03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCO RICARDO ROCHA ANDRADE em 02/04/2025 23:59.
18/03/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:17

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0708202-13.2024.8.07.0001 RECORRENTE: FRANCISCO RICARDO ROCHA ANDRADE RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Considerando a afetaçãopelo STJ do REsp 1.988.687/RJ, REsp 1.988.697/RJ e REsp 1.988.686/RJ (Tema 1.178), com a finalidade de uniformizar a controvérsia acerca de definir se é legítima a adoção de critérios objetivos para aferição da hipossuficiência na apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado por pessoa natural, levando em conta as disposições dos arts. 98 e 99, § 2º, do Código de Processo Civil, o presente recurso especial deverá aguardar o pronunciamento demérito do apelo paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
06/03/2025 19:50

Recebidos os autos
06/03/2025 19:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2025 19:50

Recebidos os autos
06/03/2025 19:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/03/2025 19:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1178)
06/03/2025 12:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/03/2025 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/03/2025 12:05

Recebidos os autos
06/03/2025 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/02/2025 23:59.
05/02/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:18

Juntada de Certidão
05/02/2025 16:10

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/02/2025 14:19

Recebidos os autos
05/02/2025 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/02/2025 14:19

Juntada de Certidão
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 17:18

Juntada de Petição de recurso especial
10/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 10/12/2024.
10/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:12

Conhecido o recurso de FRANCISCO RICARDO ROCHA ANDRADE - CPF: *55.***.*31-37 (EMBARGANTE) e não-provido
05/12/2024 16:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/11/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:28

Expedição de Intimação de Pauta.
13/11/2024 13:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/11/2024 18:58

Recebidos os autos
04/11/2024 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
30/10/2024 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/10/2024 23:59.
17/10/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 19:40

Recebidos os autos
16/10/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 14:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
14/10/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:21

Publicado Ementa em 08/10/2024.
08/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:46

Conhecido o recurso de FRANCISCO RICARDO ROCHA ANDRADE - CPF: *55.***.*31-37 (EMBARGANTE) e não-provido
03/10/2024 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2024 02:19

Publicado Pauta de Julgamento em 27/09/2024.
27/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:15

Juntada de pauta de julgamento
25/09/2024 15:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO RICARDO ROCHA ANDRADE em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 13:37

Recebidos os autos
17/09/2024 17:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
17/09/2024 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 12/09/2024.
13/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:43

Recebidos os autos
10/09/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
10/09/2024 13:58

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/09/2024 09:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2024 02:15

Publicado Ementa em 02/09/2024.
30/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:57

Conhecido o recurso de FRANCISCO RICARDO ROCHA ANDRADE - CPF: *55.***.*31-37 (AGRAVANTE) e não-provido
27/08/2024 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 15:33

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/07/2024 18:34

Recebidos os autos
24/07/2024 16:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
24/07/2024 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:42

Recebidos os autos
04/07/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 15:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
04/07/2024 15:16

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
04/07/2024 14:11

Juntada de Petição de agravo interno
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/07/2024 23:59.
14/06/2024 02:17

Publicado Intimação em 12/06/2024.
14/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 18:38

Recebidos os autos
07/06/2024 18:38

Conhecido o recurso de FRANCISCO RICARDO ROCHA ANDRADE - CPF: *55.***.*31-37 (APELANTE) e não-provido
05/06/2024 12:11

Recebidos os autos
05/06/2024 12:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/05/2024 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
23/05/2024 07:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
21/05/2024 14:39

Recebidos os autos
21/05/2024 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/05/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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