12/09/2025 02:42

Publicado Certidão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0705994-97.2022.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para a parte exequente manifestar acerca da Decisão/Certidão de ID 246352097.

Dessa forma, fica a parte EXEQUENTE intimada a promover o andamento do feito, devendo indicar bens do devedor ou impulsionar o Cumprimento de sentença, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de suspensão pelo prazo de 01(um) ano, conforme art. 921, §1º e 2º do CPC.

BRASÍLIA-DF, 10 de setembro de 2025 14:43:20.

ANA LUCIA DE SOUZA ALMEIDA Servidor Geral
10/09/2025 14:43

Juntada de Certidão
10/09/2025 03:21

Decorrido prazo de ORLANDO DIAS DE OLIVEIRA FILHO em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:21

Decorrido prazo de ELVIO DA COSTA GONDIM NETO em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:21

Decorrido prazo de JULIO SILVA NETO em 09/09/2025 23:59.
20/08/2025 03:18

Decorrido prazo de ORLANDO DIAS DE OLIVEIRA FILHO em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 02:51

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Incabível a pesquisa INFOJUD em relação à empresa devedora, uma vez que adeclaração de imposto de renda da PESSOA JURÍDICA não exige a inclusão de bens, mostrando-se medida inócua para a busca patrimonial, conforme entendimento pacífico deste TJDFT (Acórdãos 1952616; 1944907; 1925616, TJDFT).

Em relação ao pedido de inclusão da parte executada nos cadastros de inadimplentes, tal faculdade já foi disponibilizada por meio da decisão de recebimento da inicial, com força de certidão/ofício, dispensando intervenção judicial para tanto.

Sem a comprovação do insucesso da parte exequente na inscrição do nome do devedor no referido cadastro, o pedido em questão não encontra passagem, razão pela qual oINDEFIRO.

O SREI, instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça por meio do Provimento n. 47/2015 (atual Provimento n. 89/2019), não tem por finalidade se prestar à pesquisade bens expropriáveis, mas facilitar o intercâmbio de informações entre os ofícios de registro de imóveis, o Poder Judiciário, a Administração Pública e o público em geral, por meio de simplificação do acesso ao registro de imóveis e identificação de cada imóvel por um código nacional de matrícula, de forma que não é utilizado para viabilizar a constrição de imóveis e seu acesso é franqueado ao público em geral.

Deste modo, INDEFIRO o pedido de envio de ordem de indisponibilidade de imóveis do executado mediante o sistema da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB.
16/08/2025 03:20

Decorrido prazo de ELVIO DA COSTA GONDIM NETO em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:20

Decorrido prazo de JULIO SILVA NETO em 15/08/2025 23:59.
14/08/2025 23:11

Recebidos os autos
14/08/2025 23:11

Indeferido o pedido de ELVIO DA COSTA GONDIM NETO - CPF: *55.***.*64-13 (EXEQUENTE)
29/07/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/07/2025 18:27

Juntada de Certidão
28/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 20:01

Recebidos os autos
23/07/2025 20:01

Deferido em parte o pedido de JULIO SILVA NETO - CPF: *01.***.*44-00 (EXEQUENTE)
12/07/2025 03:18

Decorrido prazo de ORLANDO DIAS DE OLIVEIRA FILHO em 11/07/2025 23:59.
07/07/2025 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/07/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:44

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 15:26

Juntada de Certidão
26/06/2025 03:13

Decorrido prazo de UNIAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E PROPRIETARIOS DE VEICULOS - UNICOON em 25/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:45

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 19:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/05/2025 08:54

Recebidos os autos
30/05/2025 08:54

Deferido o pedido de JULIO SILVA NETO - CPF: *01.***.*44-00 (AUTOR).
16/05/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/05/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 14:50

Juntada de Petição de certidão
09/05/2025 02:40

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 16:06

Juntada de Certidão
06/05/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 03:18

Decorrido prazo de UNIAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E PROPRIETARIOS DE VEICULOS - UNICOON em 05/05/2025 23:59.
30/04/2025 18:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
25/04/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:28

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 24/04/2025.
24/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 17:29

Juntada de Petição de certidão
22/04/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/04/2025 17:03

Transitado em Julgado em 11/04/2025
15/04/2025 15:27

Recebidos os autos
29/06/2023 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/06/2023 10:59

Juntada de Certidão
17/06/2023 01:32

Decorrido prazo de JULIO SILVA NETO em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:32

Decorrido prazo de JULIO SILVA NETO em 16/06/2023 23:59.
16/06/2023 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2023 00:25

Publicado Certidão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:24

Publicado Certidão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 20:53

Juntada de Certidão
23/05/2023 19:13

Juntada de Petição de apelação
23/05/2023 18:04

Juntada de Certidão
22/05/2023 16:46

Juntada de Petição de apelação
02/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 02/05/2023.
29/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 11:13

Recebidos os autos
27/04/2023 11:13

Embargos de declaração não acolhidos
30/03/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
30/03/2023 13:12

Juntada de Certidão
29/03/2023 16:34

Juntada de Petição de impugnação
23/03/2023 00:22

Publicado Certidão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 21:53

Juntada de Certidão
17/03/2023 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2023 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/03/2023 18:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/03/2023 00:13

Publicado Sentença em 03/03/2023.
02/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 13:55

Recebidos os autos
28/02/2023 13:55

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
09/02/2023 19:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/02/2023 02:23

Publicado Decisão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 17:04

Recebidos os autos
06/02/2023 17:04

Outras decisões
03/02/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
02/02/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 03:19

Decorrido prazo de JULIO SILVA NETO em 01/02/2023 23:59.
27/01/2023 14:26

Juntada de Petição de especificação de provas
25/01/2023 07:54

Publicado Despacho em 25/01/2023.
24/01/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
20/01/2023 15:14

Recebidos os autos
20/01/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 20:03

Juntada de Petição de réplica
25/11/2022 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/11/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 09/11/2022.
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
06/11/2022 16:59

Juntada de Certidão
22/10/2022 00:17

Decorrido prazo de UNIAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E PROPRIETARIOS DE VEICULOS - UNICOON em 21/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 13:36

Juntada de Petição de contestação
05/10/2022 14:18

Juntada de Certidão
29/09/2022 04:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/09/2022 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2022 18:41

Juntada de Certidão
06/09/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
04/09/2022 04:47

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
18/08/2022 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2022 16:13

Expedição de Mandado.
16/08/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 16:46

Juntada de Certidão
07/08/2022 08:27

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
22/07/2022 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2022 14:39

Expedição de Certidão.
22/07/2022 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2022 02:19

Publicado Intimação em 19/07/2022.
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
14/07/2022 13:46

Recebidos os autos
14/07/2022 13:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/07/2022 14:16

Cancelada a movimentação processual
13/07/2022 14:16

Desentranhado o documento
13/07/2022 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
11/07/2022 17:33

Recebidos os autos
04/07/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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