24/07/2024 14:38

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 14:37

Transitado em Julgado em 20/07/2024
21/07/2024 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2024 23:59.
17/07/2024 03:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/07/2024 23:59.
29/06/2024 04:35

Decorrido prazo de JOSE DO ESPIRITO SANTO GARCES FERREIRA em 28/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:07

Publicado Sentença em 07/06/2024.
07/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 15:12

Juntada de Certidão
06/06/2024 15:12

Juntada de Certidão
06/06/2024 15:12

Juntada de Alvará de levantamento
06/06/2024 15:12

Juntada de Alvará de levantamento
05/06/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 14:19

Recebidos os autos
05/06/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2024 16:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/06/2024 16:33

Juntada de Certidão
07/05/2024 03:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 16:01

Recebidos os autos
26/04/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
26/04/2024 15:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/03/2024 04:34

Decorrido prazo de JOSE DO ESPIRITO SANTO GARCES FERREIRA em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:52

Publicado Certidão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0706139-41.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE DO ESPIRITO SANTO GARCES FERREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
05/03/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:07

Expedição de Ofício.
05/03/2024 15:07

Expedição de Ofício.
29/02/2024 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/02/2024 23:59.
11/12/2023 17:36

Recebidos os autos
11/12/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 17:36

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/12/2023 17:36

Outras decisões
06/12/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/11/2023 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:40

Decorrido prazo de JOSE DO ESPIRITO SANTO GARCES FERREIRA em 03/11/2023 23:59.
11/10/2023 02:46

Publicado Certidão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 14:03

Recebidos os autos
09/10/2023 14:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
06/10/2023 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/10/2023 13:10

Recebidos os autos
06/10/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 10:52

Juntada de Certidão
06/10/2023 10:50

Juntada de Certidão
04/10/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/10/2023 14:22

Recebidos os autos
04/10/2023 14:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
03/10/2023 18:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/10/2023 18:09

Recebidos os autos
03/10/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 17:59

Juntada de Certidão
03/10/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/10/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:16

Publicado Despacho em 06/09/2023.
06/09/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 14:05

Recebidos os autos
04/09/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2023 23:59.
01/08/2023 14:07

Recebidos os autos
01/08/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/07/2023 01:12

Decorrido prazo de JOSE DO ESPIRITO SANTO GARCES FERREIRA em 19/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:24

Publicado Despacho em 13/07/2023.
12/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 19:12

Recebidos os autos
10/07/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 17:58

Juntada de Informações prestadas
10/07/2023 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/07/2023 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2023 23:59.
19/06/2023 16:49

Recebidos os autos
19/06/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 16:49

Outras decisões
19/06/2023 16:20

Juntada de Certidão
19/06/2023 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/06/2023 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2023 23:59.
30/05/2023 15:29

Recebidos os autos
30/05/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/05/2023 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2023 23:59.
12/04/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 18:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/03/2023 16:57

Recebidos os autos
30/03/2023 16:57

Outras decisões
28/03/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/03/2023 13:32

Transitado em Julgado em 28/03/2023
28/03/2023 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/03/2023 23:59.
24/02/2023 03:07

Decorrido prazo de JOSE DO ESPIRITO SANTO GARCES FERREIRA em 23/02/2023 23:59.
15/02/2023 08:25

Decorrido prazo de JOSE DO ESPIRITO SANTO GARCES FERREIRA em 14/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:32

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 13/02/2023 23:59.
31/01/2023 02:47

Publicado Intimação em 31/01/2023.
31/01/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
27/01/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 16:14

Recebidos os autos
27/01/2023 16:14

Julgado procedente o pedido
27/01/2023 15:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/01/2023 15:10

Recebidos os autos
27/01/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 03:02

Publicado Despacho em 24/01/2023.
24/01/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
23/01/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/01/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 15:11

Recebidos os autos
20/01/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/01/2023 19:10

Juntada de Petição de contestação
11/01/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
06/01/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
17/12/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 17:41

Recebidos os autos
16/12/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/12/2022 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/12/2022 23:59.
06/10/2022 00:27

Publicado Despacho em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 16:26

Juntada de Petição de impugnação
04/10/2022 13:57

Recebidos os autos
04/10/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/09/2022 16:36

Juntada de Certidão
26/09/2022 22:34

Juntada de Petição de laudo
30/08/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2022 23:59:59.
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de JOSE DO ESPIRITO SANTO GARCES FERREIRA em 13/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 14:51

Desentranhado o documento
24/06/2022 00:24

Publicado Decisão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
22/06/2022 16:41

Juntada de intimação
22/06/2022 16:41

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/06/2022 14:30

Recebidos os autos
21/06/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 14:30

Nomeado perito
21/06/2022 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/05/2022 01:05

Decorrido prazo de JOSE DO ESPIRITO SANTO GARCES FERREIRA em 16/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:53

Decorrido prazo de JOSE DO ESPIRITO SANTO GARCES FERREIRA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:52

Decorrido prazo de JOSE DO ESPIRITO SANTO GARCES FERREIRA em 09/05/2022 23:59:59.
25/04/2022 15:36

Juntada de Petição de contestação
25/04/2022 07:49

Publicado Intimação em 25/04/2022.
22/04/2022 14:41

Juntada de intimação
22/04/2022 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
20/04/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 09:11

Recebidos os autos
20/04/2022 09:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/04/2022 09:11

Decisão interlocutória - recebido
12/04/2022 00:30

Publicado Despacho em 12/04/2022.
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
11/04/2022 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/04/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 13:10

Recebidos os autos
08/04/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 12:44

Juntada de Certidão
04/04/2022 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/03/2022 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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