09/04/2024 18:04

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 18:04

Expedição de Certidão.
04/04/2024 17:31

Transitado em Julgado em 02/04/2024
03/04/2024 02:17

Decorrido prazo de OTON GOMES DE AMORIM em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:17

Decorrido prazo de EURIDICE PEREIRA DA SILVA AMORIM em 02/04/2024 23:59.
07/03/2024 02:20

Publicado Ementa em 07/03/2024.
07/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

CIVIL.

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO.

EXPEDIÇÃO.

BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DO EXECUTADO.

POSSIBILIDADE.

IMPENHORABILIDADE NÃO ABSOLUTA.

DILIGÊNCIA.

INCUMBÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR. 1.

A proteção conferida aos bens móveis que guarnecem a residência do devedor prevista no art. 833, II, do CPC e no art. 1º, parágrafo único, da Lei 8.009/90, não tem caráter absoluto, haja vista a possibilidade de constrição de bens de elevado valor, obras de arte e adornos suntuosos, bens existentes em duplicidade, e que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida. 2.

O ônus de indicar os bens passíveis de penhora, dispostos na residência do devedor, não pode ser imputado ao credor, eis que não dispõe de meios legítimos para adentrar e inventariar casa alheia, sendo necessária a realização de diligência por oficial de justiça avaliador. 3.

Recurso provido.
05/03/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 10:06

Conhecido o recurso de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - CNPJ: 00.***.***/0001-90 (AGRAVANTE) e provido
01/03/2024 20:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/01/2024 18:44

Expedição de Certidão.
15/01/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/12/2023 19:30

Recebidos os autos
19/10/2023 19:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
17/10/2023 16:39

Decorrido prazo de EURIDICE PEREIRA DA SILVA AMORIM - CPF: *44.***.*74-04 (AGRAVADO) em 16/10/2023.
17/10/2023 07:57

Decorrido prazo de EURIDICE PEREIRA DA SILVA AMORIM em 16/10/2023 23:59.
13/10/2023 15:02

Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2023 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2023.
20/09/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 16:23

Recebidos os autos
15/09/2023 16:23

Juntada de ato ordinatório
15/09/2023 14:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
14/09/2023 14:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/09/2023 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/09/2023 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707284-12.2024.8.07.0000

Residencial Paranoa Parque - 1 Etapa - Q...

Gezilda Santana dos Santos

Advogado: Bruno Silveira Costa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/02/2024 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0708386-66.2024.8.07.0001

Cristiano Araujo Campos

Caixa Economica Federal

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/03/2024 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0743391-89.2023.8.07.0000

Ivan Angelo de Godoi

Condominio do Bloco F da Sqs 104

Advogado: Fabio Fontes Estillac Gomez

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/10/2023 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0701689-72.2024.8.07.0019

Eduarda Barreira Vilanova

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Eduarda Barreira Vilanova

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2024 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0701689-72.2024.8.07.0019

Eduarda Barreira Vilanova

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Eduarda Barreira Vilanova

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/03/2024 12:56

Exibir Processo