18/09/2024 17:14

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 17:13

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:13

Transitado em Julgado em 10/09/2024
11/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 10/09/2024 23:59.
20/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL -GDRRS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0707914-68.2024.8.07.0000 AGRAVANTE: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA AGRAVADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo advogado MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA, em desfavor do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, visando reformar a decisão ID 185285849, proferida no cumprimento de sentença n. 0708851-58.2023.8.07.0018 da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.

O agravante foi instado a manifestar quanto ao efetivo interesse recursal no presente agravo de instrumento relativo aos honorários advocatícios, tendo em vista que decisão posterior (ID 188379269) nos autos de origem 0708851-58.2023.8.07.0018 retificou o valor da causa, arbitrou os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e determinou que não havendo impugnação, os autos fossem remetidos ao contador e posterior expedição de precatório do valor principal, com reserva de 20% (vinte por cento) de honorários contratuais.

O advogado agravante informou que não tem interesse no prosseguimento do presente recurso (ID 62780252). É o breve relatório.

DECIDO.

Consoante norma do art. 998, do Código de Processo Civil, a desistência do recurso não está condicionada à concordância do recorrido, razão pela qual não há óbice ao acolhimento do pedido.

Da análise dos autos, observa-se que a manifestação de desistência se encontra subscrita por advogado que dispõe de poderes para desistir (ID 167659876).

Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e julgo extinto o presente recurso nos termos do art. 998, caput, do Código de Processo Civil cumulado com o art. 87, inc.

VIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido o prazo para recurso e operada a preclusão, cumpra-se a formalidade prevista no § 1º do artigo 250 do RITJDFT.

Brasília, 15 de agosto de 2024.

RENATO RODOVALHO SCUSSEL Desembargador Relator
16/08/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 11:31

Recebidos os autos
16/08/2024 11:31

Extinto o processo por desistência
13/08/2024 11:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
12/08/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 05/08/2024.
03/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 21:23

Recebidos os autos
31/07/2024 21:23

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 18:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
31/07/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:06

Publicado Despacho em 24/07/2024.
24/07/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL - GDRRS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0707914-68.2024.8.07.0000 AGRAVANTE: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA AGRAVADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DESPACHO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA, em desfavor do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, visando reformar a decisão ID 185285849, proferida no cumprimento de sentença n. 0708851-58.2023.8.07.0018 da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, intime-se o agravante para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar sobre o interesse no prosseguimento deste agravo de instrumento relativo aos honorários advocatícios, tendo em vista que decisão posterior (ID 185285849) nos autos de origem 0708851-58.2023.8.07.0018 retificou o valor da causa, arbitrou os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ) e determinou que não havendo impugnação, os autos fossem remetidos ao contador e posterior expedição de precatório do valor principal, com reserva de 20% (vinte por cento) de honorários contratuais.

Brasília, 22 de julho de 2024.

RENATO RODOVALHO SCUSSEL Desembargador Relator
22/07/2024 15:33

Recebidos os autos
22/07/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 15:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
30/04/2024 21:09

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2024 02:23

Publicado Despacho em 07/03/2024.
07/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) nº 0707914-68.2024.8.07.0000 AGRAVANTE: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA AGRAVADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DESPACHO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA, em desfavor do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, visando reformar a decisão ID 185285849, proferida no cumprimento de sentença n. 0708851-58.2023.8.07.0018 da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Nos termos do artigo 1019, inciso II, do Código de Processo Civil - CPC, intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Brasília, 5 de março de 2024 RENATO RODOVALHO SCUSSEL Desembargador Relator
05/03/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:28

Recebidos os autos
05/03/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 12:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
01/03/2024 11:53

Recebidos os autos
01/03/2024 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
29/02/2024 20:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/02/2024 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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