TJDFT - 0703656-92.2023.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fernando Antonio Tavernard Lima
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/04/2024 18:58
Baixa Definitiva
-
02/04/2024 18:58
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 16:36
Transitado em Julgado em 01/04/2024
-
02/04/2024 02:18
Decorrido prazo de ALEXANDRE ROCHA DOS SANTOS em 01/04/2024 23:59.
-
06/03/2024 02:22
Publicado Ementa em 06/03/2024.
-
06/03/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
-
05/03/2024 00:00
Intimação
PROCESSO CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
VÍCIOS INTRÍNSECOS INEXISTENTES.
INVIABILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO.
I.
A “ratio essendi” dos embargos declaratórios é a de simplesmente corrigir o(s) defeito(s) intrínseco(s) da decisão judicial (Código de Processo Civil, artigo 1.022, incisos I a III), para que seja garantida a sua harmonia lógica, inteireza, clareza e precisão, a compor, por assim dizer, um todo sistemático e coerente.
II.
Inadequada a presente via recursal para nova análise de elemento fático (ou probatório) e/ou de questão jurídica que não satisfaz a pretensão da parte embargante (análise acerca da ilegitimidade ativa), cujo inconformismo revela o interesse em rediscutir o mérito e modificar o entendimento do colegiado.
III.
Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade (Código de Processo Civil, artigo 1.025).
IV.
Embargos rejeitados. -
04/03/2024 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 11:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
23/01/2024 18:49
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 18:49
Expedição de Intimação de Pauta.
-
23/01/2024 18:16
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
11/12/2023 17:06
Recebidos os autos
-
07/12/2023 12:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
-
07/12/2023 12:41
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 11:57
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
06/12/2023 18:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/11/2023 02:19
Publicado Ementa em 30/11/2023.
-
30/11/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
-
27/11/2023 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 15:45
Conhecido o recurso de ALEXANDRE ROCHA DOS SANTOS - CPF: *94.***.*19-68 (APELANTE) e não-provido
-
24/11/2023 15:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
26/10/2023 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 16:41
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
19/10/2023 14:38
Recebidos os autos
-
27/09/2023 09:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
-
27/09/2023 09:42
Recebidos os autos
-
27/09/2023 09:42
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
-
21/09/2023 11:58
Recebidos os autos
-
21/09/2023 11:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
21/09/2023 11:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2023
Ultima Atualização
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Impugnação • Arquivo
Impugnação • Arquivo
Impugnação • Arquivo
Impugnação • Arquivo
Impugnação • Arquivo
Impugnação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0704020-18.2023.8.07.0001
Amorim e Alves Comercio de Veiculos LTDA
Sebastiao Vieira Caixeta
Advogado: Gabriel Freitas Vieira
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 02/08/2023 16:28
Processo nº 0702189-86.2024.8.07.0004
Cibele Vidal Nobrega
Valeria Martins Ribeiro LTDA
Advogado: Felipe da Silva Cunha Alexandre
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 23/02/2024 16:16
Processo nº 0704238-52.2024.8.07.0020
Nathalia Cristina de Oliveira Ribeiro
Nu Pagamentos S.A.
Advogado: Helen Dominique de Almeida Bissi
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 29/02/2024 19:06
Processo nº 0705957-39.2023.8.07.0009
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Anailton Silva Oliveira
Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 16/10/2023 22:34
Processo nº 0705957-39.2023.8.07.0009
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Anailton Silva Oliveira
Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 18/04/2023 17:54