25/03/2024 23:49

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 15:53

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:53

Transitado em Julgado em 23/03/2024
23/03/2024 02:16

Decorrido prazo de MARINES BIDLER SCHMITT em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 02:16

Decorrido prazo de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 02:16

Decorrido prazo de IVO SCHMITT em 22/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:27

Publicado Ementa em 01/03/2024.
01/03/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL.

TRANSMISSÃO DE DIREITOS E DEVERES.

CÁLCULO DE INDENIZAÇÃO.

CRITÉRIO.

VALOR DO CONTRATO PRIMÁRIO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A cessão da posição contratual é um negócio jurídico a partir do qual o cedente transfere ao cessionário a sua posição em uma relação jurídica contratual, com os direitos e obrigações decorrentes do contrato originário.

Não tem o condão de alterar o objeto do contrato base, tampouco seus termos, havendo, tão somente, modificação subjetiva na relação obrigacional.

Não cria novos direitos e deveres, permanecendo intactos aqueles que originariamente competiam ao cedente. 2.

Havendo sub-rogação nos direitos e obrigações do promitente comprador originário, regidos pelo contrato primitivo, não é possível utilizar o contrato de cessão da posição contratual para fins de cálculo da indenização por descumprimento do contrato primário. 3.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.
27/02/2024 17:16

Conhecido o recurso de IVO SCHMITT - CPF: *32.***.*05-15 (AGRAVANTE) e MARINES BIDLER SCHMITT - CPF: *82.***.*17-04 (AGRAVANTE) e não-provido
27/02/2024 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/01/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/12/2023 17:45

Recebidos os autos
12/12/2023 12:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
11/12/2023 20:36

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2023 02:15

Publicado Despacho em 27/11/2023.
25/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 22:58

Recebidos os autos
22/11/2023 22:58

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 12:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
22/11/2023 08:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/11/2023 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/11/2023 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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