17/07/2025 12:16

Recebidos os autos
17/07/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/07/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 03:21

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:21

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:21

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:21

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:21

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:21

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:21

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:21

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 11/07/2025 23:59.
07/07/2025 17:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/07/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:52

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:53

Juntada de Petição de réplica
12/06/2025 02:41

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
02/06/2025 19:20

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:15

Juntada de Certidão
12/03/2025 12:43

Recebidos os autos
12/03/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/03/2025 02:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 28/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 03:29

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:29

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:29

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:29

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:29

Decorrido prazo de UBALDO BENEDITO DA COSTA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:29

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:29

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:29

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:28

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2024.
11/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:53

Recebidos os autos
09/12/2024 11:53

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
06/12/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/12/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:35

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:35

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:35

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:35

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:35

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:35

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:35

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 21/11/2024 23:59.
17/11/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 09:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:20

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:56

Recebidos os autos
06/11/2024 17:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
25/10/2024 11:54

Juntada de Certidão
15/07/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:54

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2024.
09/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 15:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2024 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/07/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:27

Recebidos os autos
04/07/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/06/2024 10:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/06/2024 04:16

Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 11:54

Recebidos os autos
14/06/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/06/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:46

Publicado Certidão em 27/05/2024.
25/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 11:52

Juntada de Certidão
22/05/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 14:49

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
26/04/2024 04:16

Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:16

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:16

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:16

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:16

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:16

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:16

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:16

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:16

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:16

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:16

Decorrido prazo de UBALDO BENEDITO DA COSTA em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:11

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 24/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:48

Publicado Edital em 09/04/2024.
09/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de conhecimento de 30 dias) O Doutor CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, na forma da Lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de Cumprimento de Sentença, processo nº 0701748-63.2024.8.07.0018, distribuída em 28/02/2024 16:27:39, movida por UBALDO BENEDITO DA COSTA, em face de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros, que tem por objeto indenização por desapropriação indireta da fração ideal de 0,0470% do remanescente do imóvel na matrícula nº 42569 do imóvel do Cartório do 5º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, e por este edital CITA EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, sobre o conteúdo da presente ação.

O prazo de contestação é de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo de dilação deste edital.

Não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceito(s) pelo(s) requerido(s) como verdadeiros os fatos alegados pelo autor(es).

Tudo conforme determinação judicial de ID 191037196 do MM.

Juiz nos seguintes termos: "Trata-se de cumprimento de sentença em desfavor da NOVACAP Anote-se.

ID 188130267: Defiro a gratuidade à parte exequente.

Esclareço desde logo que a demanda está sendo conduzida, desde o módulo cognitivo, como ação coletiva, e prosseguirá conforme esta técnica, posto que o elevadíssimo número de interessados qualifica o direito como individual homogêneo.

Portanto, qualquer levantamento de valores condiciona-se, inafastavelmente, à solução de todas as questões porventura surgidas ao longo dos diversos procedimentos executivos, bem como à elaboração prévia de quadro de credores, o qual deverá considerar inclusive eventuais preferências legais.

Recomendável, portanto, que as partes cooperem com a tramitação dos feitos, de modo racional.

Intime-se a NOVACAP para impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.

Intimem-se os demais autores na demanda originária, por publicação, para impugnação em quinze dias.

Expeça-se edital para citação de eventuais interessados, para ciência da lide e impugnação, no prazo de quinze dias.

Prazo de conhecimento do edital: trinta dias.

Publique-se; ciência ao Ministério Público.

Int.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 22 de Março de 2024 21:00:46.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito" E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado, publicado e certificado nos autos, nos termos do parágrafo único do artigo 66 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, certificando que este Juízo e Cartório tem sua sede à Circunscrição de Brasília, funcionando no horário das 12:00 às 19:00 horas.

BRASÍLIA-DF, 4 de abril de 2024 10:10:19.

Eu, Vanusa Ferreira de Araujo, Diretora de Secretaria, o subscrevo.

VANUSA FERREIRA DE ARAUJO Diretora de Secretaria
04/04/2024 15:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/04/2024 13:00

Expedição de Edital.
03/04/2024 02:58

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701748-63.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) Requerente: UBALDO BENEDITO DA COSTA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença em desfavor da NOVACAP Anote-se.

ID 188130267: Defiro a gratuidade à parte exequente.

Esclareço desde logo que a demanda está sendo conduzida, desde o módulo cognitivo, como ação coletiva, e prosseguirá conforme esta técnica, posto que o elevadíssimo número de interessados qualifica o direito como individual homogêneo.

Portanto, qualquer levantamento de valores condiciona-se, inafastavelmente, à solução de todas as questões porventura surgidas ao longo dos diversos procedimentos executivos, bem como à elaboração prévia de quadro de credores, o qual deverá considerar inclusive eventuais preferências legais.

Recomendável, portanto, que as partes cooperem com a tramitação dos feitos, de modo racional.

Intime-se a NOVACAP para impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.

Intimem-se os demais autores na demanda originária, por publicação, para impugnação em quinze dias.

Expeça-se edital para citação de eventuais interessados, para ciência da lide e impugnação, no prazo de quinze dias.

Prazo de conhecimento do edital: trinta dias.

Publique-se; ciência ao Ministério Público.

Int.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 22 de Março de 2024 21:00:46.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
01/04/2024 17:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 11:51

Recebidos os autos
23/03/2024 11:51

Deferido o pedido de UBALDO BENEDITO DA COSTA - CPF: *18.***.*32-34 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).
21/03/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/03/2024 14:48

Juntada de Certidão
20/03/2024 12:10

Recebidos os autos
20/03/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/03/2024 19:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:05

Recebidos os autos
11/03/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/03/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:48

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701748-63.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) Requerente: UBALDO BENEDITO DA COSTA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme informa a inicial UBALDO BENEDITO DA COSTA faleceu, desse modo não pode promover a ação, traga aos autos documentação que comprove os sucessores do de cujus, bem como Informe ao juízo se foi promovida ação de inventário.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 04 de Março de 2024 15:28:28.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Substituto DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
04/03/2024 16:45

Recebidos os autos
04/03/2024 16:45

Determinada a emenda à inicial
29/02/2024 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
29/02/2024 08:59

Apensado ao processo #Oculto#
29/02/2024 08:57

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/02/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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