08/04/2024 16:26

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 16:25

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:35

Transitado em Julgado em 01/04/2024
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUSA ALCANTARA em 01/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:18

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE PAULA em 25/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:22

Publicado Ementa em 06/03/2024.
06/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO DE ACOLHIMENTO DE IMPUGNAÇÃO À PENHORA.

DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE ATIVOS DA PARTE EXECUTADA.

DEMONSTRAÇÃO DO DESVIRTUAMENTO DA CONTA POUPANÇA.

MANTIDA A PENHORA.

DESBLOQUEIO DO VALOR DA CONTA SALÁRIO.

RISCO DE COMPROMETIMENTO AO SUSTENTO PRÓPRIO E DA FAMÍLIA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I.

A fase executiva deve ser realizada no interesse do exequente (Código de Processo Civil, art. 797), respondendo, o devedor, com todos os seus bens, presentes e futuros, pelo cumprimento de suas obrigações (Código de Processo Civil, art. 789).

No mais, todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (Código de Processo Civil, artigos 4º e 6º).

II.

No caso concreto, constata-se que a parte devedora, após o bloqueio parcial do valor do débito, ofertou impugnação em que alega a impenhorabilidade dos depósitos efetuados em conta poupança e na conta salário; no entanto, os extratos bancários demonstram diversas movimentações financeiras na conta poupança da parte executada, suficientes a caracterizar o desvirtuamento de sua finalidade.

III.

Na situação fática de desvirtuamento na utilização da conta poupança, autoriza-se a mitigação da proteção insculpida no art. 833, inciso X, do Código de Processo Civil, de sorte a permitir a penhora de valores ali constantes, conforme jurisprudência desta Corte de Justiça.

IV.

De outro giro, desconstituída a penhora apenas do valor constante da conta salário (Caixa Econômica Federal), dado o potencial risco de comprometimento do sustento do agravado e de sua família.

V.

Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido.
01/03/2024 14:32

Conhecido o recurso de ALEXANDRE SOUSA ALCANTARA - CPF: *10.***.*22-34 (AGRAVANTE) e provido em parte
01/03/2024 11:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/02/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 18:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2023 13:46

Recebidos os autos
05/12/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 01:43

Juntada de entregue (ecarta)
28/11/2023 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
27/11/2023 20:36

Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2023 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2023 13:05

Expedição de Mandado.
13/11/2023 02:28

Juntada de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
27/10/2023 02:17

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2023 15:48

Expedição de Mandado.
24/10/2023 20:57

Recebidos os autos
24/10/2023 20:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/10/2023 17:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
16/10/2023 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/10/2023 17:05

Juntada de Certidão
16/10/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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