TJDFT - 0750627-92.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Josapha Francisco dos Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/04/2024 12:10
Arquivado Definitivamente
-
01/04/2024 12:10
Expedição de Certidão.
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01/04/2024 12:09
Transitado em Julgado em 22/03/2024
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23/03/2024 10:32
Juntada de Petição de petição
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22/03/2024 02:17
Decorrido prazo de HERNANDO CHRISTIAN PIAUILINO LIMA em 21/03/2024 23:59.
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15/03/2024 14:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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06/03/2024 02:22
Publicado Ementa em 06/03/2024.
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06/03/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
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05/03/2024 00:00
Intimação
AGRAVO EM EXECUÇÃO.
CONCESSÃO DE SAÍDA ANTECIPADA, COM PRISÃO DOMICILIAR E MONITORAMENTO ELETRÔNICO.
RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
CRIMES DE ROUBO PRATICADOS SEM OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA DAS VÍTIMAS.
PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ELENCADOS NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0405992-25.2021.8.07.0015.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.
Ausente a demonstração de que o sentenciado vulnerou a integridade física das vítimas durante a execução dos crimes de roubo pelos quais foi condenado, inexiste óbice para a concessão do benefício da saída antecipada, cumulada com prisão domiciliar sob monitoração eletrônica, nos moldes do Pedido de Providências nº 0405992-25.2021.8.07.0015. 2.
Recurso conhecido e não provido. -
04/03/2024 16:04
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2024 12:55
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AGRAVANTE) e não-provido
-
01/03/2024 12:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/01/2024 15:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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24/01/2024 12:50
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2024 12:50
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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18/01/2024 15:06
Recebidos os autos
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08/01/2024 11:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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18/12/2023 16:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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04/12/2023 13:08
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 13:07
Juntada de Certidão
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04/12/2023 12:43
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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27/11/2023 16:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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27/11/2023 16:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2023
Ultima Atualização
01/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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