01/04/2024 09:23

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 09:23

Expedição de Certidão.
27/03/2024 20:27

Transitado em Julgado em 26/03/2024
19/03/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:19

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 13/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:22

Publicado Ementa em 06/03/2024.
06/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA.

REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.

LEVANTAMENTO DE QUANTIA DEPOSITADA DESACOMPANHADA DA PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO.

PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

HIPÓTESE EXCEPCIONADA PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 521 DO CPC.

RISCO DE GRAVE DANO DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E IMPROVIDO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Embora o art. 521, III, do CPC preveja a dispensa de caução no caso de pender julgamento de Agravo em Recurso Especial ou Extraordinário, o parágrafo único do mesmo dispositivo estabelece que “a exigência de caução será mantida quando da dispensa possa resultar manifesto risco de grave dano de difícil ou incerta reparação”. 2.

Estando presente a possibilidade de interposição de Recurso Extraordinário pelo devedor, com a hipotética possibilidade de alteração do julgado, e sendo expressivo o montante a ser levantado, mostra-se adequada, no presente caso, a manutenção da exigência de caução. 3.

Agravo de instrumento CONHECIDO e IMPROVIDO.

Decisão mantida.
23/02/2024 14:59

Conhecido o recurso de DANIEL RESENDE SOARES - CPF: *37.***.*20-34 (AGRAVANTE) e não-provido
22/02/2024 20:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/02/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 13:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2023 12:54

Recebidos os autos
01/12/2023 14:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
01/12/2023 02:17

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 30/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
27/10/2023 16:11

Recebidos os autos
27/10/2023 16:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2023 17:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
23/10/2023 16:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/10/2023 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/10/2023 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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