20/05/2025 10:00

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 10:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/05/2025 10:00

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 02:54

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO GONTIJO em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:54

Decorrido prazo de PANIFICADORA ESTRUTURAL LTDA - EPP em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:27

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
24/03/2025 22:28

Recebidos os autos
24/03/2025 22:28

Declarada decadência ou prescrição
16/03/2025 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/02/2025 03:18

Decorrido prazo de PANIFICADORA ESTRUTURAL LTDA - EPP em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:18

Publicado Despacho em 12/12/2024.
11/12/2024 02:34

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO GONTIJO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:34

Decorrido prazo de PANIFICADORA ESTRUTURAL LTDA - EPP em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 18:49

Recebidos os autos
09/12/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/12/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:00

Juntada de Certidão
30/11/2024 09:17

Recebidos os autos
30/11/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 09:17

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
29/11/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/11/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:17

Publicado Decisão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
11/11/2024 12:37

Recebidos os autos
11/11/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:37

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
05/11/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/11/2024 06:03

Processo Desarquivado
04/11/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 11:52

Arquivado Provisoramente
30/08/2024 06:42

Processo Desarquivado
29/08/2024 19:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/06/2024 16:44

Arquivado Provisoramente
15/06/2024 03:59

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO GONTIJO em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 03:58

Decorrido prazo de PANIFICADORA ESTRUTURAL LTDA - EPP em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/06/2024 23:59.
22/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 18:25

Recebidos os autos
17/05/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 18:25

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
17/05/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/05/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 16:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 03:26

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO GONTIJO em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:23

Decorrido prazo de PANIFICADORA ESTRUTURAL LTDA - EPP em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 15:05

Recebidos os autos
09/05/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:05

Outras decisões
09/05/2024 12:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/05/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 03:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/05/2024 23:59.
17/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
13/04/2024 08:20

Recebidos os autos
13/04/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 08:20

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
06/04/2024 04:24

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO GONTIJO em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:15

Decorrido prazo de PANIFICADORA ESTRUTURAL LTDA - EPP em 05/04/2024 23:59.
01/04/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/03/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:01

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729005-61.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: PANIFICADORA ESTRUTURAL LTDA - EPP, LUIS ANTONIO GONTIJO DECISÃO O pedido de reiteração da pesquisa, desacompanhado da indicação de modificação da situação econômico-financeira da parte executada, não merece prosperar Quanto ao tema, o Superior Tribunal de Justiça tem adotado o entendimento de que a reiteração de diligências relacionadas à localização de bens depende de motivação expressa do exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade, conforme se infere dos seguintes precedentes: “ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO FISCAL.

PEDIDO DE NOVA DILIGÊNCIA JUNTO AO SISTEMA BACENJUD.

NÃO DEMONSTRADA A MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO EXECUTADO.

RAZOABILIDADE NÃO CONFIGURADA.

NOVO EXAME FÁTICO-PROBATÓRIO.

SÚMULA 7/STJ. 1.

Nos termos da jurisprudência desta Corte, novo pedido de busca de ativo financeiro por meio do Sistema Bacen Jud pode ser deferido, desde que observado o princípio da razoabilidade.

Precedentes: AgRg no REsp 1.311.126/RJ, Rel.

Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 22/5/2013 e REsp 1.328.067/RS, Rel.

Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 18/4/2013. 2.

O Tribunal de origem, com base no substrato fático-probatório, entendeu que a parte exequente não demonstrou, através de indícios ou provas, que a situação econômica do executado se alterou, sendo que a reforma de tal entendimento esbarraria na Súmula 7/STJ. 3.

Agravo interno a que se nega provimento” (AgInt no REsp 1600344/RS, Rel.

Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04/10/2016, DJe 19/10/2016). “AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO FISCAL.

PENHORA ELETRÔNICA.

SISTEMA BACENJUD.

PEDIDO DE REITERAÇÃO.

POSSIBILIDADE, DESDE QUE OBSERVADO O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.

AUSÊNCIA, NO CASO, DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA DA EXEQUENTE.

PROVIDÊNCIA INDEFERIDA A PARTIR DA ANÁLISE DE FATOS E PROVAS.

SÚMULA 7/STJ.

AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1.

Este Superior Tribunal de Justiça já se manifestou acerca da possibilidade de reiteração do pedido de penhora eletrônica, via sistema BACENJUD, desde que observado o princípio da razoabilidade. 2.

Areversão da conclusão alcançada na instância ordinária, segundo a qual não se mostra possível a reiteração do bloqueio eletrônico de ativos financeiros, por não ser razoável e inútil à satisfação do débito, não se revela possível em sede de Recurso Especial, dada a necessidade do revolvimento de fatos e provas, por incidência da Súmula 7/STJ. 3.

Agravo Interno da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL-UFRGS a que se nega provimento” (AgInt no REsp 1380015/RS, Rel.

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 22/09/2016, DJe 06/10/2016).

No caso, não se vislumbra a razoabilidade da realização de novas diligências, porquanto não foi carreada ao instrumento qualquer demonstração acerca de eventual modificação na situação econômica da parte executada.

Noutros dizeres, não basta a tal propósito a mera reiteração do pleito em virtude do puro e simples decurso do tempo, ou mesmo a invocação genérica do princípio da cooperação processual.

De se registrar, ainda, relativamente ao SISBAJUD, que, não obstante a nova nomenclatura e o implemento de inovações, trata-se, assim como o BACENJUD, de ferramenta cujo objetivo primordial permanece sendo a busca de ativos porventura disponíveis ao executados em contas por eles titularizadas em instituições financeiras.

