31/07/2024 10:05

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 04:21

Processo Desarquivado
30/07/2024 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2024 15:23

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 15:22

Expedição de Certidão.
30/07/2024 12:42

Juntada de Certidão
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 14:19

Transitado em Julgado em 29/07/2024
29/07/2024 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 02:25

Publicado Sentença em 29/07/2024.
27/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:27

Publicado Despacho em 26/07/2024.
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0736514-27.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JAIR SANTOS SOUSA SENTENÇA Trata-se de ação penal na qual se atribui a JAIR SANTOS SOUSA a prática do crime previsto no artigo artigo 150, §1º do Código Penal.

O Ministério Público requereu a extinção da punibilidade do réu, tendo em vista que restou comprovado o óbito do acusado (ID. 205170509).

Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de JAIR SANTOS SOUSA, com fulcro no artigo 107, inciso I do Código Penal.

Intimem-se.

Proceda-se com as comunicações pertinentes.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Fellipe Figueiredo de Carvalho Juiz de Direito Substituto (Datado e assinado eletronicamente)
25/07/2024 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 13:27

Recebidos os autos
25/07/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:27

Extinta a Punibilidade por morte do agente
25/07/2024 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 16:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
24/07/2024 13:33

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2024 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
24/07/2024 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 04:46

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 20:36

Recebidos os autos
23/07/2024 20:36

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 20:36

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
23/07/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:27

Recebidos os autos
23/07/2024 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
23/07/2024 10:44

Juntada de Certidão
23/07/2024 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia QNM 11, -, TÉRREO, SALA 41, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9377 / 3103-9378 / 3103-9379 Atendimento pelo Balcão Virtual: balcaovirtual.tjdft.jus.br (nome da unidade judiciária: 1JVDFCMCEI) E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12 às 19 horas (segunda a sexta-feira) Número do processo: 0736514-27.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JAIR SANTOS SOUSA VISTA Faço vista às partes sobre o óbito do réu, requerendo o cabível. . (Datado e assinado digitalmente) RODRIGO DE OLIVEIRA WATHIER Diretor de Secretaria
22/07/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:08

Juntada de Certidão
22/07/2024 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2024 23:59.
26/03/2024 03:09

Publicado Certidão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 02:51

Publicado Ata em 25/03/2024.
23/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:48

Juntada de Certidão
22/03/2024 14:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2024 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
15/03/2024 18:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2024 15:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
15/03/2024 18:09

Outras decisões
13/03/2024 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:49

Publicado Certidão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 04:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia QNM 11, -, TÉRREO, SALA 41, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9377 / 3103-9378 / 3103-9379 Atendimento pelo Balcão Virtual: balcaovirtual.tjdft.jus.br (nome da unidade judiciária: 1JVDFCMCEI) E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12 às 19 horas (segunda a sexta-feira) PROCESSO: 0736514-27.2023.8.07.0003 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JAIR SANTOS SOUSA CERTIDÃO JUNTADA Certifico e dou fé que procedi a juntada do documento encaminhado pelo 10°BPM.

BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 KLEBER GALENO DE SOUZA Servidor Geral (Assinado com certificado digital)
05/03/2024 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:24

Juntada de Certidão
05/03/2024 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 05:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 07:52

Publicado Certidão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 19:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/02/2024 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 10:20

Juntada de Certidão
27/02/2024 15:19

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:04

Juntada de Certidão
23/02/2024 12:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2024 15:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
20/02/2024 15:16

Recebidos os autos
20/02/2024 15:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/02/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
19/02/2024 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 02:49

Publicado Certidão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 14:29

Expedição de Certidão.
07/02/2024 14:23

Recebidos os autos
06/02/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
06/02/2024 17:19

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 20:50

Juntada de Certidão
30/01/2024 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 14:05

Juntada de Certidão
19/01/2024 07:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 13:46

Juntada de Certidão
15/01/2024 13:41

Juntada de Certidão
15/01/2024 12:36

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
08/01/2024 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 15:49

Juntada de Certidão
08/01/2024 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 21:33

Recebidos os autos
19/12/2023 21:33

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 21:33

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
19/12/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
19/12/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 15:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/12/2023 15:28

Recebidos os autos
01/12/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 15:28

Declarada incompetência
30/11/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES
30/11/2023 18:45

Juntada de Certidão
30/11/2023 18:41

Cancelada a movimentação processual
30/11/2023 18:41

Desentranhado o documento
30/11/2023 18:40

Cancelada a movimentação processual
30/11/2023 18:40

Desentranhado o documento
30/11/2023 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia
30/11/2023 12:57

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
30/11/2023 12:56

Juntada de Certidão
29/11/2023 14:31

Juntada de Certidão
29/11/2023 12:33

Expedição de Alvará de Soltura .
28/11/2023 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 15:53

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
28/11/2023 15:52

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
28/11/2023 10:08

Juntada de gravação de audiência
28/11/2023 07:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 17:31

Juntada de Certidão
27/11/2023 17:31

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
27/11/2023 11:43

Juntada de laudo
27/11/2023 09:59

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
27/11/2023 08:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 03:27

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 03:27

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 03:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
27/11/2023 03:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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