09/12/2024 15:04

Baixa Definitiva
09/12/2024 15:04

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:42

Juntada de Certidão
05/12/2024 19:07

Transitado em Julgado em 05/12/2024
14/11/2024 08:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2024 23:59.
31/10/2024 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 29/10/2024.
29/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 08:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2024 22:01

Juntada de Certidão
25/10/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:06

Conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
24/10/2024 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/10/2024 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 18:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/09/2024 17:14

Recebidos os autos
18/09/2024 17:30

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
18/09/2024 17:04

Recebidos os autos
26/08/2024 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
25/08/2024 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 11:13

Juntada de Certidão
22/08/2024 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:00

Juntada de Certidão
20/08/2024 00:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 09/08/2024.
08/08/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 17:43

Juntada de Certidão
06/08/2024 16:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/07/2024 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/07/2024 18:36

Recebidos os autos
30/07/2024 18:36

Processo Reativado
15/04/2024 10:15

Baixa Definitiva
15/04/2024 10:14

Transitado em Julgado em 13/04/2024
22/03/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2024 23:59.
14/03/2024 21:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 14:26

Juntada de Certidão
06/03/2024 02:22

Publicado Ementa em 06/03/2024.
06/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

CRIMES DE FURTOS QUALIFICADOS PELO CONCURSO DE PESSOAS, CRIMES DE TENTATIVAS DE FURTOS QUALIFICADOS MEDIANTE FRAUDE E CONCURSO DE PESSOAS, CRIMES DE FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE E CONCURSO DE PESSOAS, CRIMES DE COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO.

SENTENÇA CONDENATÓRIA.

RECURSO DAS TRÊS DEFESAS.

NULIDADE DA SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE DOSIMETRIA DE TODOS OS CRIMES.

OFENSA À INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA.

PRELIMINAR RECONHECIDA DE OFÍCIO.

SENTENÇA CASSADA.

RECURSOS PREJUDICADOS. 1.

Dever ser reconhecida a nulidade da sentença que viola o princípio da individualização das penas. 2.

A ausência de dosimetria da pena de crimes praticados pelos acusados em continuidade delitiva impede a análise de eventual prescrição de cada delito individualmente, bem como da fração redutora pela causa de diminuição da tentativa. 3.

No caso, o prejuízo causado aos réus pela prolação de sentença condenatória é evidente, uma vez que foi proferida com ofensa ao princípio da individualização das penas. 4.

Preliminar reconhecida de ofício para cassar a sentença, nos termos do artigo 564, inciso III, alínea “m”, do Código de Processo Penal, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem para que seja proferida nova sentença com observância da individualização das penas, para, somente em seguida, efetuar o acréscimo referente a continuidade delitiva.

Julgo prejudicado o exame do mérito dos recursos das Defesas.
04/03/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 12:26

Prejudicado o recurso
01/03/2024 12:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/01/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 12:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/01/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2024 23:59.
15/01/2024 09:31

Recebidos os autos
12/01/2024 11:38

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
11/01/2024 21:23

Recebidos os autos
31/12/2023 20:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 02:17

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 18:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
12/12/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:48

Recebidos os autos
12/12/2023 18:48

Mantida a prisão preventiva
14/09/2023 14:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
14/09/2023 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 14:26

Juntada de Certidão
12/09/2023 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 11:23

Juntada de Certidão
08/09/2023 23:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 00:08

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 13:27

Juntada de Certidão
28/08/2023 12:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/08/2023 16:37

Recebidos os autos
25/08/2023 16:35

Recebidos os autos
25/08/2023 16:34

Recebidos os autos
25/08/2023 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/08/2023 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
26/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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