TJDFT - 0701908-22.2023.8.07.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Aiston Henrique de Sousa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2024 17:54
Baixa Definitiva
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04/04/2024 17:53
Expedição de Certidão.
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04/04/2024 17:20
Transitado em Julgado em 02/04/2024
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03/04/2024 02:17
Decorrido prazo de VALDEVINO SOUZA em 02/04/2024 23:59.
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07/03/2024 02:20
Publicado Ementa em 07/03/2024.
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07/03/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
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06/03/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
PROCESSO AUTÔNOMO DE BUSCA E APREENSÃO.
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
RECEBIMENTO POR TERCEIRO.
COMPROVAÇÃO DA MORA. 1 – Apelação Cível.
Processo autônomo de Busca e Apreensão de veículo gravado com alienação fiduciária.
Comprovação da mora.
Notificação extrajudicial.
O Superior Tribunal de Justiça fixou o entendimento em Recurso Especial repetitivo, a seguinte tese (REsp 1.951.888/RS e o REsp 1.951.662/RS, Tema 1.132): "Para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros." 2 – Apelação conhecida e provida. ic -
05/03/2024 10:03
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 10:00
Conhecido o recurso de BANCO GM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (APELANTE) e provido
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01/03/2024 20:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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31/01/2024 16:22
Expedição de Certidão.
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19/01/2024 17:12
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2024 17:03
Expedição de Certidão.
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19/01/2024 16:03
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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18/01/2024 19:28
Recebidos os autos
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14/12/2023 15:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
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14/12/2023 14:54
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
07/12/2023 16:42
Recebidos os autos
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07/12/2023 16:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
07/12/2023 16:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2023
Ultima Atualização
05/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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