11/09/2025 02:15

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0701871-61.2024.8.07.0018 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF DECISÃO Considerando que o Superior Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento dos recursos extraordinários interpostos contra os paradigmas REsp 1.850.512/SP e REsp 1.906.618/SP (Tema 1.076), em razão da afetação, pelo Supremo Tribunal Federal, do RE 1.412.069/PR (Tema 1.255 – Possibilidade de fixação dos honorários por apreciação equitativa quando os valores da condenação, da causa ou do proveito econômico da demanda forem exorbitantes), tem-se que o posicionamento da Corte Suprema sobre a matéria controvertida, a depender do resultado, pode vir a atingir, diretamente, a tese definida no precedente do STJ e, por consequência, a pretensão recursal ora deduzida.

Assim, a fim de evitar provimentos jurisdicionais dissonantes entre o STJ e o STF, e de modo a privilegiar os princípios da economia processual, da celeridade, da duração razoável do processo, da isonomia, e da efetividade, revela-se necessário o sobrestamento dos apelos até o desfecho do RE 1.412.069/PR no âmbito da Corte Suprema.

Ante o exposto, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010
09/09/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:25

Recebidos os autos
08/09/2025 15:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
08/09/2025 11:38

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/09/2025 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2025 02:15

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 06:15

Juntada de Certidão
12/08/2025 06:14

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
08/08/2025 17:05

Recebidos os autos
08/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
08/08/2025 17:04

Juntada de Certidão
08/08/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 14/07/2025 23:59.
24/06/2025 02:17

Publicado Ementa em 23/06/2025.
24/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:07

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
18/06/2025 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/06/2025 15:38

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/06/2025 15:27

Recebidos os autos
11/06/2025 12:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
11/06/2025 12:02

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:01

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/06/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 02/06/2025.
31/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:28

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (APELANTE) e provido em parte
28/05/2025 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2025 15:13

Expedição de Intimação de Pauta.
29/04/2025 15:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/04/2025 19:17

Recebidos os autos
25/04/2025 13:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
25/04/2025 10:54

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:19

Juntada de ato ordinatório
21/03/2025 15:03

Juntada de Petição de agravo interno
28/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 25/02/2025.
28/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 15:37

Recebidos os autos
21/02/2025 15:37

Indeferido o pedido de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (APELANTE)
19/02/2025 09:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
18/02/2025 20:52

Recebidos os autos
18/02/2025 20:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
17/02/2025 13:44

Recebidos os autos
17/02/2025 13:40

Recebidos os autos
17/02/2025 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/02/2025 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00