30/10/2024 14:12

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 14:11

Transitado em Julgado em 27/07/2024
30/10/2024 14:05

Juntada de Certidão
28/10/2024 09:40

Juntada de Certidão
28/10/2024 09:40

Juntada de Alvará de levantamento
24/10/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:53

Juntada de Certidão
11/10/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:20

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 08/10/2024 23:59.
30/09/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:50

Expedição de Certidão.
22/09/2024 23:21

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:33

Juntada de Certidão
19/09/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 17/09/2024 23:59.
09/09/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:04

Juntada de Certidão
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO REZEK AJUB em 23/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 08:29

Juntada de Certidão
20/08/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:20

Expedição de Certidão.
13/08/2024 17:19

Juntada de Certidão
13/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 01:00

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 09:26

Expedição de Certidão.
09/08/2024 09:25

Juntada de Certidão
08/08/2024 02:31

Decorrido prazo de ERON CAMPOS SARAIVA DE ANDRADE em 07/08/2024 23:59.
31/07/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 12:58

Recebidos os autos
29/07/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:58

Deferido o pedido de ERON CAMPOS SARAIVA DE ANDRADE - CPF: *04.***.*94-20 (PERITO).
29/07/2024 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
27/07/2024 01:03

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:35

Recebidos os autos
16/07/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/07/2024 15:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
15/07/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 04:07

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 12/07/2024 23:59.
11/07/2024 23:35

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:10

Expedição de Certidão.
04/07/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 04:31

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO REZEK AJUB em 21/06/2024 23:59.
20/06/2024 03:55

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 03:03

Publicado Certidão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSBRZ 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0704529-77.2022.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE EDUARDO REZEK AJUB RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

RECONVINDO: JOSE EDUARDO REZEK AJUB CERTIDÃO Ficam as partes intimadas quanto à manifestação do perito: "A perícia será realizada no dia 12-07-2024, sexta-feira, às 10h tendo início na residência da REQUERENTE, domiciliada no Núcleo Rural Curralinho Km 008 - Brazlândia – DF, CEP: 72701-995.

Em seguida será periciado o medidor no laboratório da REQUERIDA, endereço SAI – Área de serviços públicos, Lote C, Zona Industrial, Guará/DF, CEP 71215-902".

BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2024 08:55:18.

LETICIA MAFRA FERNANDES Servidor Geral
18/06/2024 08:59

Processo Desarquivado
18/06/2024 08:59

Arquivado Provisoramente
18/06/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 08:59

Expedição de Certidão.
17/06/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 18:29

Juntada de Certidão
07/06/2024 18:29

Juntada de Alvará de levantamento
29/05/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 13:56

Recebidos os autos
23/05/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:56

Deferido o pedido de ERON CAMPOS SARAIVA DE ANDRADE - CPF: *04.***.*94-20 (PERITO).
21/05/2024 23:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
21/05/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 17:12

Recebidos os autos
17/05/2024 17:12

Deferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (REQUERIDO).
17/05/2024 16:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
17/05/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 13:48

Recebidos os autos
16/05/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 13:47

Deferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (RECONVINTE).
15/05/2024 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
04/05/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 12:17

Expedição de Certidão.
24/04/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:40

Decorrido prazo de ERON CAMPOS SARAIVA DE ANDRADE em 11/04/2024 23:59.
25/03/2024 11:23

Juntada de Certidão
07/02/2024 19:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/12/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 21:17

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 12:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/12/2023 03:52

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO REZEK AJUB em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:52

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO REZEK AJUB em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 19:10

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
03/12/2023 04:00

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 04:00

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 01/12/2023 23:59.
28/11/2023 03:54

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:54

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 27/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 17:38

Recebidos os autos
07/11/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:38

Deferido o pedido de JOSE EDUARDO REZEK AJUB - CPF: *21.***.*62-15 (RECONVINDO).
31/10/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
31/10/2023 18:13

Expedição de Certidão.
30/10/2023 11:32

Recebidos os autos
30/10/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 00:10

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 03:46

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO REZEK AJUB em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:46

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO REZEK AJUB em 20/10/2023 23:59.
18/10/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
18/10/2023 03:33

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:33

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 17/10/2023 23:59.
04/10/2023 20:37

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:37

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0704529-77.2022.8.07.0002 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) AUTOR-RECONVINDO: JOSÉ EDUARDO REZEK AJUB RÉU-RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.

A.

