02/09/2025 21:23

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:37

Expedição de Autorização.
27/08/2025 02:45

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0715276-04.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WASHINGTON LUIZ FERNANDES SOBRINHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O autor impugnou os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial de ID. 236204839, ao argumento de que teria utilizado valor base equivocado.

Por sua vez, a Contadoria Judicial afirma estarem os cálculos em conformidade com os parâmetros estabelecidos nos autos: lançamento de valores a título de IR de janeiro de 2019 a fevereiro de 2012, lançamento de valores já restituídos por meio das declarações de IR de janeiro de 2019 a fevereiro de 2021 e adoção da taxa SELIC simples.

Assim, não tendo nenhuma das partes demonstrado irresignação quanto à manifestação da Contadoria Judicla, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria no ID 236204839.

Expeça-se RPV (Requisição de Pequeno Valor) em favor de WASHINGTON LUIZ FERNANDES SOBRINHO.

Sem prejuízo, promova-se o destaque dos honorários contratuais, conforme o disposto no art. 22, § 4º do EOAB, em favor da advogada da parte autora.

Expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias, conforme art. 13, I, Lei nº 12.153/2009.

Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 05 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito, sob pena de anuência tácita ao cumprimento integral da obrigação.

Havendo anuência da parte credora com o pagamento realizado ou com o transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e venham os autos conclusos para extinção.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital.
22/08/2025 14:44

Recebidos os autos
22/08/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:44

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/08/2025 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/08/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 03:28

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ FERNANDES SOBRINHO em 29/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:55

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0715276-04.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WASHINGTON LUIZ FERNANDES SOBRINHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Em cumprimento ao Provimento 38 de 26/04/2019 e nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, ficam as partes intimadas sobre os esclarecimentos da Contadoria Judicial.

BRASÍLIA, DF, 4 de julho de 2025.

LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral
04/07/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:08

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:32

Recebidos os autos
04/07/2025 10:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
04/07/2025 02:51

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 19:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
02/07/2025 17:41

Recebidos os autos
02/07/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/06/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:42

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 21:51

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 21:51

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:54

Recebidos os autos
19/05/2025 10:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/05/2025 02:43

Publicado Despacho em 19/05/2025.
17/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 23:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
15/05/2025 14:16

Recebidos os autos
15/05/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/04/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 14:22

Recebidos os autos
11/04/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:22

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
04/04/2025 03:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.
28/03/2025 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/03/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 16:22

Recebidos os autos
13/03/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/02/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 16:10

Cancelada a movimentação processual
17/02/2025 16:10

Cancelada a movimentação processual
17/02/2025 16:10

Desentranhado o documento
17/02/2025 02:36

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 16:48

Recebidos os autos
12/02/2025 16:48

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
11/02/2025 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/02/2025 19:13

Juntada de Petição de impugnação
28/01/2025 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2025 23:59.
20/01/2025 16:26

Juntada de Certidão
20/01/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:30

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/12/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 19:19

Recebidos os autos
16/12/2024 19:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
16/12/2024 19:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
16/12/2024 18:41

Recebidos os autos
16/12/2024 18:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/12/2024 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
12/12/2024 16:12

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 19:06

Expedição de Ofício.
11/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 21:34

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 21:30

Juntada de Certidão
09/12/2024 18:30

Recebidos os autos
04/09/2024 21:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/09/2024 21:22

Juntada de Certidão
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ FERNANDES SOBRINHO em 03/09/2024 23:59.
20/08/2024 02:36

Publicado Certidão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 09:25

Expedição de Certidão.
16/08/2024 00:39

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:23

Publicado Sentença em 31/07/2024.
30/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
26/07/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
26/07/2024 10:22

Recebidos os autos
26/07/2024 10:22

Julgado procedente em parte do pedido
01/07/2024 13:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO
28/06/2024 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2024 16:14

Recebidos os autos
28/04/2024 17:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
27/04/2024 22:45

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 17:29

Recebidos os autos
18/04/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
17/04/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 08:22

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:31

Juntada de Petição de réplica
12/03/2024 02:55

Publicado Certidão em 12/03/2024.
11/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 17:42

Expedição de Certidão.
06/03/2024 23:52

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 04:57

Publicado Decisão em 22/01/2024.
13/01/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
10/01/2024 20:06

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/01/2024 18:59

Recebidos os autos
10/01/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 18:59

Outras decisões
10/01/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
10/01/2024 13:36

Juntada de Certidão
10/01/2024 13:25

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/01/2024 03:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/01/2024 17:26

Recebidos os autos
09/01/2024 17:26

Determinação de redistribuição por prevenção
09/01/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
09/01/2024 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/01/2024 15:25

Recebidos os autos
08/01/2024 15:25

Declarada incompetência
08/01/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
31/12/2023 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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