18/06/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 01:45

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 17:20

Expedição de Certidão.
18/07/2024 02:56

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707527-50.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANA DOS SANTOS ROSA REU: ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Segunda Seção do c.

Superior Tribunal afetou ao rito dos Recursos Repetitivos a questão sobre a exigibilidade de dívidas prescritas, por meio do Tema 1.264.

Com efeito, a questão submetida a julgamento é a seguinte: “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos”.

Após proferida a decisão de afetação, o relator, Ministro João Otávio de Noronha, esclareceu a abrangência da suspensão em despacho publicado em 24/06/2024 nos seguintes termos, com grifos: Ante o exposto, não conheço da Petição n. 00488329/2024 e determino seja reiterado o ofício de comunicação aos tribunais de justiça e aos tribunais regionais federais para que tomem conhecimento do acórdão proferido às fls. 403-404, incluindo-se o teor dessa decisão, no sentido de que houve determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância, bem como de que houve suspensão do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ [PET no RECURSO ESPECIAL Nº 2092190 - SP (2023/0295471-4)].

Assim, proceda-se à suspensão determinada.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
15/07/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:18

Recebidos os autos
15/07/2024 13:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
20/06/2024 03:57

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/06/2024 23:59.
13/06/2024 17:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
11/06/2024 18:28

Recebidos os autos
11/06/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
10/06/2024 09:56

Juntada de Petição de réplica
24/05/2024 15:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/05/2024 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 19ª Vara Cível de Brasília
24/05/2024 15:26

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/05/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/05/2024 12:53

Juntada de Petição de substabelecimento
23/05/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:26

Recebidos os autos
23/05/2024 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/04/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:48

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:15

Juntada de Certidão
08/04/2024 15:14

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/04/2024 08:41

Recebidos os autos
03/04/2024 08:41

Outras decisões
01/04/2024 17:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/03/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:55

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707527-50.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANA DOS SANTOS ROSA REU: ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo o prazo de 15 dias para a autora informar seu endereço completo, sob pena de indeferimento da inicial.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF.
01/03/2024 12:30

Recebidos os autos
01/03/2024 12:30

Determinada a emenda à inicial
29/02/2024 21:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
29/02/2024 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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