01/09/2025 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/08/2025 17:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/08/2025 16:25

Juntada de Petição de impugnação
19/08/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:44

Expedição de Certidão.
01/08/2025 19:51

Recebidos os autos
01/08/2025 19:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
04/07/2025 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
04/07/2025 17:19

Juntada de Certidão
04/07/2025 12:19

Juntada de Certidão
02/07/2025 21:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/06/2025 14:37

Recebidos os autos
30/06/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:37

Decisão Interlocutória de Mérito
16/06/2025 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/06/2025 12:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/06/2025 09:00

Recebidos os autos
16/06/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:00

Decisão Interlocutória de Mérito
30/05/2025 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/05/2025 22:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/05/2025 16:28

Recebidos os autos
22/05/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:28

Decisão Interlocutória de Mérito
19/05/2025 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/05/2025 15:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/05/2025 15:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/05/2025 15:28

Juntada de consulta renajud
06/05/2025 14:31

Recebidos os autos
06/05/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/04/2025 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/04/2025 15:43

Juntada de Certidão
31/03/2025 23:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/03/2025 15:36

Recebidos os autos
28/03/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:36

Decisão Interlocutória de Mérito
26/03/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/03/2025 22:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/03/2025 22:02

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 22:01

Juntada de Certidão
24/03/2025 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2025 11:49

Expedição de Mandado.
25/02/2025 18:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/02/2025 09:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/02/2025 15:35

Recebidos os autos
21/02/2025 15:35

Decisão Interlocutória de Mérito
19/02/2025 00:00

Intimação

Por ora, intime-se o credor para que informe a este Juízo se pretende adjudicar o veículo, descrito no Termo de Penhora de ID 217845134, ou, às suas custas, envio à hasta pública (Depósito Público).

Na oportunidade, deverá apresentar documento comprobatório do preço médio do bem, para fins de avaliação, art. 871, IV, NCPC, bem como indicar a localização do veículo.
18/02/2025 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/02/2025 13:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/02/2025 10:28

Recebidos os autos
17/02/2025 10:28

Decisão Interlocutória de Mérito
14/02/2025 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/02/2025 12:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/02/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:07

Juntada de Certidão
12/02/2025 10:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/01/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:41

Juntada de Certidão
31/01/2025 06:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/01/2025 20:56

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 20:56

Juntada de Certidão
27/01/2025 13:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/12/2024 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:17

Expedição de Certidão.
21/11/2024 20:05

Expedição de Termo.
14/11/2024 15:17

Juntada de Certidão
29/10/2024 15:59

Juntada de Certidão
29/10/2024 15:59

Juntada de Certidão
29/10/2024 15:59

Juntada de Alvará de levantamento
29/10/2024 15:59

Juntada de Alvará de levantamento
24/10/2024 14:34

Juntada de Certidão
22/10/2024 19:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/10/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:50

Juntada de Certidão
11/10/2024 18:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/10/2024 17:59

Recebidos os autos
11/10/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito
11/10/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/10/2024 12:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/10/2024 21:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/09/2024 06:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/09/2024 20:26

Recebidos os autos
26/09/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 20:26

Decisão Interlocutória de Mérito
03/09/2024 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
31/08/2024 14:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/08/2024 10:00

Recebidos os autos
30/08/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:00

Decisão Interlocutória de Mérito
07/08/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/08/2024 22:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/07/2024 09:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/07/2024 17:17

Recebidos os autos
01/07/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:17

Determinada a emenda à inicial
13/06/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/05/2024 19:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/05/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 15:21

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/05/2024 11:03

Recebidos os autos
08/05/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 11:03

Outras decisões
07/05/2024 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/05/2024 13:29

Expedição de Certidão.
06/05/2024 09:27

Juntada de Certidão
15/04/2024 13:24

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Inicialmente, registro que os sistemas cadastrais informatizados a disposição deste Juízo (SISBAJUD, RENAJUD, E-RIDF e INFOJUD) foram criados para otimizar o tempo e garantir, em tese, a efetividade da execução ou do cumprimento de sentença, simplificando procedimentos em busca da localização e constrição de bens, sendo instrumento de cooperação importante para a efetividade da justiça.

