e puxões de cabelo para subtração do seu aparelho celular, o que demonstra sua periculosidade em concreto.

Nesse contexto, a gravidade concreta da conduta imputada e o modo de atuação do réu são aptas a recomendarem a prisão preventiva para a garantia da ordem pública.

Ainda, a prisão é necessária para que a instrução processual, com eventual reconhecimento pessoal, seja feita com um mínimo de tranquilidade para a vítima mulher.

Portanto, tais elementos evidenciam que a submissão a medidas cautelares diversas da prisão seria potencialmente ineficaz, sendo imprescindível a prisão para a garantia da ordem pública e evitar reiteração criminosa.

Apesar dos argumentos apresentados pela il.

Defesa, não há nenhum novo elemento capaz de alterar o cenário fático que levou à decretação do encarceramento preventivo ora objetado, restando bem demonstrados na decisão os requisitos que justificaram a prisão.

Destarte, incabíveis a revogação da prisão ou sua substituição por outras medidas cautelares.

Por derradeiro, a instrução processual corre dentro de prazo razoável, sem excessos imputáveis ao juízo, sendo proferida decisão saneadora e determinada a designação da AIJ para o dia 10/04/2024.

Fortes nessas razões, INDEFIRO o pedido de REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA formulado por ALESSANDRO FERREIRA RODRIGUES, devidamente qualificado, com fulcro nos artigos 311 e s.s. do Código de Processo Penal.

Registrado, datado e assinado eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Romero Brasil de Andrade Juiz de Direito
05/03/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:28

Recebidos os autos
05/03/2024 16:28

Indeferido o pedido de ALESSANDRO FERREIRA RODRIGUES - CPF: *05.***.*84-09 (REQUERENTE)
05/03/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
05/03/2024 14:25

Juntada de Certidão
05/03/2024 14:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/03/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/03/2024 18:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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