20/03/2024 17:48

Expedição de Certidão.
19/03/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:00

Publicado Sentença em 12/03/2024.
11/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0700731-92.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA REQUERIDO: YOUSE SEG PARTICIPACOES LTDA.

SENTENÇA Defiro a inclusão da Caixa Seguradora S/A no polo passivo e HOMOLOGO o acordo celebrado (ID 188856212) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", da Lei 13.105/15 - CPC.

Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Trânsito em julgado nesta data devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja ele cumprido.

Proceda-se à anotação da Caixa Seguradora S/A no polo passivo.

Cancele-se a audiência designada para o dia 18/03/2024.

Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
07/03/2024 19:00

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/03/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 18:52

Recebidos os autos
07/03/2024 18:52

Homologada a Transação
05/03/2024 18:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
05/03/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:55

Recebidos os autos
30/01/2024 14:55

Deferido o pedido de LA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA - CNPJ: 40.***.***/0001-32 (REQUERENTE).
29/01/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
29/01/2024 12:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/01/2024 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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