23/04/2024 13:28

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 13:27

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/04/2024 13:26

Processo Desarquivado
08/04/2024 17:43

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 17:42

Expedição de Certidão.
08/04/2024 17:40

Transitado em Julgado em 05/04/2024
05/04/2024 20:11

Recebidos os autos
05/04/2024 20:11

Homologada renúncia pelo autor
05/04/2024 12:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
04/04/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 22:57

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
02/04/2024 22:40

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
02/04/2024 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 18:29

Recebidos os autos
25/03/2024 18:29

Outras decisões
18/03/2024 14:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/03/2024 14:24

Recebidos os autos
18/03/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/03/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:06

Publicado Decisão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0704207-32.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANILO BRITO DE HOLANDA NETO REQUERIDO: ASSOCIACAO DE PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL MONALISA, EF.

M CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA DECISÃO O instrumento de procuração apresentado com a inicial não atende aos requisitos do artigo 1º, § 2º, da Lei nº 11.419/06, por não ter sido assinado por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada ou por não ser possível atestar a sua validade somente pelo documento apresentado.

A Portaria Conjunta 53 de 23 de julho de 2014 – TJDFT dispõe que somente serão admitidas assinaturas digitais de pessoas naturais e de pessoas naturais representantes de pessoas jurídicas quando realizadas no sistema PJe ou a este destinadas, com a utilização do certificado digital A3 ou equivalente que o venha a substituir, na forma da normatização da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil (art. 4º, § 5º).

Assim, intime-se a parte requerente para regularizar sua representação processual, anexando aos autos instrumento de procuração assinado de próprio punho, da mesma forma que consta em seu documento de identificação ou assinado digitalmente, por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada.

No mais, intime-se a parte requerente para anexar aos autos comprovante de residência em seu nome.

Na hipótese de não haver comprovante de residência em nome próprio, deverá a parte requerente justificar a relação que possui com a pessoa em nome de quem está o demonstrativo de endereço.

Por fim, intime-se a parte requerente para esclarecer o valor requerido, uma vez que a soma dos aluguéis, conforme os boletos juntados, seria R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).

Caso necessário, juntar planilha de cálculos.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, 7 de março de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
08/03/2024 10:17

Recebidos os autos
08/03/2024 10:17

Outras decisões
01/03/2024 13:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
29/02/2024 16:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/02/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0737775-36.2023.8.07.0000

Gracielle Macedo Borges

Distrito Federal

Advogado: Paulo Fontes de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/09/2023 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0718400-38.2022.8.07.0015

Joelson Jose Daniel Martins

Instituto Nacional do Seguro Social (Ins...

Advogado: Wilton Pereira de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/08/2022 10:23

Exibir Processo

Processo nº 0712159-41.2023.8.07.0006

Lara Mouro de Souza Oliveira

Leonidas Afonso Botelho Costa de Oliveir...

Advogado: Cecilia Cristina Mouro de Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/02/2025 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0712159-41.2023.8.07.0006

Lara Mouro de Souza Oliveira

Leonidas Afonso Botelho Costa de Oliveir...

Advogado: Karla Soares Guimaraes Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2023 18:22

Exibir Processo

Processo nº 0704785-86.2023.8.07.0001

Alessandra Gomes da Silva

Valeria Siqueira Gomide Prado

Advogado: Larissa Antunes Estevam de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/05/2023 12:15

Exibir Processo