Com efeito, a parte executada, devidamente citada/intimada, quedou-se inerte ou ofereceu embargos/ impugnação, sem que estes, contudo, tenham recebido efeito suspensivo.

Nesse cenário, primada pelo espírito do princípio da cooperação do art. 6º do NCPC, bem como, visando a efetividade do sistema de justiça, siga o feito conforme os termos a seguir: PESQUISA SISBAJUD A fim de imprimir efetividade e celeridade à presente execução, conferindo duração razoável ao processo, consoante o preceituado na Emenda Constitucional n. 45 e previsão inserta no Art. 835 do novo CPC, defiro a expedição de ofício, por meio eletrônico, dirigido ao Banco Central do Brasil, solicitando informações acerca da existência de ativos em nome da parte devedora e, caso existam, que sejam bloqueados, até o limite do valor executado, na modalidade teimosinha.

Aguarde-se por eventuais respostas positivas. a) Sendo frutífera a pesquisa SISBAJUD, venham os autos conclusos. b) Contudo, caso a pesquisa de ativos financeiros reste infrutífera ou sejam encontrados valores de pequena monta, determino, desde já, o desbloqueio da indigitada importância.

PESQUISA RENAJUD Restando infrutífera a pesquisa SISBAJUD, proceda-se a consulta pelo sistema RENAJUD, com o fito de localizar registro de veículo(s) em nome da parte devedora.

Sendo positiva a resposta, nos termos do §1º do art. 845 do NCPC, lavre-se termo de penhora do veículo individualizado.

Intime-se o executado através do advogado constituído nos autos.

Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal, nos termos do disposto no Art. 841, § 2º, do CPC.

Efetivada a intimação do executado, intime-se o exequente para que esclareça se possui interesse na adjudicação do bem ou o envio à hasta pública.

Em caso afirmativo, deverá apresentar documento comprobatório do preço médio do bem, para fins de avaliação, nos termos do art. 871, IV do NCPC, bem como indicar a localização do veículo.

Sem prejuízo, proceda-se à averbação da penhora do bem no sistema RENAJUD, nos termos do art. 837 do NCPC.

Contudo, constatando-se ser(em) o(s) automóvel (eis) objeto de contrato de alienação fiduciária ou de leasing, ante a inviabilidade de penhora, via sistema RENAJUD, proceda-se a restrição de transferência sobre os direitos aquisitivos do veículo.

PESQUISA ERIDF Caso a consulta pelo sistema RENAJUD não encontre nenhum veículo em nome da(s) parte(s) executada(s), defiro desde já a consulta de bens imóveis através do sistema ERIDF. a) Sendo frutífera a pesquisa ERIDF, intime-se o(s) executado(s) a se manifestar(em). b) Sendo infrutífera, promova-se a pesquisa INFOJUD, nos termos a seguir.

PESQUISA INFOJUD A quebra do sigilo fiscal, além de ser uma medida excepcional, que só deve ser deferida no exclusivo interesse da Justiça, exige, para a sua efetivação, comprovação de que o exeqüente esgotou todas as tentativas de obter informações sobre bens do executado, bem como que haja relevantes motivos a justificar tal medida.

Assim, na hipótese das pesquisas SISBAJUD, RENAJUD e ERIDF restarem infrutíferas, DEFIRO, desde já em caráter excepcional, a consulta, via INFOJUD, das três últimas declarações de renda da parte executada, as quais deverão ficar disponibilizadas nos autos apenas ao advogado da parte exequente.

Advirto ao nobre patrono quanto a necessidade de se preservar o sigilo das informações. a) Vindo a resposta, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do resultado da pesquisa realizada por meio do sistema INFOJUD, disponibilizando-a ao seu patrono que deverá manter o sigilo das informações, sob as penas da lei. b) Realizada a pesquisa INFOJUD e restando a medida infrutífera, venham os autos conclusos, para análise do feito, nos termos do art. 921, III do NCPC.

Intime-se.
31/03/2024 21:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/03/2024 15:05

Recebidos os autos
26/03/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:05

Deferido o pedido de ANNA LYDIA MAIA DOS SANTOS - CPF: *87.***.*65-94 (EXECUTADO).
07/03/2024 02:27

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/03/2024 11:21

Juntada de Certidão
06/03/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

A leitura dos autos evidencia que a primeira executada foi devidamente citada no endereço físico/eletrônico/telefone/e-mail constante no mandado ID n. 136419154.

