17/07/2024 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/07/2024 16:59

Expedição de Certidão.
16/07/2024 04:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:04

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 12/07/2024 23:59.
02/07/2024 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2024 12:57

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2024 18:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2024 02:47

Publicado Certidão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 08:37

Expedição de Certidão.
21/05/2024 03:53

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 20/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.
13/05/2024 22:31

Juntada de Petição de apelação
01/05/2024 19:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2024 17:56

Juntada de Petição de apelação
03/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
28/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707895-42.2023.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: Revogação/Concessão de Licença Ambiental (10111) Requerente: LEMOS CONSTRUCOES TRANSPORTES AREIA E CASCALHO LTDA e outros Requerido: CÂMARA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO INSTITUTO BRASÍLIA AMBIENTAL - IBRAM e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visa a parte autora/embargante, por meio de embargos declaratórios 181172597, a modificação da sentença de ID 176931055.

Contrarrazões apresentadas pelo IBRAM no id 189403046, pugnando pela rejeição dos embargos.

Parecer do Ministério Público de id 190234546 oficiando pela rejeição do recurso.

São cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade, omissão ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Compulsando os autos, nota-se que a referida sentença discorre pontualmente sobre os fundamentos que justificam o julgamento improcedente da ação, não se sustentando assim quaisquer alegações de omissão, contradição ou obscuridade no julgado.

Ademais, tais embargos têm como requerimento a simples reconsideração do mérito da sentença.

Ressalte-se que só há efeitos modificativos em embargos declaratórios quando suscitada e comprovada a omissão a ser suprida, e a natureza desta permitir, o que não se configurou no presente feito.

Assim, recebo os embargos e, no mérito, nego provimento.

Ciência ao MP.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 25 de Março de 2024 13:43:35.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
26/03/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 04:09

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:21

Recebidos os autos
26/03/2024 00:21

Embargos de declaração não acolhidos
25/03/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/03/2024 13:23

Expedição de Certidão.
23/03/2024 04:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.
16/03/2024 16:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/03/2024 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões
09/03/2024 04:20

Decorrido prazo de Rejane Pieratti em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:20

Decorrido prazo de Nathália Almeida em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:20

Decorrido prazo de Janaina Soares e S. Araujo em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:20

Decorrido prazo de Ricardo Moriz em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:20

Decorrido prazo de Rôney Tanios Nemer em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:20

Decorrido prazo de Victor Assis Carvalho Santos em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:20

Decorrido prazo de Thulio Cunha Moraes em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:20

Decorrido prazo de Natalia Batista dos Anjos em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:20

Decorrido prazo de Câmara de Instrução e Julgamento do Instituto Brasília Ambiental - IBRAM em 08/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:04

Publicado Certidão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 13:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0707895-42.2023.8.07.0018 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Requerente: LEMOS CONSTRUCOES TRANSPORTES AREIA E CASCALHO LTDA e outros Requerido: CÂMARA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO INSTITUTO BRASÍLIA AMBIENTAL - IBRAM e outros CERTIDÃO Certifico que foram apresentados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob ID 181172597 da parte autora.

De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestarem-se sobre os referidos embargos.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Após, ao MP.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
28/02/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:13

Expedição de Certidão.
28/02/2024 03:48

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.
04/01/2024 22:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/12/2023 11:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/12/2023 02:33

Publicado Sentença em 01/12/2023.
30/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:39

Recebidos os autos
27/11/2023 16:39

Concedida em parte a Segurança a LEMOS CONSTRUCOES TRANSPORTES AREIA E CASCALHO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-32 (IMPETRANTE) e FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A - CNPJ: 00.***.***/0001-75 (IMPETRANTE).
14/11/2023 04:04

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:15

Decorrido prazo de LEMOS CONSTRUCOES TRANSPORTES AREIA E CASCALHO LTDA em 10/11/2023 23:59.
08/11/2023 05:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/10/2023 02:52

Publicado Despacho em 31/10/2023.
30/10/2023 14:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 21:22

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:03

Recebidos os autos
26/10/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/10/2023 14:28

Expedição de Certidão.
25/10/2023 16:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2023 03:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 24/10/2023 23:59.
27/09/2023 23:09

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 04:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 25/09/2023 23:59.
08/09/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 14:24

Recebidos os autos
08/09/2023 14:24

Outras decisões
06/09/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/09/2023 13:47

Expedição de Certidão.
06/09/2023 01:25

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 05/09/2023 23:59.
01/09/2023 17:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2023 03:47

Decorrido prazo de Câmara de Instrução e Julgamento do Instituto Brasília Ambiental - IBRAM em 25/08/2023 23:59.
10/08/2023 15:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/08/2023 01:16

Decorrido prazo de LEMOS CONSTRUCOES TRANSPORTES AREIA E CASCALHO LTDA em 03/08/2023 23:59.
02/08/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 14:19

Juntada de Certidão
13/07/2023 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 18:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2023 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 18:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2023 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 00:40

Publicado Decisão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 18:47

Expedição de Mandado.
11/07/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 14:36

Recebidos os autos
11/07/2023 14:36

Concedida a Medida Liminar
11/07/2023 10:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
10/07/2023 22:57

Recebidos os autos
10/07/2023 22:57

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 22:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULA AFONCINA BARROS RAMALHO
10/07/2023 22:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
10/07/2023 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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