09/01/2025 16:25

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 16:24

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:19

Expedição de Certidão.
19/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AÇÃO RESCISÓRIA (47) 0713738-13.2021.8.07.0000 DESPACHO Certificado o trânsito em julgado (id 64429090, p. 27) e ausente manifestação das partes (ids 66838138-66838139), arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Brasília/DF,17 de dezembro de 2024 Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR
17/12/2024 13:46

Recebidos os autos
17/12/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
03/12/2024 02:16

Decorrido prazo de OLIMPIO WALMARIO FERRAZ RODRIGUES em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:16

Decorrido prazo de JOAQUIM MOREIRA CAMPOS em 02/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 25/11/2024.
22/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 17:10

Recebidos os autos
19/11/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
02/10/2024 14:03

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AÇÃO RESCISÓRIA (47)
25/09/2024 16:04

Recebidos os autos
25/09/2024 16:04

Remetidos os Autos (trânsito em julgado) para 2ª Câmara Cível
25/09/2024 16:04

Transitado em Julgado em 23/09/2024
25/09/2024 16:02

Juntada de decisão de tribunais superiores
18/07/2024 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/07/2024 18:29

Juntada de Certidão
10/07/2024 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/07/2024 02:18

Decorrido prazo de JOAQUIM MOREIRA CAMPOS em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:19

Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 13:38

Recebidos os autos
28/06/2024 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/06/2024 13:38

Recebidos os autos
28/06/2024 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/06/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 12:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/06/2024 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/06/2024 12:03

Recebidos os autos
28/06/2024 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/06/2024 10:30

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2024 02:19

Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 08:31

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
27/05/2024 18:04

Juntada de Petição de agravo
14/05/2024 02:17

Decorrido prazo de OLIMPIO WALMARIO FERRAZ RODRIGUES em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:18

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
25/04/2024 14:28

Recebidos os autos
25/04/2024 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/04/2024 14:28

Recebidos os autos
25/04/2024 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/04/2024 14:28

Recurso Especial não admitido
23/04/2024 14:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/04/2024 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/04/2024 14:24

Recebidos os autos
23/04/2024 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/04/2024 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2024 02:17

Publicado Certidão em 01/04/2024.
27/03/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 15:02

Juntada de Certidão
25/03/2024 15:02

Juntada de Certidão
25/03/2024 15:01

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/03/2024 12:49

Recebidos os autos
25/03/2024 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/03/2024 12:48

Juntada de Certidão
25/03/2024 12:45

Expedição de Certidão.
22/03/2024 21:45

Juntada de Petição de recurso especial
01/03/2024 02:28

Publicado Ementa em 01/03/2024.
01/03/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 16:35

Expedição de Certidão.
26/02/2024 19:44

Conhecido o recurso de JOAQUIM MOREIRA CAMPOS - CPF: *85.***.*30-53 (AUTOR) e não-provido
26/02/2024 19:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2024 15:55

Juntada de Certidão
05/02/2024 12:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/01/2024 16:38

Recebidos os autos
23/11/2023 12:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
23/11/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:38

Publicado Despacho em 21/11/2023.
21/11/2023 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 15:00

Recebidos os autos
17/11/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 14:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
10/11/2023 14:10

Classe Processual alterada de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/11/2023 19:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2023 02:19

Publicado Ementa em 31/10/2023.
31/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
24/10/2023 15:32

Julgado improcedente o pedido
24/10/2023 15:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 13:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/09/2023 18:26

Recebidos os autos
18/05/2023 13:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
18/05/2023 12:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 19:02

Recebidos os autos
16/05/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 19:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
14/11/2022 13:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
12/11/2022 00:07

Decorrido prazo de JOAQUIM MOREIRA CAMPOS em 11/11/2022 23:59:59.
18/10/2022 00:23

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 16:30

Recebidos os autos
13/10/2022 16:30

Indefiro
13/10/2022 16:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
26/04/2022 15:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
26/04/2022 00:07

Decorrido prazo de JOAQUIM MOREIRA CAMPOS em 25/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 00:07

Decorrido prazo de OLIMPIO WALMARIO FERRAZ RODRIGUES em 25/04/2022 23:59:59.
25/04/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 02:17

Publicado Despacho em 12/04/2022.
12/04/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
07/04/2022 19:35

Recebidos os autos
07/04/2022 19:35

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 14:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
15/12/2021 12:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
14/12/2021 21:10

Juntada de Petição de réplica
22/11/2021 00:06

Publicado Despacho em 22/11/2021.
19/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
17/11/2021 18:50

Recebidos os autos
17/11/2021 18:50

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 18:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
03/11/2021 15:51

Conclusos para Relator(a)
03/11/2021 15:51

Expedição de Certidão.
03/11/2021 14:47

Juntada de Petição de contestação
08/10/2021 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2021 18:08

Expedição de Mandado.
08/09/2021 14:43

Juntada de Certidão
06/09/2021 19:52

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/08/2021 14:50

Decorrido prazo de JOAQUIM MOREIRA CAMPOS em 26/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2021 18:16

Juntada de Certidão
19/08/2021 17:37

Expedição de Mandado.
19/08/2021 12:23

Desentranhamento
12/08/2021 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2021 13:22

Publicado Decisão em 03/08/2021.
02/08/2021 14:14

Expedição de Ofício.
02/08/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
29/07/2021 19:35

Recebidos os autos
29/07/2021 19:35

Concedida a Medida Liminar
29/07/2021 19:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
22/06/2021 16:44

Juntada de Petição de substabelecimento
13/05/2021 13:19

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 15:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
10/05/2021 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/05/2021 15:13

Remetidos os Autos da(o) 4ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
09/05/2021 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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