10/12/2024 15:10

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 15:09

Expedição de Certidão.
10/12/2024 02:50

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:20

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:38

Juntada de Certidão
18/11/2024 14:49

Recebidos os autos
18/11/2024 14:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
08/11/2024 02:29

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 07/11/2024 23:59.
05/11/2024 07:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/11/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 14:03

Juntada de Certidão
28/10/2024 12:14

Recebidos os autos
28/10/2024 12:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
22/10/2024 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/10/2024 17:41

Transitado em Julgado em 22/10/2024
22/10/2024 02:27

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 21/10/2024 23:59.
20/09/2024 03:00

Juntada de Certidão
20/09/2024 03:00

Juntada de Alvará de levantamento
19/09/2024 11:12

Juntada de Petição de certidão de cumprimento
19/09/2024 02:15

Recebidos os autos
19/09/2024 02:15

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 02:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 03:11

Juntada de Certidão
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:37

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
06/08/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:58

Juntada de Certidão
06/08/2024 06:41

Recebidos os autos
06/08/2024 06:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
05/08/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/08/2024 14:15

Transitado em Julgado em 02/08/2024
02/08/2024 02:19

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 01/08/2024 23:59.
21/07/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:35

Publicado Sentença em 12/07/2024.
12/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por CLAUDIO SILVA SANTOS JUVENAL em desfavor de BRB – BANCO DE BRASÍLIA S/A, partes qualificadas nos autos, para fins de: A) CONDENAR a parte ré a suspender quaisquer na conta corrente do autor, a contar de 09/08/2023, com fundamento no art. 6º da Resolução nº 4790 de 26 de março de 2020 do BACEN; B) CONDENAR a parte ré a restituir ao autor a totalidade da quantia descontada na conta corrente do autor após 09/08/2023, descontadas as quantias já restituídas nos autos, com correção monetária pelo IPCA, a partir de cada descontos, e juros de mora pela taxa Selic, a partir da citação, devendo-se observar, contudo, as deduções entre as taxas SELIC e o IPCA, em conformidade com as alterações promovidas no Código Civil pela Lei 14.905/2024.

Confirmo, pois, a decisão que deferiu a tutela de urgência.

Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015.

Em face da sucumbência prevalente, condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil/2015.

Observado o procedimento legal, arquive-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
10/07/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:14

Juntada de Certidão
09/07/2024 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
09/07/2024 16:55

Recebidos os autos
09/07/2024 16:55

Julgado procedente em parte do pedido
28/06/2024 13:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
26/06/2024 23:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/06/2024 23:25

Recebidos os autos
26/06/2024 23:25

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
01/05/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 23:43

Recebidos os autos
30/04/2024 23:43

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 23:43

Outras decisões
29/04/2024 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
29/04/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0727476-88.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIO SILVA SANTOS JUVENAL REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO Intime-se a requerida, no prazo de 5 dias, para manifestar-se acerca da petição de id 193618896. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

Jo
19/04/2024 15:08

Recebidos os autos
19/04/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:08

Outras decisões
17/04/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0727476-88.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIO SILVA SANTOS JUVENAL REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DESPACHO Concedo o prazo de 5 dias para a autora manifestar-se acerca da alegações apresentadas na petição de id 190884474. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

Jo
03/04/2024 17:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/04/2024 14:06

Recebidos os autos
03/04/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 22:58

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0727476-88.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIO SILVA SANTOS JUVENAL REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DESPACHO Concedo o prazo de 10 dias para a requerida comprovar no autos o cumprimento da liminar deferida por este juízo. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
06/03/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 09:48

Recebidos os autos
06/03/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/03/2024 05:33

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:43

Recebidos os autos
22/02/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/02/2024 03:29

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 21/02/2024 23:59.
08/02/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 15:17

Recebidos os autos
08/02/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/01/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 10:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/01/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 16:14

Recebidos os autos
08/01/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 04:27

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 10/11/2023 23:59.
07/11/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 10:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/11/2023 10:18

Recebidos os autos
07/11/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/11/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 11:55

Expedição de Certidão.
19/10/2023 19:39

Juntada de Petição de réplica
19/10/2023 17:25

Juntada de Petição de contestação
07/10/2023 16:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/10/2023 17:20

Recebidos os autos
05/10/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/10/2023 16:29

Expedição de Certidão.
05/10/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 12:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/09/2023 02:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/09/2023 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2023 13:18

Expedição de Mandado.
12/09/2023 23:31

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 23:08

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 21:10

Recebidos os autos
12/09/2023 21:10

Concedida a Medida Liminar
11/09/2023 12:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/09/2023 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/09/2023 08:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/09/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
10/09/2023 21:36

Recebidos os autos
10/09/2023 21:36

Determinada a emenda à inicial
06/09/2023 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/09/2023 19:51

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 19:18

Recebidos os autos
05/09/2023 19:18

Determinada a emenda à inicial
03/09/2023 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

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