TJDFT - 0700932-79.2017.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Joao Egmont Leoncio Lopes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700932-79.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MULTIGRAIN COMERCIO LTDA EXECUTADO: JOSIANE RUBIN FACCO, JONAS RUBIN FACCO Decisão Objetiva o exequente a consulta às declarações de imposto de renda da parte executada, dos últimos três anos (INFOJUD).
Todavia, tendo em vista que os bens eventualmente registrados em nome do devedor deverão constar de sua declaração atual, a consulta às anteriores se revela de toda inútil, pois nada mais indicaria do que os bens que já lhe pertenceram.
Ademais, a medida requerida vai de encontro aos princípios constitucionais da celeridade e duração razoável do processo, dispostos no art. art. 5, LXXVIII, da Constituição Federal, porque não exibe resultado satisfatório e onera demasiadamente os serviços cartorários, conforme se depreende das regras de experiência comum (art. 375 do CPC).
Nesse sentido, defiro parcialmente o pedido de ID 216786347, de modo que a consulta seja restrita ao último exercício.
Promova a Secretaria as diligências de praxe, mediante o sistema INFOJUD.
Ressalto que, por se tratar de documentos sigilosos, a visualização deve ser restrita às partes e a seus advogados.
Da resposta, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Ao CJU: I.
Libere-se os valores conforme decisão de ID 213778833.
II.
Promova-se as demais pesquisas disponíveis em Juízo (IDs 213778833 e 142185362) III.
Consulte-se o INFOJUD conforme determinado na presente decisão.
Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente -
22/03/2018 12:13
Baixa Definitiva
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22/03/2018 12:13
Expedição de Certidão.
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22/03/2018 12:13
Juntada de Certidão
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21/03/2018 14:22
Expedição de Certidão.
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21/03/2018 02:13
Decorrido prazo de JONAS RUBIN FACCO em 20/03/2018 23:59:59.
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21/03/2018 02:13
Decorrido prazo de JOSIANE RUBIN FACCO em 20/03/2018 23:59:59.
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27/02/2018 02:02
Publicado Ementa em 27/02/2018.
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26/02/2018 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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23/02/2018 14:01
Recebidos os autos
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22/02/2018 12:28
Conhecido o recurso de MULTIGRAIN S.A. - CNPJ: 06.***.***/0001-23 (APELANTE) e provido
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21/02/2018 18:53
Deliberado em Sessão - julgado
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06/02/2018 14:30
Expedição de Certidão.
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01/02/2018 18:13
Incluído em pauta para 21/02/2018 13:30:00 2.110.
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23/01/2018 15:31
Recebidos os autos
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17/01/2018 12:22
Conclusos para julgamento para JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
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12/12/2017 17:32
Conclusos para relator(a) para JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
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12/12/2017 15:17
Recebidos os autos
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12/12/2017 15:17
Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
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12/12/2017 15:17
Juntada de Certidão
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06/12/2017 14:24
Recebidos os autos
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06/12/2017 14:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2017
Ultima Atualização
22/02/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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