30/05/2025 12:08

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 12:07

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:07

Transitado em Julgado em 16/05/2025
22/05/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:39

Publicado Sentença em 21/05/2025.
21/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 20:05

Recebidos os autos
16/05/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 20:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2025 23:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/05/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 15:27

Recebidos os autos
06/05/2025 15:27

Outras decisões
18/04/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2025 23:59.
25/03/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:54

Recebidos os autos
25/03/2025 17:54

Outras decisões
17/03/2025 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
15/03/2025 04:56

Processo Desarquivado
14/03/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 15:33

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:42

Processo Desarquivado
11/02/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 16:49

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 18:13

Juntada de Certidão
18/12/2024 18:13

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2024 18:13

Juntada de Certidão
18/12/2024 18:13

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0727766-64.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MAYK WILIAN AGUIAR DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, fica a parte autora intimada a informar se houve a transferência dos valores de ID.218221883 e ID.218222441, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 17 de dezembro de 2024.

LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral
17/12/2024 14:19

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:16

Juntada de Certidão
12/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 03:06

Juntada de Certidão
20/11/2024 03:06

Juntada de Certidão
05/11/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:26

Publicado Despacho em 04/11/2024.
05/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0727766-64.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MAYK WILIAN AGUIAR DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Manifeste-se o réu sobre o informado pelo autor ao ID 214540621 - obrigações referentes ao licenciamento do veículo, no prazo de 15 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
30/10/2024 19:13

Recebidos os autos
30/10/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de MAYK WILIAN AGUIAR DE OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
15/10/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 13:11

Expedição de Certidão.
14/10/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 22:25

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 22:25

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 18:13

Expedição de Ofício.
02/09/2024 18:12

Expedição de Ofício.
30/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0727766-64.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MAYK WILIAN AGUIAR DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Sentença de ID. 171999214 declarou a inexistência de vínculo tributário entre o autor e o Distrito Federal em relação ao IPVA de 2021 e 2022 do veículo descrito no feito em razão da transferência do bem, em 07/08/2020, do Distrito Federal para Minas Gerais, em decorrência da incidência de bitributação.

O réu no ID. 197948570, pág 25 informa a ausência de débitos registrados referente ao IPVA de 2021 e 2022, permanecendo os débitos dos exercícios de 2023 e 2024 (ID. 197948570 e 197948571).

O autor informou que não consegue realizar a transferência do veículo em razão dos débitos em aberto do exercício de 2023 e 2024 encaminhados a dívida a ativa e que venceram no curso do feito (ID. 198293046).

Considerando que a sentença destacou que não há relação tributária entre o autor e o Distrito Federal e posto que o IPVA já está sendo cobrado pelo Estado de Minas Gerais (ID. 199655755), ao réu para excluir o IPVA dos exercícios de 2023 e 2024 (ID. 197948571) e a exclusão do nome do réu da dívida ativa referentes ao respectivos tributos que estão sendo bitributados, no prazo de 15 (quinze) dias.

De resto, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria no ID 197389523.

Expeça-se RPV (Requisição de Pequeno Valor) em favor de MAYK WILIAN AGUIAR DE OLIVEIRA.

Expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias úteis, conforme art. 13, I, Lei nº 12.153/2009.

Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 05 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito, sob pena de anuência tácita ao cumprimento integral da obrigação.

Havendo anuência da parte credora com o pagamento realizado ou com o transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e venham os autos conclusos para extinção.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
28/08/2024 09:39

Recebidos os autos
28/08/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 09:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/08/2024 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2024 23:59.
16/07/2024 21:07

Recebidos os autos
16/07/2024 21:07

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 21:07

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/06/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 15:51

Recebidos os autos
17/06/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 22:41

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
28/05/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 08:50

Juntada de Certidão
28/05/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 08:48

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 17:34

Recebidos os autos
20/05/2024 17:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
15/05/2024 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/05/2024 18:36

Recebidos os autos
15/05/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
06/05/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:34

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 14:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 17:01

Recebidos os autos
30/04/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:01

Outras decisões
30/04/2024 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
30/04/2024 04:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
17/04/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 11:12

Juntada de Certidão
17/04/2024 11:11

Expedição de Ofício.
17/04/2024 02:41

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 21:23

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 21:22

Juntada de Certidão
12/04/2024 15:28

Recebidos os autos
18/12/2023 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/12/2023 14:04

Juntada de Certidão
06/12/2023 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2023 02:38

Publicado Certidão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 07:08

Expedição de Certidão.
20/11/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 20:02

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:48

Publicado Sentença em 26/10/2023.
26/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 15:49

Recebidos os autos
24/10/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:49

Julgado procedente em parte do pedido
23/08/2023 15:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/08/2023 14:42

Recebidos os autos
23/08/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 06:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
09/08/2023 22:19

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 18:37

Expedição de Certidão.
31/07/2023 17:45

Juntada de Petição de réplica
15/07/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:26

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 17:01

Recebidos os autos
11/07/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 17:01

Não Concedida a Medida Liminar
11/07/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
11/07/2023 14:16

Juntada de Certidão
11/07/2023 00:41

Juntada de Petição de contestação
26/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 18:55

Recebidos os autos
23/05/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 18:55

Outras decisões
23/05/2023 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

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