D E C I S Ã O Cuida-se de ação declaratória processada neste juízo entre as partes acima especificadas.

Estão presentes as condições genéricas de procedibilidade e os pressupostos de válida constituição e regular desenvolvimento da relação processual.

Dou, pois, o feito por saneado e passo à definição dos pontos controvertidos da lide.

A atividade probatória recairá sobre as seguintes questões: a) a alegada adulteração do relógio medidor instalado na unidade consumidora do autor, em termos capazes de afetar o registro exato da quantidade de energia elétrica efetivamente consumida; b) a regularidade no procedimento adotado para a elaboração do TOI - Termo de Ocorrência e Inspeção; e c) a irregularidade dos cálculos de recuperação de receita.

Quanto ao mais, a causa versa sobre questões exclusivamente jurídicas.

Caberá ao réu-reconvinte a prova do fato subjacente à questão controvertida descrita nos itens "a" e "b", dada a sua natureza de fato impeditivo do direito do autor-reconvindo.

Ao autor-reconvindo, caberá a prova do fato subjacente à questão controvertida descrita no item "c", dada a natureza de fato constitutivo do seu direito, uma vez que a metodologia dos cálculos já foi apresentada pelo réu-reconvinte (ID 154007359).

Quanto ao mais, trata-se de questões unicamente de direito.

Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis, esclareçam se pretendem produzir outras provas, além das já constantes dos autos.

Deixo assentado que os requerimentos de produção probatória complementar deverão ser fundamentados e guardarem relação de pertinência com os pontos controvertidos da lide, sob pena de indeferimento.

Em caso de arrolamento de testemunhas, incumbirá ao patrono da parte a responsabilidade pela respectiva intimação quanto ao dia, hora e local da audiência designada, nos termos do disposto no art. 455 do Código de Processo Civil, ressalvadas as hipóteses do § 4º do mesmo dispositivo legal.

Intimem-se.

Brazlândia, 21 de setembro de 2023.

Natacha Raphaella Monteiro Naves Cocota Juíza de Direito Substituta
21/09/2023 14:44

Recebidos os autos
21/09/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:44

Deferido o pedido de JOSE EDUARDO REZEK AJUB - CPF: *21.***.*62-15 (RECONVINDO).
29/08/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
29/08/2023 01:40

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 15:00

Juntada de Petição de réplica
01/08/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 15:15

Juntada de Certidão
01/08/2023 15:07

Juntada de Petição de réplica
21/07/2023 00:27

Publicado Certidão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0704529-77.2022.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE EDUARDO REZEK AJUB RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A RECONVINDO: JOSE EDUARDO REZEK AJUB CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz Edilberto Martins de Oliveira, intime-se o autor-reconvindo para que se manifeste, em réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ensejo em que ele poderá também exercer o direito de resposta a seu cargo, em face do pleito reconvencional que lhe foi endereçado.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2023 19:04:16.

RAFAEL LEVINO FURTADO Diretor de Secretaria
18/07/2023 19:04

Juntada de Certidão
11/06/2023 19:20

Recebidos os autos
11/06/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2023 01:38

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 07/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:14

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO REZEK AJUB em 05/06/2023 23:59.
25/05/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
25/05/2023 18:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/05/2023 02:18

Publicado Despacho em 15/05/2023.
12/05/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
09/05/2023 20:05

Recebidos os autos
09/05/2023 20:05

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 20:05

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
03/05/2023 01:12

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO REZEK AJUB em 02/05/2023 23:59.
24/04/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:39

Publicado Certidão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 18:37

Expedição de Certidão.
30/03/2023 18:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/03/2023 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
30/03/2023 18:14

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/03/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/03/2023 12:57

Juntada de Petição de substabelecimento
29/03/2023 13:39

Juntada de Petição de contestação
29/03/2023 00:21

Recebidos os autos
29/03/2023 00:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/01/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 02:38

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO REZEK AJUB em 30/11/2022 23:59.
30/11/2022 02:56

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 02:34

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
26/11/2022 18:51

Recebidos os autos
26/11/2022 18:51

Decisão interlocutória - indeferimento
25/11/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
22/11/2022 23:04

Juntada de Petição de pedido de remição
08/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:25

Publicado Certidão em 07/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
07/11/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 11:11

Expedição de Certidão.
03/11/2022 11:10

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/03/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/10/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 17:55

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/10/2022 11:30

Recebidos os autos
29/10/2022 11:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/10/2022 17:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

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