25/03/2024 23:49

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 15:54

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:54

Transitado em Julgado em 23/03/2024
23/03/2024 02:16

Decorrido prazo de ELADIO SANTOS CANAES em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 09:39

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 21/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:27

Publicado Ementa em 01/03/2024.
01/03/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

PLANO DE SAÚDE.

ASSISTÊNCIA DOMICILIAR.

HOME CARE.

FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, HIGIENE E LIMPEZA.

DESCABIMENTO.

AUSÊNCIA DE NECESSIDADES ESPECIAIS.

NÃO ENQUADRAMENTO NO OBJETO CONTRATUAL.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A pretensão de fornecimento de alimentação, higiene e limpeza ao paciente, como parte dos serviços disponibilizados a título de internação domiciliar, não encontra respaldo no contrato de plano de saúde e no conceito de home care, notadamente quando inexistentes necessidades especiais que não possam ser prestadas por cuidador ou pelos próprios familiares próximos. 2.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
27/02/2024 16:57

Conhecido o recurso de ELADIO SANTOS CANAES - CPF: *85.***.*40-34 (AGRAVANTE) e não-provido
27/02/2024 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2024 11:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2024 02:16

Publicado Certidão em 05/02/2024.
02/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
31/01/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 17:28

Juntada de Certidão
31/01/2024 17:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2024 21:38

Recebidos os autos
15/01/2024 18:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
15/01/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 12:44

Expedição de Certidão.
14/12/2023 02:16

Decorrido prazo de ELADIO SANTOS CANAES em 13/12/2023 23:59.
08/12/2023 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2023 07:37

Publicado Decisão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 10:33

Recebidos os autos
17/11/2023 10:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2023 18:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
14/11/2023 18:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/11/2023 20:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/11/2023 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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