09/09/2025 18:17

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 04:34

Processo Desarquivado
07/09/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 16:54

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 18:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/10/2024 18:56

Juntada de Certidão
21/10/2024 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/10/2024 15:01

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:52

Juntada de Certidão
21/10/2024 13:52

Juntada de Certidão
21/10/2024 13:52

Juntada de Alvará de levantamento
21/10/2024 13:52

Juntada de Alvará de levantamento
21/10/2024 10:07

Transitado em Julgado em 18/10/2024
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de LUCIANA OLIVEIRA OCCHI em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 16/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:32

Publicado Sentença em 03/10/2024.
03/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

þ A parte Exequente informou a existência de saldo remanescente no valor de R$ 119,05.

A parte Executada alegou que o débito já foi pago ao ID nº 209498976.

Remetidos os autos à Contadoria, ela informou, ao ID nº 210859849, que houve excesso de pagamento no valor de R$ 104,79.

O processo está em fase de cumprimento de sentença e, ante a satisfação da obrigação constituída, impõe-se reconhecer que o instrumento atendeu à finalidade legal.

As partes não discordaram dos cálculos apresentados pela Contadoria.

Assim, com fundamento nos artigos 771 e 924, II, do CPC, julgo extinto o processo, ficando desconstituídas constrições judiciais, caso determinadas, e dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da lei n.º 9.099/95).

Expeça-se alvará eletrônico em favor da parte Executada, no valor de R$ 104,79, conforme requerido ao ID nº 212390148.

O remanescente deverá ser liberado em favor da parte Exequente, conforme dados já disponibilizados ao ID nº 208393669.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquive-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
01/10/2024 15:37

Recebidos os autos
01/10/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/09/2024 12:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/09/2024 20:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de LUCIANA OLIVEIRA OCCHI em 27/09/2024 23:59.
25/09/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:29

Publicado Despacho em 20/09/2024.
20/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Sobre os cálculos de ID nº 210859849 digam as partes, no prazo comum de 5 dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
18/09/2024 06:55

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 09:41

Recebidos os autos
17/09/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 09:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/09/2024 19:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/09/2024 18:33

Recebidos os autos
13/09/2024 18:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
11/09/2024 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
11/09/2024 03:09

Juntada de Certidão
05/09/2024 17:26

Recebidos os autos
05/09/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 13:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
04/09/2024 22:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/08/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 29/08/2024.
28/08/2024 12:48

Juntada de Certidão
28/08/2024 12:48

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Expeça-se alvará eletrônico em favor da parte Exequente da quantia depositada ao ID nº 207778710, conforme requerido ao ID nº 208393668.

A parte Exequente informa que existe saldo remanescente no valor de R$ 119,05.

Fica a parte Executada intimada a efetuar o depósito do valor remanescente no prazo de 5 dias, sob pena de início da fase de expropriação.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
26/08/2024 17:37

Recebidos os autos
26/08/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 16:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/08/2024 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/08/2024 23:03

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 03:03

Juntada de Certidão
15/08/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2024 17:10

Recebidos os autos
17/07/2024 17:10

Deferido o pedido de LUCIANA OLIVEIRA OCCHI - CPF: *20.***.*13-00 (AUTOR).
17/07/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/07/2024 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/07/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 18:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/07/2024 18:07

Juntada de Certidão
12/07/2024 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/07/2024 11:59

Juntada de Certidão
12/07/2024 11:58

Transitado em Julgado em 28/06/2024
28/06/2024 04:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 27/06/2024 23:59.
12/06/2024 13:09

Recebidos os autos
12/06/2024 13:09

Julgado procedente o pedido
07/06/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/06/2024 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/06/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 07:59

Recebidos os autos
04/06/2024 07:58

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/05/2024 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/05/2024 03:28

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 24/05/2024 23:59.
16/05/2024 15:02

Recebidos os autos
16/05/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/05/2024 11:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2024 03:20

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 14/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:18

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 09/05/2024 23:59.
06/05/2024 17:19

Recebidos os autos
06/05/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/05/2024 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/05/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:58

Publicado Despacho em 03/05/2024.
03/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Verifico que a parte Autora juntou apenas comprovante de pagamento de títulos (ID nº 188725275), não anexou aos autos as faturas do cartão de crédito referentes aos pagamentos realizados.

Outrossim, a Autora alega que, no dia 13/02/2024, data em que seu cartão foi recusado pela primeira vez, a situação foi resolvida por meio de ligação telefônica e que a conversa seria prova de que o bloqueio do cartão foi realizado de forma equivocada pela Ré.

Por outro lado, a parte Ré alega que a fatura com vencimento no dia 09/02/2024 não foi paga e, em razão disso, o cartão foi bloqueado.

Assim, promova a Autora a juntada da fatura com vencimento no dia 09/02/2024 e seu comprovante de pagamento bem como as faturas referentes aos comprovantes de pagamentos de títulos juntados no ID nº 188725275, no prazo de 5 (cinco) dias.

Além disso, na mesma oportunidade, fica a parte Autora intimada a juntar o comprovante de registro da chamada telefônica que alega ter realizado.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
30/04/2024 13:02

Recebidos os autos
30/04/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/04/2024 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/04/2024 11:30

Juntada de Petição de réplica
25/04/2024 13:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/04/2024 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/04/2024 13:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/04/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:50

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0717948-54.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANA OLIVEIRA OCCHI REU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

A parte autora narra que, embora estivesse com o pagamento das faturas em dia, a requerida bloqueou seu cartão de crédito indevidamente, sem aviso prévio e sem motivação aparente.

Requer, a título de tutela de urgência, que a requerida promova o desbloqueio do cartão e se abstenha de bloqueá-lo novamente.

Não verifico, a princípio, a existência dos requisitos necessários à verificação da verossimilhança das alegações da parte autora.

Não cabe ao Judiciário se imiscuir nas condições contratuais firmadas entre as partes, sem que haja o mínimo de ilegalidade aparente.

No caso, o bloqueio do cartão pode ser justo, o que só poderá ser apurado com a manifestação da parte requerida.

Ou seja, os documentos que instruem a inicial não são aptos, pelo menos até este momento processual, a comprovar abusividade no bloqueio efetuado.

Além disso, o pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual.

Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo.

Ademais, também não é o caso de tutela de evidência, haja vista que a questão posta em juízo não se adequa a nenhuma das hipóteses do art. 311, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

BRASÍLIA - DF, 5 de março de 2024, às 13:33:50.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
05/03/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:40

Recebidos os autos
05/03/2024 13:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/03/2024 21:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/03/2024 21:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/03/2024 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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