28/01/2025 14:22

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:25

Publicado Despacho em 16/12/2024.
13/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0703656-92.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: ALEXANDRE ROCHA DOS SANTOS DESPACHO Vistos etc.

Intime-se o exequente acerca dos comprovantes de depósitos ao Fundo da Procuradoria Geral do Distrito Federal, colacionados pela requerida, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo demais requerimentos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

BRASÍLIA, DF, 11 de dezembro de 2024 16:03:10.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W
11/12/2024 16:25

Recebidos os autos
11/12/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/12/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:28

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 18:25

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0703656-92.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: ALEXANDRE ROCHA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada anexou petição e documentos (informou a juntada do comprovante da parcela 04/06 do acordo) – ID 214138972 .

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, e da r. sentença de ID 201013138, aguarde-se a comprovação do depósito da parcela 05/06 do acordo, a vencer no dia 10/11/2024.

BRASÍLIA, DF, 11 de outubro de 2024 15:55:44.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
11/10/2024 15:58

Expedição de Certidão.
10/10/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0703656-92.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: ALEXANDRE ROCHA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada anexou petição e documentos (informou a juntada do comprovante da parcela 03/06 do acordo) – ID 210950600 .

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, e da r. sentença de ID 201013138, aguarde-se a comprovação do depósito da parcela 04/06 do acordo, a vencer no dia 10/10/2024.

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2024 10:38:00.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
13/09/2024 10:38

Expedição de Certidão.
12/09/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 15:15

Transitado em Julgado em 09/08/2024
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2024 23:59.
07/08/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 04:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE ROCHA DOS SANTOS em 16/07/2024 23:59.
11/07/2024 11:43

Juntada de Certidão
10/07/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 04:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2024 23:59.
25/06/2024 03:19

Publicado Sentença em 25/06/2024.
24/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0703656-92.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: ALEXANDRE ROCHA DOS SANTOS SENTENÇA Vistos etc.

Parte executada propôs acordo para pagamento do presente cumprimento de sentença, conforme ID 199756681.

Houve concordância do Distrito Federal em ID 200287617. É o relato do necessário.

DECIDO.

Homologo o acordo (transação) ora noticiado com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil e consequentemente extingo essa fase processual.

Em consequência, determino, independentemente de preclusão, a expedição de ofício de levantamento na quantia de R$ 3.185,37 (três mil cento e oitenta e cinco reais e trinta e sete centavos), e acréscimos legais e proporcionais a este valor, para o Banco de Brasília, agência nº 125, conta corrente nº 002.696-0, da titularidade do FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DF - PRÓ-JURÍDICO, CNPJ nº 04.***.***/0001-50.

As demais seis parcelas no valor de R$ 1.211,92 (um mil duzentos e onze reais e noventa e dois centavos) deverão ser pagas até o dia 10 de cada mês, vencendo a primeira em 10/07/2024, diretamente na conta do FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DF - PRÓ-JURÍDICO, CNPJ nº 04.***.***/0001-50, no Banco de Brasília, agência nº 125, conta corrente nº 002.696-0, juntando o comprovante nos autos, pela parte executada até o fim do prazo do parcelamento acima.

O atraso no pagamento de qualquer parcela, que ultrapasse 05 dias úteis, ensejará a rescisão do acordo e multa de 10% sobre o saldo remanescente.

Transitado em julgado esta sentença, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando resguardado o direito do exequente de informar o não cumprimento do acordo e continuar o cumprimento pelo valor restante.

Intimem-se.

Brasília/DF, 20 de junho de 2024.

Mateus Braga de Carvalho Juiz de Direito Substituto JC
21/06/2024 21:03

Juntada de Certidão
21/06/2024 21:03

Juntada de Alvará de levantamento
20/06/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:37

Recebidos os autos
20/06/2024 14:37

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/06/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/06/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 17:59

Expedição de Certidão.
12/06/2024 03:05

Juntada de Certidão
11/06/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:28

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2024 19:09

Recebidos os autos
15/05/2024 19:09

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
14/05/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/05/2024 04:18

Processo Desarquivado
13/05/2024 23:46

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 15:22

Arquivado Definitivamente
01/05/2024 15:21

Expedição de Certidão.
30/04/2024 12:49

Recebidos os autos
30/04/2024 12:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/04/2024 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/04/2024 15:29

Expedição de Certidão.
27/04/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE ROCHA DOS SANTOS em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:30

Publicado Certidão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
03/04/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 18:51

Expedição de Certidão.
02/04/2024 18:58

Recebidos os autos
21/09/2023 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/09/2023 11:57

Juntada de Certidão
20/09/2023 13:04

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 14:17

Expedição de Certidão.
09/09/2023 01:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.
10/08/2023 08:37

Decorrido prazo de ALEXANDRE ROCHA DOS SANTOS em 09/08/2023 23:59.
09/08/2023 16:30

Juntada de Petição de apelação
19/07/2023 00:28

Publicado Sentença em 19/07/2023.
19/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 18:06

Recebidos os autos
14/07/2023 18:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/07/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
03/07/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:43

Publicado Certidão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
08/06/2023 18:24

Expedição de Certidão.
05/06/2023 10:41

Juntada de Petição de impugnação
20/04/2023 00:12

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 13:18

Recebidos os autos
17/04/2023 13:18

Deferido o pedido de ALEXANDRE ROCHA DOS SANTOS - CPF: *94.***.*19-68 (REQUERENTE).
14/04/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/04/2023 11:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/04/2023 00:46

Publicado Decisão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 19:26

Recebidos os autos
10/04/2023 19:26

Determinada a emenda à inicial
10/04/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/04/2023 18:06

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/04/2023 18:00

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154)
10/04/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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