10/09/2025 16:41

Juntada de Certidão
09/09/2025 02:57

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 16:42

Recebidos os autos
05/09/2025 16:42

Deferido em parte o pedido de MIGUEL DA CONCEICAO DE JESUS - CPF: *33.***.*10-87 (EXECUTADO)
03/09/2025 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
03/09/2025 18:43

Juntada de Certidão
03/09/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 17:45

Juntada de Certidão
06/08/2025 23:44

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 15:43

Recebidos os autos
15/07/2025 15:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
03/07/2025 19:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
03/07/2025 18:10

Juntada de Certidão
03/07/2025 18:10

Juntada de Alvará de levantamento
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0701637-91.2024.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO LUSTOSA DE OLIVEIRA EXECUTADO: MIGUEL DA CONCEICAO DE JESUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a parte executada, intimada da penhora de ID 236132320 (decorrente do bloqueio judicial de ID 235969629), no valor de R$ 106,85, deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação, conforme certificado no ID 240639676, converto aludida constrição em pagamento parcial, que, por consequência, deve ser liberada em favor da parte credora.

Intime-se a parte exequente para que indique, no prazo de 5 (cinco) dias, conta de sua titularidade (não se aceitará conta de terceiros), com as seguintes informações: banco, agência, conta, tipo de conta (especificar se é conta corrente ou conta poupança, não podendo ser conta salário!), nome e CPF/CNP dou titular ou chave pix CPF.

Esclareço, por fim, que para a expedição de alvará eletrônico via pix (a quantia depositada na conta judicial do Banco de Brasília será transferida eletronicamente para a conta bancária) não é necessário que a parte possua chave pix cadastrada, mas exige a indicação dos dados bancários da própria parte ou do advogado, com poderes para levantamento de quantias, que esteja cadastrado no sistema.

Vindo os dados bancários, expeça-se alvará via pix.

Após, atualize-se o débito, decotando-se a quantia ora vertida em favor da parte exequente, e, visando a efetividade da execução e o princípio da economia processual, proceda-se nova consulta SISBAJUD com a função de repetição programada ("teimosinha") no prazo de 30 (trinta) dias.

Restando infrutífera a nova pesquisa SISBAJUD, tornem os autos conclusos para análise do pedido de ID 234871364, uma vez que a penhora de verba salarial somente pode ser deferida após todas as diligências empreendidas na busca de bens da parte devedora restarem infrutíferas.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
01/07/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 15:39

Recebidos os autos
01/07/2025 15:39

Outras decisões
25/06/2025 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
25/06/2025 20:55

Expedição de Certidão.
25/06/2025 03:14

Decorrido prazo de MIGUEL DA CONCEICAO DE JESUS em 24/06/2025 23:59.
06/06/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
26/05/2025 16:04

Recebidos os autos
26/05/2025 16:04

Outras decisões
16/05/2025 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
15/05/2025 18:43

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
14/05/2025 19:24

Juntada de Certidão
08/04/2025 17:05

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:04

Recebidos os autos
04/04/2025 16:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
28/03/2025 19:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
28/03/2025 19:55

Expedição de Certidão.
28/03/2025 03:11

Decorrido prazo de MIGUEL DA CONCEICAO DE JESUS em 27/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 06/03/2025.
28/02/2025 23:32

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0701637-91.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PEDRO LUSTOSA DE OLIVEIRA REQUERIDO: MIGUEL DA CONCEICAO DE JESUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do trânsito em julgado da sentença, defiro a deflagração da fase executiva, conforme pedidos formulados pela parte requerente.

Retifique-se.

Anote-se.

Intime-se a parte ré para o pagamento do débito (cujo valor poderá ser apurado mediante simples cálculo aritmético), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Caso transcorra in albis aludido prazo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito, acrescido da multa 10%, conforme o art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil, e, em seguida, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e proceda-se às consultas pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD, que desde já defiro.

Caso restem infrutíferas as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, expeça-se o Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, nos termos do art. 523, §3º, do Código de Processo Civil, depositando-se eventuais bens penhorados em poder da parte executada.

Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação e, transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e desconstituição da penhora, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lance, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
26/02/2025 20:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/02/2025 16:46

Recebidos os autos
26/02/2025 16:46

Deferido o pedido de PEDRO LUSTOSA DE OLIVEIRA - CPF: *06.***.*43-36 (REQUERENTE).
18/02/2025 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
18/02/2025 12:51

Processo Desarquivado
18/02/2025 02:17

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 14:48

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 14:46

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:38

Decorrido prazo de MIGUEL DA CONCEICAO DE JESUS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:38

Decorrido prazo de PEDRO LUSTOSA DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:28

Publicado Certidão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 16:15

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:50

Recebidos os autos
22/08/2024 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/08/2024 17:14

Juntada de Certidão
15/08/2024 22:44

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 14:21

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:27

Decorrido prazo de PEDRO LUSTOSA DE OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 15:08

Juntada de Petição de recurso inominado
15/07/2024 03:05

Publicado Sentença em 15/07/2024.
15/07/2024 03:05

Publicado Sentença em 15/07/2024.
13/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
10/07/2024 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
09/07/2024 20:40

Recebidos os autos
09/07/2024 20:40

Julgado procedente em parte do pedido
01/07/2024 13:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
28/06/2024 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2024 08:08

Recebidos os autos
03/05/2024 17:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
03/05/2024 17:39

Expedição de Certidão.
02/05/2024 19:57

Juntada de Petição de impugnação
24/04/2024 17:58

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 15:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/04/2024 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
18/04/2024 15:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/04/2024 02:37

Recebidos os autos
17/04/2024 02:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/04/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
24/03/2024 02:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/03/2024 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 16:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/03/2024 15:28

Recebidos os autos
06/03/2024 15:28

Determinada a emenda à inicial
06/03/2024 03:36

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/03/2024 15:56

Recebidos os autos
04/03/2024 15:56

Denegada a prevenção
19/02/2024 20:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/02/2024 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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