06/03/2024 05:23

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 05:22

Expedição de Certidão.
06/03/2024 05:21

Transitado em Julgado em 05/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719772-70.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANNA CAROLINA AMORIM CAVALCANTE REQUERIDO: MAGAZINE LUIZA S/A SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

As partes transacionaram e requereram a homologação dos termos propostos ao id. 182526494.

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55).

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 05 de março de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
05/03/2024 14:05

Recebidos os autos
05/03/2024 14:05

Homologada a Transação
30/01/2024 04:31

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA AMORIM CAVALCANTE em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:15

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA AMORIM CAVALCANTE em 29/01/2024 23:59.
12/01/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 18:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
11/01/2024 17:49

Juntada de Petição de certidão de juntada
11/01/2024 17:41

Expedição de Certidão.
19/12/2023 19:53

Expedição de Certidão.
19/12/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 17:11

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 07:57

Expedição de Certidão.
12/12/2023 16:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/12/2023 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
12/12/2023 16:49

Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/12/2023 14:54

Juntada de Petição de contestação
11/12/2023 13:39

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/12/2023 02:30

Recebidos os autos
11/12/2023 02:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/12/2023 18:32

Juntada de Petição de contestação
08/11/2023 03:41

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA AMORIM CAVALCANTE em 07/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:56

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 03/11/2023 23:59.
30/10/2023 14:15

Cancelada a movimentação processual
30/10/2023 14:15

Desentranhado o documento
28/10/2023 02:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/10/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 07:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2023 16:51

Recebidos os autos
10/10/2023 16:51

Outras decisões
04/10/2023 16:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
04/10/2023 14:15

Juntada de Petição de certidão de juntada
04/10/2023 14:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/10/2023 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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