Com efeito, conforme acima explicitado, a reiteração da busca de ativos só se justificaria caso demonstrada a efetiva possibilidade de êxito diante da alteração patrimonial do executado, o que não foi comprovado na hipótese.

Indefiro, portanto, a reiteração de diligências pelos sistemas BACENJUD/SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

Voltem os autos ao arquivo intermediário, aguardando o prazo da prescrição intercorrente.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
07/03/2024 20:23

Recebidos os autos
07/03/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 20:23

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
01/03/2024 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
01/03/2024 09:41

Processo Desarquivado
29/02/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 16:40

Arquivado Provisoramente
16/02/2022 16:40

Processo Desarquivado
16/02/2022 16:40

Arquivado Provisoramente
16/02/2022 16:40

Juntada de Certidão
03/07/2021 02:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/07/2021 23:59:59.
11/06/2021 14:55

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/06/2021 14:32

Recebidos os autos
11/06/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 14:32

Decisão interlocutória - indeferimento
09/06/2021 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
04/06/2021 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/06/2021 23:59:59.
27/05/2021 02:33

Publicado Certidão em 27/05/2021.
27/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
25/05/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 12:26

Expedição de Certidão.
08/05/2021 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 07/05/2021 23:59:59.
20/04/2021 12:06

Recebidos os autos
20/04/2021 12:06

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 12:06

Decisão interlocutória - deferimento
16/04/2021 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/04/2021 21:11

Expedição de Certidão.
04/03/2021 15:37

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 02:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 01/03/2021 23:59:59.
22/02/2021 13:53

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 13:53

Expedição de Certidão.
18/02/2021 16:56

Juntada de Petição de petição
14/01/2021 16:23

Recebidos os autos
14/01/2021 16:23

Decisão interlocutória - recebido
12/01/2021 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
12/01/2021 09:23

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 02:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 17/09/2020 23:59:59.
25/08/2020 16:06

Recebidos os autos
25/08/2020 16:06

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 16:06

Decisão_Indeferimento
21/08/2020 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
20/08/2020 17:55

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 12:18

Expedição de Certidão.
18/08/2020 09:39

Juntada de Certidão
31/07/2020 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 02:28

Publicado Decisão em 09/07/2020.
09/07/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 11:59

Recebidos os autos
07/07/2020 11:59

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 20:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/07/2020 00:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
01/07/2020 09:14

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 09:37

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 02:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/06/2020 23:59:59.
15/06/2020 18:11

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 18:10

Juntada de Certidão
18/05/2020 14:42

Recebidos os autos
18/05/2020 14:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/05/2020 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
28/04/2020 13:55

Juntada de Petição de petição
20/03/2020 12:15

Recebidos os autos
20/03/2020 12:15

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 12:15

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
04/03/2020 14:29

Expedição de Certidão.
17/02/2020 14:57

Recebidos os autos
17/02/2020 14:57

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 21:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/01/2020 23:59:59.
27/01/2020 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
23/01/2020 08:39

Juntada de Petição de petição
13/01/2020 12:38

Recebidos os autos
13/01/2020 12:38

Expedição de Outros documentos.
03/01/2020 16:45

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2019 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
03/12/2019 18:09

Expedição de Certidão.
03/12/2019 18:09

Juntada de Certidão
16/10/2019 16:46

Juntada de Certidão
01/10/2019 16:43

Juntada de Petição de certidão
25/09/2019 14:51

Recebidos os autos
25/09/2019 14:51

Decisão interlocutória - recebido
18/09/2019 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
18/09/2019 08:00

Juntada de Petição de petição
12/09/2019 18:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/09/2019 23:59:59.
03/09/2019 14:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2019 17:06

Recebidos os autos
29/08/2019 17:06

Decisão interlocutória - indeferimento
29/08/2019 17:06

Decisão interlocutória - indeferimento
22/08/2019 17:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/08/2019 23:59:59.
19/08/2019 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
18/08/2019 22:54

Juntada de Petição de petição
13/08/2019 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2019 16:15

Expedição de Certidão.
04/07/2019 16:15

Juntada de Certidão
06/04/2019 04:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/04/2019 23:59:59.
18/02/2019 17:54

Expedição de Outros documentos.
18/02/2019 17:53

Juntada de Certidão
16/07/2018 17:59

Juntada de Petição de diligência
16/07/2018 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2018 17:31

Juntada de Petição de diligência
16/07/2018 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2018 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2018 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2018 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2018 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2018 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2018 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2018 18:10

Expedição de Mandado.
10/07/2018 18:10

Expedição de Mandado.
15/03/2018 17:26

Expedição de Certidão.
15/03/2018 17:26

Juntada de Certidão
16/02/2018 23:59

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO GONTIJO em 15/02/2018 23:59:59.
22/01/2018 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2018 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2018 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2018 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2018 13:13

Mandado devolvido dependência
10/01/2018 13:12

Mandado devolvido dependência
09/01/2018 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2018 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2017 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2017 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2017 18:01

Expedição de Mandado.
30/11/2017 18:01

Expedição de Mandado.
09/11/2017 16:18

Recebidos os autos
09/11/2017 16:18

Decisão interlocutória - recebido
07/11/2017 17:03

Conclusos para decisão para LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
11/10/2017 17:44

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
11/10/2017 17:44

Juntada de Certidão
11/10/2017 11:15

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
11/10/2017 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2017

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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