06/06/2024 15:17

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 15:16

Expedição de Certidão.
28/05/2024 13:24

Expedição de Ofício.
28/05/2024 13:23

Transitado em Julgado em 24/04/2024
25/04/2024 19:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2024 23:59.
23/03/2024 02:17

Decorrido prazo de AURENI MARIA ARAUJO DA SILVA CRUZ em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 22/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:27

Publicado Ementa em 01/03/2024.
01/03/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

SUSPENSÃO TEMAS 1169/STJ E 1170/STF.

CORREÇÃO MONETÁRIA.

ART. 1º-F, DA LEI 9.494/97, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/09.

INOVAÇÃO RECURSAL.

DIALETICIDADE.

NÃO CONHECIMENTO.

VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA.

AGRAVO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

O agravante requereu a suspensão do processo em observância ao Tema 1169, do STJ, no entanto, o processo na origem cuida-se exatamente de liquidação individual de sentença coletiva, de sorte que a determinação de suspensão emanada da instância superior não se aplica. 2.

Em que pese o Tema 1.170/STF tratar exatamente da mesma controvérsia estabelecida nestes autos, o Supremo Tribunal Federal não determinou a suspensão dos processos em tramitação.Dessa forma, não havendo empecilho para o prosseguimento do curso processual, eventual sobrestamento iria de encontro ao primado da razoável duração do processo e sem benefício concreto para as partes. 3.

Mesmo quando a decisão se assenta em norma posteriormente declarada inconstitucional e extirpada da ordem jurídica, a lei processual disciplina a solução ao permitir a formulação de ação rescisória nos dois anos seguintes à decisão proferida pela Suprema Corte. 4.

AGRAVO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
28/02/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 18:09

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido em parte
26/02/2024 18:09

Juntada de Certidão
23/02/2024 18:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
13/12/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:52

Juntada de intimação de pauta
12/12/2023 18:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/11/2023 18:18

Juntada de Certidão
13/11/2023 17:54

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
28/10/2023 02:19

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 02:19

Decorrido prazo de AURENI MARIA ARAUJO DA SILVA CRUZ em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/10/2023 23:59.
10/10/2023 19:45

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/10/2023 14:39

Deliberado em Sessão - Retirado
26/09/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/09/2023 17:34

Juntada de Certidão
22/09/2023 17:32

Deliberado em Sessão - Adiado
25/08/2023 14:25

Deliberado em Sessão - Retirado
22/08/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 18:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/07/2023 16:15

Recebidos os autos
19/07/2023 15:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
18/07/2023 16:14

Cancelada a movimentação processual
18/07/2023 16:14

Desentranhado o documento
18/07/2023 16:13

Juntada de Certidão
13/07/2023 18:10

Juntada de Petição de contrarrazões
23/06/2023 00:06

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 18:43

Expedição de Ofício.
20/06/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 18:38

Juntada de Certidão
20/06/2023 18:34

Recebidos os autos
20/06/2023 18:34

Concedida a Medida Liminar
20/06/2023 18:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
01/06/2023 14:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
01/06/2023 00:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/05/2023 23:59.
08/05/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 14:32

Recebidos os autos
08/05/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 16:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
04/05/2023 18:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
04/05/2023 18:31

Recebidos os autos
04/05/2023 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
04/05/2023 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/05/2023 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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