20/05/2025 12:04

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 12:03

Expedição de Certidão.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de EXPEDITO PIMENTEL SOUZA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de EXPEDITO PIMENTEL SOUZA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/05/2025 23:59.
25/04/2025 18:38

Juntada de Certidão
25/04/2025 18:38

Juntada de Alvará de levantamento
23/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
22/04/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737416-88.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EXPEDITO PIMENTEL SOUZA REU: BANCO DO BRASIL SA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que o valor objeto do alvará de id. 228109971 não foi levantado e este perdeu a validade (id. 231839935) e o requerimento de id. 232795162, oficie-se, independente de preclusão desta decisão, ao Banco de Brasília - BRB, solicitando-lhe a disponibilização em favor do requerido BANCO DO BRASIL S/A, CNPJ nº 00.***.***/5084-97, de R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinquenta reais), acrescidos dos consectários legais, depositados na conta judicial nº 1250159498 (id. 232953503), mediante transferência eletrônica para a conta do Banco do Brasil de n.º 99738.691-6, agência 3793-1, de sua titularidade.

Após, não havendo outros requerimentos, retornem-se os autos para o arquivo.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital
15/04/2025 17:33

Recebidos os autos
15/04/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:33

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/5084-97 (REQUERIDO).
15/04/2025 17:03

Juntada de Certidão
14/04/2025 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/04/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:28

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 15:22

Expedição de Certidão.
08/04/2025 04:35

Processo Desarquivado
07/04/2025 08:39

Juntada de Certidão
12/03/2025 14:54

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 15:09

Recebidos os autos
11/03/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
07/03/2025 20:20

Juntada de Certidão
07/03/2025 18:04

Recebidos os autos
07/03/2025 18:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
07/03/2025 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/03/2025 09:30

Juntada de Alvará de levantamento
25/02/2025 15:37

Transitado em Julgado em 25/02/2025
25/02/2025 02:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:38

Decorrido prazo de EXPEDITO PIMENTEL SOUZA em 24/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:36

Publicado Sentença em 03/02/2025.
01/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 15:38

Recebidos os autos
30/01/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:38

Julgado improcedente o pedido
28/11/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
28/11/2024 12:48

Expedição de Certidão.
28/11/2024 02:29

Decorrido prazo de EXPEDITO PIMENTEL SOUZA em 27/11/2024 23:59.
08/11/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:19

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:58

Expedição de Certidão.
28/10/2024 18:05

Juntada de Petição de laudo
08/10/2024 15:54

Recebidos os autos
08/10/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
08/10/2024 15:19

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de EXPEDITO PIMENTEL SOUZA em 07/10/2024 23:59.
24/09/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 23:37

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 23:37

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:16

Juntada de Petição de laudo
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de EXPEDITO PIMENTEL SOUZA em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:05

Decorrido prazo de EXPEDITO PIMENTEL SOUZA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:57

Decorrido prazo de EXPEDITO PIMENTEL SOUZA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:45

Decorrido prazo de EXPEDITO PIMENTEL SOUZA em 16/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:12

Expedição de Certidão.
06/08/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 21:40

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 21:40

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 19:14

Recebidos os autos
02/08/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 19:14

Outras decisões
18/07/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/07/2024 14:06

Expedição de Certidão.
18/07/2024 04:26

Decorrido prazo de EXPEDITO PIMENTEL SOUZA em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 03:06

Juntada de Certidão
16/07/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:10

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 902, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 31037429 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0737416-88.2020.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: EXPEDITO PIMENTEL SOUZA Requerido: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, ficam as partes intimadas quanto à proposta de honorários apresentada pelo Sr.

Perito (ID 203267003) e, havendo anuência, promovam o respectivo depósito, nos termos da decisão de ID 197538607.

Prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 8 de julho de 2024 11:27:32.

MARCOS HUMBERTO ALVES SANTANA Servidor Geral
08/07/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 11:33

Expedição de Certidão.
08/07/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:09

Expedição de Certidão.
04/07/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:17

Recebidos os autos
04/07/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/07/2024 09:21

Expedição de Certidão.
04/07/2024 04:28

Decorrido prazo de MARCELO DUARTE em 03/07/2024 23:59.
21/06/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 10:12

Expedição de Certidão.
21/06/2024 04:31

Decorrido prazo de EXPEDITO PIMENTEL SOUZA em 20/06/2024 23:59.
03/06/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 08:54

Recebidos os autos
23/05/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 08:54

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU).
23/05/2024 08:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/03/2024 10:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/03/2024 23:59.
11/03/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
08/03/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 03:05

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737416-88.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EXPEDITO PIMENTEL SOUZA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Da leitura das Leis Complementares n.º 8/1970 e n.º 26/1975, depreende-se que ao réu foi atribuída a administração do Programa de Formação do Patrimônio do Servido Público - PASEP, com o recebimento mensal das contribuições recolhidas por União, Estados, Municípios e Distrito Federal, a manutenção das contas individuais dos respectivos beneficiários, dentre os quais a parte autora, e a distribuição, em favor destes, dos recursos amealhados.

Do escorço "supra", impõe-se concluir que a relação jurídica havida entre as partes decorre de lei, não se submetendo à legislação consumerista, razão pela qual INDEFIRO a pretensão da parte autora à inversão do ônus da prova.

Nesse sentido, ademais, é o entendimento do TJDFT, "litteris": "(...) 4.

O PASEP não está sujeito ao Código de Defesa do Consumidor, porquanto possui regramento próprio, motivo pelo qual não cabe a inversão do ônus da prova em ações desta natureza. (...)" (Acórdão 1291091, 07371313220198070001, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 7/10/2020, publicado no PJe: 17/10/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, concedo à parte autora derradeira oportunidade para que indique as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
28/02/2024 15:22

Recebidos os autos
28/02/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:22

Indeferido o pedido de EXPEDITO PIMENTEL SOUZA - CPF: *10.***.*80-91 (AUTOR)
14/11/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/11/2023 14:53

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016
13/11/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 16:08

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/02/2023 00:23

Juntada de Certidão
15/07/2022 19:32

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/01/2022 13:46

Juntada de Certidão
09/03/2021 02:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 08/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 21:27

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/02/2021 11:28

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 02:30

Publicado Decisão em 10/02/2021.
10/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
08/02/2021 14:04

Recebidos os autos
08/02/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 14:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
06/02/2021 17:03

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
05/02/2021 18:00

Expedição de Certidão.
04/02/2021 02:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 03/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 17:30

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:50

Publicado Despacho em 21/01/2021.
12/01/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
08/01/2021 16:30

Recebidos os autos
08/01/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 16:30

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
30/12/2020 11:49

Juntada de Petição de especificação de provas
16/12/2020 03:02

Publicado Despacho em 16/12/2020.
16/12/2020 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
14/12/2020 22:18

Juntada de Petição de especificação de provas
14/12/2020 12:59

Recebidos os autos
14/12/2020 12:59

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 12:59

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2020 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
12/12/2020 02:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 10/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 15:19

Juntada de Petição de réplica
09/12/2020 10:52

Expedição de Certidão.
08/12/2020 13:34

Juntada de Petição de contestação
19/11/2020 03:05

Publicado Decisão em 19/11/2020.
19/11/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
17/11/2020 10:50

Recebidos os autos
17/11/2020 10:50

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 10:50

Decisão interlocutória - recebido
13/11/2020 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/11/2020 15:23

Expedição de Certidão.
12/11/2020 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2020

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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