Contudo, realizada a tentativa de intimação da parte restou por infrutífera, conforme diligência ID n. 184222421.

A rigor, sabe-se que é dever da parte e de seu procurador manter o endereço atualizado nos autos, sob pena de presunção de validade da intimação, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no endereço informado, art. 274, p. único, do Código de Processo Civil.

Ademais, endereçada intimação ao endereço físico e/ou eletrônico cuja citação restou frutífera, reputa-se legítima e eficaz para o fim almejado, ainda que devolvido o mandado por ter se mudado sem noticiar e materializar o fato no processo, pois, na expressão dos princípios anexos da boa-fé e cooperação processuais, que encontram respaldo legal, competia-lhe participar a mudança de fato havida no trânsito processual, e, ignorado esse regramento, reputa-se plenamente eficaz a intimação endereçada ao endereço físico e/ou eletrônico que havia fornecido.

Nesse cenário, nos termos do art. 274, p. único do CPC entendo por intimada a parte executada a respeito da Decisão ID 176742301.

Certifique-se o transcurso do prazo para os executados em relação à Decisão ID 176742301.
04/03/2024 14:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/03/2024 13:10

Recebidos os autos
04/03/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 13:10

Decisão Interlocutória de Mérito
22/02/2024 03:48

Decorrido prazo de RODRIGO DE OLIVEIRA SOUZA em 21/02/2024 23:59.
23/01/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/01/2024 17:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/01/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/12/2023 11:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/12/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 19:01

Juntada de Certidão
12/12/2023 19:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2023 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 03:49

Decorrido prazo de RODRIGO DE OLIVEIRA SOUZA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:49

Decorrido prazo de ANNA LYDIA MAIA DOS SANTOS em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 08:45

Decorrido prazo de ANNA LYDIA MAIA DOS SANTOS em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 08:45

Decorrido prazo de RODRIGO DE OLIVEIRA SOUZA em 28/11/2023 23:59.
22/11/2023 19:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/11/2023 02:25

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 19:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/10/2023 15:28

Recebidos os autos
30/10/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:28

Decisão Interlocutória de Mérito
30/10/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/10/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 03:08

Publicado Edital em 25/10/2023.
24/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 15:59

Expedição de Edital.
18/10/2023 02:44

Publicado Certidão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 15:41

Recebidos os autos
16/10/2023 15:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
16/10/2023 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/10/2023 13:45

Transitado em Julgado em 25/08/2023
16/10/2023 13:40

Juntada de Certidão
26/08/2023 03:54

Decorrido prazo de ANNA LYDIA MAIA DOS SANTOS em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 03:54

Decorrido prazo de RODRIGO DE OLIVEIRA SOUZA em 25/08/2023 23:59.
08/08/2023 20:43

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2023 00:36

Publicado Sentença em 03/08/2023.
03/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
20/07/2023 11:13

Recebidos os autos
20/07/2023 11:13

Julgado procedente o pedido
19/07/2023 21:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
19/07/2023 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
19/07/2023 14:45

Recebidos os autos
29/06/2023 00:14

Publicado Despacho em 29/06/2023.
28/06/2023 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 18:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2023 16:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/06/2023 14:20

Recebidos os autos
26/06/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/06/2023 13:35

Juntada de Certidão
13/04/2023 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2023 00:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2023 04:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/03/2023 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2023 02:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/02/2023 05:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/02/2023 05:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/02/2023 08:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/02/2023 08:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/02/2023 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2023 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2023 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2023 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2023 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2023 21:24

Juntada de Certidão
04/12/2022 21:58

Juntada de Certidão
10/11/2022 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de ANNA LYDIA MAIA DOS SANTOS em 21/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 19:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2022 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2022 07:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/08/2022 03:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/08/2022 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2022 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 18:52

Juntada de Certidão
01/04/2022 19:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/04/2022 19:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/03/2022 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2022 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2022 23:42

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2022 13:25

Recebidos os autos
07/03/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 13:25

Decisão interlocutória - recebido
03/03/2022 23:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/02/2022 21:44

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2022 13:13

Recebidos os autos
24/02/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 13:13

Decisão interlocutória - recebido
23/02/2022 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/02/2022 08:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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